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vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”. Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça. De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser perseguida ... todo assassinato de mulher é caracterizado como feminicídio. “A gente precisa ver que em todo o processo, desde a investigação até o julgamento, é preciso ter uma visão de gênero. Tentar identificar

tratada durante o encontro. Elizete encaminhou uma relação de 19 unidades de conservação estaduais nas quais os processos encontram-se na Presidência da República. “Há pessoas vivendo há décadas nestes locais e precisam ... federal”, frisou. O secretário recebeu o relatório e se comprometeu fazer um levantamento de como estão estes processos e encaminhará para sua equipe técnica encontrar resolução para cada um. Ao final, o senador Valdir Raupp

parte de cada candidato. A Resolução nº 8/2016-CPJ e o Edital nº 01/2016-CPJ, que tratam do processo eleitoral no âmbito do Ministério Público, deverão ser publicados no Diário da Justiça na próxima segunda-feira (19/12

Serafim, neste ano o concurso está sendo realizado através do site www.ctpmpvh.com.br, sendo 70% das vagas do processo seletivo destinadas para dependentes de militares estaduais e 30% para dependentes civis inclusive militares das Forças Armadas

Juventude, agora vamos trabalhar a defesa do nosso cliente na Vara Criminal onde vai tramitar o processo”, concluiu o advogado Odair José. O crime Gleysson Batista Campos foi morto na madrugada de 27 de novembro

alternativas de natureza pecuniária (em dinheiro) e de valores recolhidos como condição para a suspensão condicional do processo, aplicadas no contexto da Lei nº 9.099/95, pelos Juízes Federais da 3ª e da 5ª varas

estágio prevê pagamento de bolsa estudantil e o ingresso ao programa se dará por meio de processo seletivo, precedido de publicação de edital público. Para a inscrição no certame, serão admitidos apenas candidatos que tenham

Fiscais, sob a alegação de que, supostamente, tem servido apenas para justificar uma aparente defesa do devido processo legal, quando na verdade se trata de um bem articulado esquema de corrupção, com graves prejuízos ... quarta-feira (14) por Rodrigo Pôssas, presidente substituto do CARF, órgão do Ministério da Fazenda que julga processos sobre a aplicação da legislação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O dirigente ... mais contundentes da advocacia é em relação ao preço cobrado pelo Carf para obter cópia eletrônica de processos. Se o processo tiver mais de 10 páginas, é cobrada a taxa ... advogado afirmou que desembolsou mais de R$ 2 mil para obter cópia de um processo gravada em um CD.O presidente substituto Rodrigo Pôssas afirmou, sobre as reivindicações, que não tinha ciência de muitas delas. “Estou

Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB) realizou ciclo de palestras com o tema “Novo CPC e o Processo Tributário: Precedentes e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica”. As atividades foram realizadas em Ouro Preto ... presidente da Comissão de Direito Tributário, Breno de Paula, elogiou a iniciativa. “O NCPC inova no Processo Tributário com regime de precedentes, provas no processo administrativo e judicial, desconsideração da personalidade jurídica, dentre outros temas

sindicato pela atual diretoria, tendo em vista prejuízo de R$ 1.050.000,00 sofridos nos autos do processo judicial 0001.184-82.2012.8.22.0001, à título de sucumbência em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública”. Outro item trata ... Tribunal do Júri de cada fórum, para tratar dos seguintes assuntos: a) Deliberar acerca da situação do processo n. 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO; b) Deliberar ... vista prejuízo de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), sofridos nos autos do processo judicial n. 0001184-82.2012.8.22.0001, à título de sucumbência, em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... contrato de honorários firmado com o escritório de advocacia Casagrande, que está atuando nos autos do processo 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO; d) Deliberar acerca

adiado para depois do recesso forense deste final de ano. “Pelo que nos foi informado, o processo, que já estará com o laudo anexado, será incluído na primeira pauta de 2017, que será

farmácia, o problema é com o mercado farmacêutico que se encontra instável e, além de fracassar nos processos de compra, a Prefeitura tem problemas com fornecedores inadimplentes. No pátio do Samu há várias ambulâncias desativadas

individual a todos os compradores para que não realizem a renegociação dos lotes até o final do processo. O Município de Porto Velho deve manter fiscalização sobre a área, evitando qualquer início de construção

produtos vegetais. Um dos objetivos do programa é proporcionar orientação nas cadeias produtivas sobre inconformidades no processo produtivo e incentivar Boas Práticas Agrícolas (BPA). O programa conta com a participação de 27 unidades da Federação ... Centrais de Saúde Pública (Lacen GO, MG, RS e PR) e por um laboratório privado contratado por processo licitatório. De acordo com a coordenadora-geral de Qualidade Vegetal do Mapa, Fátima Parizzi, o Mapa

critério. No entanto, o Tribunal de Justiça reformou a decisão por unanimidade. Segundo voto do relator do processo, Renato Mimessi, não houve qualquer dolo ou má-fé praticado pela prefeita, que a todo o momento ... administrativa, como se tivesse o prefeito a vontade deliberada de causar dano ao município a qualquer custo.O processo é o de número