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Rondônia – IPRO e Jamil Ferreira Leite ao ressarcimento dos danos causados à administração pública, suspensão dos direitos políticos, em relação a Jamil, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo

edital do concurso.Para concorrer ao cargo de procurador da República, candidatos devem ter nível superior em Direito e comprovar, pelo menos, três anos de atividade jurídica. A prova objetiva está prevista para

resulta de um acordo firmado entre as duas instituições como forma de ampliar a garantia dos direitos constitucionais do cidadão rondoniense.O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, agradece o apoio do MPE e destaca

disparos de arma de fogo, em um bar. A prisão do suposto assassino, decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, ocorreu no dia 28 de agosto

Marques que abordará “Mídia, Processo e Advocacia Criminal”, temas contemporâneos e importantes aos militantes desta área do direito. Logo após as palestras haverá mesa redonda de debates mediada pelo procurador nacional adjunto da Procuradoria Nacional ... regra a contraposição do Ministério Público como autor das ações, contrariamente aos demais ramos do Direito em que ficam em lados contrapostos os próprios advogados, da defesa daqueles que os constituíram. Essa situação resulta ... este tema”, enfatiza a presidente do TDP, Maracélia Oliveira. O evento é voltado a advogados, operadores do direito em geral, acadêmicos e público interessado no tema. As inscrições são simbólicas (uma lata de leite

Jato, os agentes encontraram na mesa de João Procópio de Almeida Prado, acusado de ser o braço-direito do doleiro, uma planilha identificada como “Demonstrativo de Resultado - Obra Jirau”, com a contabilidade da Camargo Corrêa

cabeça e dois as costas. O corpo tinha ainda sinais de agressões, um hematoma no olho direito, sinais de estrangulamento e a camisa rasgada. Já a segunda vítima não portava nenhuma documentação, contudo segundo

participação no “Escândalo das Passagens Aéreas” que provou um rombo milionário na Assembleia Legislativa rondoniense, o direito de disputar na eleição de outubro último uma cadeira no Senado. A essa decisão o TSE somou

permitidas e nos locais permitidos e para região do rio Guaporé será permitida a pesca amadora/esportiva sem direito ao transporte do pescado

cada um. A quantia foi bloqueada judicialmente nas contas de Cassol e transferida para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na conta da ex-secretária foram bloqueados pouco mais ... disposição do Juizado em buscar soluções para a questão e conclama a sociedade, entidades de defesa de direitos, imprensa e cidadãos interessados a cobrarem ações efetivas dos governantes com relação ao problema

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou procedente o pedido de

quando chegava em sua antiga residência. Até hoje não há pista dos criminosos. O bacharel em Direito, Wallyson Macedo dos Santos, também foi executado às 13 horas do dia 30 de outubro

proposta pelo Ministério Público no ano de 2004, com a finalidade de assegurar o pleno acesso aos direitos básicos a crianças e adolescentes residentes no Distrito de União Bandeirantes.Localizada à margem esquerda ... conceder qualquer tipo de autorização que implicasse devastação ambiental. Tal medida não vislumbrou a garantia de direitos aos indivíduos que vivem na localidade, uma vez que, sozinhos, não teriam condições de viabilizar obras de infraestrutura

forma que a democracia possibilita ao cidadão o poder de eleger seus representantes, também requer respeito ao direito de escolha do outro. VOLTAIRE Estou fazendo esse registro para ser solidário à jornalista Ivonete Gomes, vítima ... filósofo disse certa feita: “não concordo com uma palavra que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”. É na defesa de uma opinião e na luta por mudanças que o país ... Estado (1992) e foi às ruas reivindicar mudanças (2013) eleger suas prioridades e não tolher o direito do outro em eleger a dele. O discordar faz parte do jogo democrático. Ultrapassar este limite pode significar

Constituição garante amplo acesso de qualquer cidadão ao Poder Judiciário, sempre que houver lesão ou ameaça de direito. – Mas, de que adianta esse acesso se, muitas vezes, ocorrem divergências nas decisões dos tribunais sobre