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cobrando respostas para o impasse. “Queremos saber porque nada anda, porque nada está acontecendo. A Secretaria de Administração do Ministério da Fazenda diz que o problema é do Governo do Estado

religiosos. A entrega do documento ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Estado, no Centro Político Administrativo (CPA), na presença do Secretário de Estado de Finanças, Gilvan Ramos, e do Procurador-Geral Adjunto, Leri Antônio

Moura no governo por mais quatro anos. Nos périplos que fazem em campanha os petistas acusam a administração do peemedebista de incompetente, entre outros adjetivos. O PP e o PR, partidos sob a dominação direta

veicularem suposta propaganda eleitoral na internet em site oficial ou hospedado por órgão ou entidade da administração pública direta da União, o que é proibido pela legislação, entre outras restrições.DecisãoAo conceder a liminar ... gratuitamente, a propaganda eleitoral na internet, em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios."A partir da documentação

Gisele Bleggi também recomendou que fossem implementadas medidas efetivas para coibir qualquer tentativa de uso da máquina administrativa estatal para benefícios eleitoreiros. O governo estadual informou que acataria a recomendação.Para acompanhar o cumprimento

Enfermagem, Medicina, Artes Visuais, Letras/Espanhol, Letras/Inglês, Letras/Português, Música, Pedagogia, Teatro, Biologia, Física, Química, Matemática, Administração, Ciências Contábeis, Biblioteconomia, Direito, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia de Pesca, Educação Básica Intercultural, Ciências

irá contemplar. Tais atribuições deverão constar de um plano de trabalho a ser apresentado aos administradores, para que analisem ponto a ponto e fixem uma possível parceria ou concessão.A preocupação dos gestores foi apresentada

servidores da saúde. A comissão é formada por técnicos da Secretaria de Saúde (Sesau), Superintendência de Administração e Recursos Humanos (Searh) e do sindicato da categoria (Sindsaúde) e terá duração do tempo que for necessário ... Sesau foi instituído pela Portaria 3556, em 6 de maio de 2014, pela Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos, Carla Mitsue Ito, e faz parte de um acordo firmado pelo secretário de Saúde, Williams

Porto Velho (RO), que decretou a perda da função pública de um policial militar, armeiro, por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter subtraído e vendido munições da corporação militar, que estavam sob sua guarda ... acordo com o voto, a prática delituosa demonstra flagrante desvio do dever de fidelidade para com a Administração Pública, por isso “não há como acolher a pretensão baseada na sua percepção de que a aplicação

também alerta que a divulgação de pesquisa eleitoral sem o registro no Tribunal Regional Eleitoral é infração administrativa e os responsáveis podem ser multados. Divulgação de pesquisa fraudulenta é crime, com pena de detenção

Brasileira (PSDB).Neste sábado, 5, o Setor de Registro de Candidaturas do TRE, instalado no Centro Político Administrativo do Governo do Estado inicia o expediente às 8 horas e funcionará até às 20 horas

FATINHA A vereadora Fatima Ferreira (PT) que foi secretária municipal de educação na administração de Roberto Sobrinho foi escolhida como a vice de Padre Ton, que depois de uma longa batalha com a executiva nacional

sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.De acordo

reconhecimento geológico".As unidades da AGU apontaram, ainda, que a liberação de alvará de pesquisa é ato administrativo e de responsabilidade do DNPM, que tem o poder de regular sobre a mineração no país, atividade ... DNPM que colocou a área em disponibilidade. "Por ser procedimento ao qual a autoridade administrativa se encontra vinculado, sua inobservância fere o direito à habilitação de possíveis interessados à pesquisa minerária, em manifesta afronta

público é dada a toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta. Existem quatro categorias de agentes públicos - agentes políticos; servidores públicos lato sensu (em sentido amplo ... candidatos nos pleitos eleitorais. Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos ... produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, também é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas ... órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.Também não se pode fazer pronunciamento em cadeia ... proibidos de praticar algumas condutas, como a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados ... anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.Também estão vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida