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colocação de todas as crianças que estavam na casa de abrigo municipal em famílias substitutas garante o direito à convivência familiar saudável. A ação é essencial para que a Justiça veja de perto cada situação

Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, que fará a exibição de filmes com temática dos Direitos Humanos. “A ideia é difundir entre o público atendido durante a triagem os seus direitos mais básicos

física e mental, e da própria vida dos trabalhadores migrantes, o que gerou, além de agressão a direitos individuais, dano indivisível aos interesses de toda a sociedade.Proferida pela juíza do trabalho substituta Soneane Raquel ... disposto na Instrução Normativa n. 90/2011, o que ocasiona um aviltamento aos trabalhadores e, por consequência, aos direitos sociais, resultando em um dano que se espraia por toda a sociedade indeterminadamente. “A conduta ... 14ª Região, sendo inclusive objeto do Enunciado n. 12 aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho

governo, principalmente aquelas que favorecem as camadas mais carentes da população e retomar os ataques aos direitos dos trabalhadores, como a tentativa de aprovação do PL-4330, que trata da terceirização ampla e irrestrita

evento de qualidade e segurança, com a proteção de interesses difusos e coletivos, sem descurar dos direitos individuais.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider

prestação de contas. A dupla foi condenada a perda de funções públicas que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratação com o Poder Público e pagamento individual

Velho, as provas serão aplicadas para acadêmicos de 12 áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e bacharelado em Sistemas de Informação.Os exames ocorrerão ... candidatos, de acordo com o curso.INTERIORNo interior, serão selecionados acadêmicos das áreas de Contabilidade e Direito. As provas serão aplicadas nos auditórios das Secretarias Regionais do TCE. Em Vilhena, a regional está localizada

não limpam a calçada ou o quintal de suas residências com carinho. Muitas, sentem-se no direito de criticar o entupimento dos bueiros logo após jogarem um copo plástico na rua.  É comum ver Caras

adolescentes, inclusive de alunos e ex-alunos das referidas escolas.De acordo com o juiz de Direito Marcelo Tramontini, titular do 1º Juizado da Infância, a atuação da Justiça, de forma rápida e eficaz

urgência que a causa pede, será marcada uma sessão extraordinária para análise do documento. “Daremos todo o direito de defesa ao advogado, mas também iremos aplicar com todo rigor o que o Estatuto prevê ... quadros da OAB”.O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, afirma ainda que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Seccional irá realizar o acompanhamento social de apoio à família da vítima. “A OAB/RO

salários e adicionais inerentes ao cargo, ou limitações em sua remuneração, situação funcional ou na aquisição quaisquer direitos, vantagens, ou prerrogativas decorrentes de lei ou do contrato de trabalho, inclusive Planos de Carreira, Cargos

preciso que se tenha presente que, por se tratar de serviço essencial à população, o constitucional direito de greve há de ser interpretado cum grano salis, pois não se pode conceber que se converta

critérios e modo de cumprimento.Multa pessoalNa decisão, com mais de 20 páginas, o juiz de Direito faz uma relatório extenso e detalhado sobre a tramitação dessa ação e de acordos, compromissos e promessas

dois salários mínimos. Segundo o Ministério da Previdência, pelo menos 5.872 soldados e 6.393 viúvas terão direito ao benefício. De acordo com o Sindicato dos Soldados da Borracha do Estado de Rondônia, a previsão para ... tramita no Tribunal Regional Federal dois processos em favor dos seringueiros: o primeiro denuncia as violações de direitos humanos, trabalhos de escravidão e irresponsabilidade da administração pública da Era Vargas, e o segundo refere

usando armamento longo de grosso calibre. Parte do grupo ficou com os vigilantes. Outros criminosos seguiram direito ao caixa eletrônico. A ação que durou pouco mais de meia hora