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Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar nº 838/2021, do Município de Porto Velho, que revisa o Plano Diretor Participativo da Capital. A norma prevê alterações substanciais ... modificação do sistema de áreas verdes, por meio de criação de obrigações ao Poder Executivo.O Ministério Público aponta que tais modificações promoveram o aumento da área de expansão urbana da cidade e foram realizadas ... veda o aumento da despesa em projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito.Sobre a inconstitucionalidade material, o Ministério Público aponta violação aos artigos 11 e 125 da Constituição de Rondônia, que tratam do princípio de legalidade ... política de desenvolvimento urbano.Como consta na inicial do Ministério Público, a política urbana, segundo o art. 2º do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais ... população a riscos de desastres, a utilização inadequada dos imóveis urbanos, entre outros.Diante dos fatos, o Ministério Público, requer, cautelarmente, diante dos fundamentos apresentados e para a segurança jurídica, bem como a fim de evitar

inscrição via site. A chamada escolar é destinada exclusivamente a estudantes que não estão matriculados na rede pública municipal de ensino e residentes na zona urbana de Porto Velho. O processo é coordenado pela Secretaria

Ciência e Tecnologia (IFRO) publicou dois editais no Diário Oficial da União que regem o novo concurso público para 41 vagas em cargos de níveis médio e superior nas carreiras de Técnico-administrativo em Educação ... benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00, auxílio-transporte para servidores que utilizam transporte público e auxílio pré-escolar no valor de R$ 321,00 por dependente com menos de seis anos

tomaram a 1ª dose da vacina que protege contra a covid-19. E entre elas, prevalece o público entre 20 a 30 anos. Os dados estão da página do Localiza SUS, divulgados nesta terça-feira

Pinheiro, líder da Comunidade Quilombola de Pedras Negras, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Orlando Francisco e Souza, ativista do Movimento Negro, entre outras personalidades do Estado que contribuem ... defesa do povo preto. "A maior fragilidade do nosso povo sempre será a ausência de políticas públicas que ajudem a combater a desigualdade e que promovam o empoderamento de meninas e meninos negros, que não

conta da entidade.Segundo o deputado, a creche foi fundada há 33 anos e tem como como público-alvo crianças de 1(um) ano e 3(três) meses a 5(cinco) anos de idade, sendo maternal

domingo, devem comparecer para a realização do exame.Devido a substituição dos vestibulares pelo Enem em várias universidades públicas ou particulares, os estudantes não precisam realizar outras provas com o curso superior em mente.Um dos sistemas ... políticas de ingresso ao ensino superior do Ministério da Educação (MEC).No Sisu, as universidades públicas disponibilizam vagas a estudantes que tiverem pontuação necessária no Enem. A seleção ocorre duas vezes por ano, sendo

desportistas locais e o ex-vereador Edmo Ferreira, o Dim Dim, se voluntariou para zelar do bem público, evitando depredação e o mau uso da praça esportiva. Presente ao evento, o deputado Lindomar Garçom lembrou

Polícia Militar na madrugada desta segunda-feira (22), após efetuar disparos de arma de fogo em via pública. A prisão aconteceu na rua Benedito Inocêncio, na zona leste de Porto Velho. Os policiais informaram

Ajustamento de Conduta nº 001/2020-18ª PJ, estabelecido entre a Prefeitura de Porto Velho e o Ministério Público Estadual – MP/RO, para manutenção de vias integrantes da Malha viária do transporte escolar”, explica a comissão

sucesso: o paciente faleceu em 9 de dezembro de 2018.Para o relator, “a omissão do ente público pode não ter causado diretamente a morte do paciente, todavia suprimiu-lhe a chance de um atendimento médico

Gonçalves armou outro palco para seu chefe. Criou um encontro de prefeitos e vereadores justificando o gasto público como a forma encontrada para “alinhar” os pedidos dos prefeitos às políticas governamentais. Na verdade, o fórum ... bondades” no valor de R$ 600 milhões para investimentos em projetos de infraestrutura. Como os recursos são públicos e sua aplicação sujeita a fiscalização dos órgãos de controle, foi prometido o rateio idêntico aos municípios

sistema eletrônico de votação. Na reta final da campanha, em revelação que tencionou o debate, veio a público a informação de que Eduardo Leite telefonou para Doria a fim de repassar um pedido

nesta semana os números oficiais do exame, que é a principal forma de ingresso no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de obtenção de bolsas por meio do Programa Universidade para Todos

Esporte e Lazer de Porto Velho (Semes) abriu por meio da Portaria nº 037/2021/GAB/SEMES um Chamamento Público publicado no Diário Oficial do município, no dia 29 de outubro de 2021, para selecionar e credenciar escolinhas