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devem ser respeitados, mas jamais em detrimento dos valores preponderantes. No Estado de Rondônia há uma ação que já está demorando muito e pode acarretar mais prejuízos à União com a utilização de institutos meramente ... posição de meros espectadores, sem maiores perspectivas, ao passo que deveriam ser os atores principais. A ação é milionária, se encarada pela visão de um isolado aspecto, já que a soma dos valores realmente ... força de lei? Já passa da hora de irmos além da reflexão e de passarmos à ação, pra não permitir que o discurso em prol do direito, da verdade e da justiça, seja algo meramente ... senhores são probos e honrados, pagando o que devem aos que tem direito a essa ação trabalhista, afinal, os senhores pagaram quase R$ 2 milhões para a empresa E & Y realizar uma auditoria e resta

ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu julgar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5281, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), contra alteração na Constituição ... Rondônia sobre competência do procurador-geral de Justiça em investigações e ações contra o governador.A ação contesta a Emenda Constitucional 94/2015, que acrescentou o parágrafo único do artigo 99 da Constituição rondoniense, segundo ... qual “compete, exclusivamente, ao procurador-geral de Justiça promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... Estado, pelos membros do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e da Defensoria Pública”.Na ação, a Conamp pede a suspensão da norma alegando que ela sofre de inconstitucionalidade formal e material. Formal, segundo ... abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, a fim de dispensar a análise liminar da ação e levar o caso a uma decisão definitiva pelo Plenário

Saúde lançou nesta quinta-feira (30) a Campanha de Vacinação contra a Gripe para 2015. A ação, que terá início no dia 4 de maio, disponibilizará 54 milhões de doses para a imunização ... inverno. O período de maior circulação da gripe vai de final de maio a agosto.Para a ação, estão sendo mobilizados em todo o país 240 mil profissionais, que atuarão em 65 mil postos ... explorar a imagem do escudo empunhado pelo Zé Gotinha, o personagem-símbolo da vacinação. Para a ação, que contará com filme para TV, spot para rádio, anúncio de revista, mobiliário exterior e peças para

Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), explica que, dentre as ações do CEAS, está discutir o Plano de Ação do Estado de Rondônia para a área de assistência social. “Em média, as reuniões são realizadas trimestralmente

Obras S/A e Enesa Engenharia Ltda durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em ação de Dissídio Coletivo de Greve. A decisão da desembargadora do Trabalho, Maria Cesarineide de Souza Lima

Sendo assim não há que se falar em constrangimento ilegal, uma vez que a ação penal tramita regularmente, devendo-se ressaltar ainda que a gravidade do delito imputado recomenda a manutenção da sua custódia como

Fundo Partidário e a manutenção do investimento empresarial de campanhas. Por isso a OAB ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, contra o financiamento eleitoral por empresas, ainda em julgamento pelo STF. Enquanto

anterior ao mutirão de conciliação.Os acusados vão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva em ação penal e também em ação civil pública de improbidade administrativa, podendo ser condenados à prisão de dois ... função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, dentre outras penalidades.O número da ação de improbidade para consulta processual é 1321-96.2015.4.01.4101. O inquérito policial que deu origem à ação penal

encontra em péssimas condições de uso, não oferecendo segurança aos moradores da região. “Em virtude da ação do tempo o desgaste das vigas é notório, com risco de desabamento, podendo causar um acidente com grandes

dano material, que efetivamente ocorreu, deverá se apurado na liquidação da sentença, que ocorre depois que a ação transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso. Apelação Cível n. 0008031-03.2012.8.22.0001, no publicada

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa (atuando como parte, em litisconsórcio ativo ao município de Primavera de Rondônia) contra a ex-prefeita de Primavera ... posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio)Medidas Cautelares:Na ação, o Ministério Público requereu medidas cautelares, que foram deferidas pela Justiça, entre elas o afastamento do cargo ... Almeida, em razão de estarem trabalhando hoje fora do município.O MP pede que ao final da ação que seja declarado que as condutas dos requeridos configuram ato de improbidade administrativa, causadores de danos material

relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Ministério Público, desembargador Roosevelt Queiroz, votou pela improcedência da cassação do diploma do governador Confúcio Moura (PMDB). Em seu voto, o magistrado entendeu que a conduta

Retomado o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, os membros do Tribunal Regional Eleitoral decidiram retirar do julgamento a denúncia da distribuição de alimentos durante a convenção

defesa do governador Confúcio Moura e pelo ex-senador Expedito Júnior, que buscavam alterar o acórdão na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que cassou os mandatos dos governantes rondonienses. Último a votar, o juiz

apresentados pela defesa do governador Confúcio Moura e pelo ex-senador Expedito Júnior, contra o acórdão na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que cassou os mandatos dos dois governantes. Delson considerou que somente após