Busca

apenas 3 anos. Precisamos torcer para que Rondônia adote a “tolerância zero” contra os corruptos existentes na administração pública. Um homem que fica milionário recebendo propinas e negociando favores com apenados do sistema carcerário não

Prefeitura de Ji-Paraná para protocolização de documentos endereçados a autoridades municipais, recursos e memoriais em processos administrativos, e para a obtenção de certidões em geral. A Adin é subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça

povo brasileiro exige a investigação minuciosa de todos os fatos, bem como a responsabilização civil, administrativa e criminal dos autores dos delitos apurados. Por meio da investigação profunda dos ilícitos e da responsabilização dos culpados

onde conversaram com servidores e pacientes e fizeram imagens da situação calamitosa da unidade, tanto na parte administrativa, quanto física.Segundo o diretor Golbery Paixão, os problemas da unidade vão desde a falta de algodão

insuficiência de recursos ante o conjunto de metas administrativas paralisa os governos municipais. Só em Rondônia, dos 52 municípios, 50 encerrarão o ano com algum apontamento de inadimplência junto ao Cadastro único de Convênios – CAUC

A assessoria jurídica da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste estuda o que fazer diante

prefeitura. O vencedor do certame será obrigado a executar obra pública, operar os serviços de transporte e administrar o local, cobrando pelos alugueis dos espaços aos comerciantes. A abertura das propostas está marcada para

autoria parlamentar vulnerou a reserva de iniciativa legislativa do Executivo para dispor sobre matérias relacionadas à administração da cidade, pois cabe apenas ao prefeito propor modificação da administração e da ocupação de espaços territoriais

Semtran (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito), um assistente jurídico (da Semtran) e dois procuradores. O processo administrativo foi instituído para investigar a quebra de contrato por parte do consórcio Vale do Guaporé, que opera

implantado. O presidente da Agerji esclareceu ainda que de acordo com os termos da legislação pertinente, a Administração Municipal e Agência Reguladora, disponibilizaram para consulta pública, no site da prefeitura w.w.w.jiparana.ro.gov.br, a minuta do Contrato

desta reunião, todos os membros deverão seguir rigorosamente as regras expostas pela Polícia Militar, que será a administradora do grupo. Entre as regras estão proibidos a divulgação de materiais publicitários ou qualquer outro assunto

modo que a intervenção judicial somente se justifica na medida em que é revelada ilegalidade no procedimento administrativo”, frisou o magistrado. Para ele, o teor da Lei 3389/14 não se evidencia desconformidade legal aparente

perda da função pública visa a afetar o vínculo jurídico que o agente mantém com a administração pública, “seja qual for sua natureza”. “A intenção da lei é afastar todo e qualquer agente ímprobo ... administração”, pontuou o magistrado.O médico, um boliviano residente em Rondônia, ocupava no Ministério do Exército cargo de anestesiologista, com dois contratos de 20 horas cada, totalizando 40 horas semanais. Ocorre que ocupou também, entre ... artigo 37, parágrafo 4°, da Constituição Federal de 1988. Segundo a Constituição, “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ... dispõem que as sanções pela prática de ato de improbidade administrativa atingem todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo ... Humberto Martins ressaltou que a intenção da Constituição e da lei é afastar todo agente ímprobo da administração pública, prevendo também a suspensão dos direitos políticos, de 3 a 10 anos, o que influi diretamente ... artigo 15, inciso V, ao estabelecer a possibilidade de suspensão dos direitos políticos nos casos de improbidade administrativa. Ao final, o ministro ainda lembrou, como reforço argumentativo, que os artigos 41, parágrafo 1º, inciso

apenas ocupar o cargo” mas, acrescentou, usar a experiência de longos anos no parlamente e também na administração do Executivo para garantir que a Assembleia tenha uma gestão sem sobressaltos financeiros

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 29 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionadas duas medidas administrativas por embriaguez a condutores que se recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados