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entrou em vigor a Medida Provisória que proíbe a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais, a decisão já provoca discussão judicial. O Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande

GONCALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, contra a MP 415/2008, que proibiu a venda de bebidas em rodovias federais de todo o país. A empresa explora o ramo de supermercados na BR-319, Bairro Embratel

caça a comerciantes descumprindo a Lei e deve aguardar a resposta judicial sobre a MP, contestada pela Federação do Comércio (Fecomércio). Outras duas ações também foram impetradas em Rondônia, uma pelo SUPERMERCADO IRMÃOS GONÇALVES

Rodoviária Federal) em Mato Grosso do Sul, Valter Favaro, garante que será rigorosa a fiscalização nas rodovias federais para fazer cumprir a Medida Provisória que proibe o comércio e o consumo de bebida alcoólica ... margens das rodovias federais. Ele disse que os policiais fiscalizarão todos os estabelecimentos comerciais, inclusive motéis. "Vamos atuar junto aos postos de combustíveis, restaurantes, bares, lanchonetes e móteis. Porém, apenas na área rural ... Jardim, Ribas do Rio Pardo, Bandeirantes, Rio Verde, Coxim e Três Lagoas, são literalmente atravessados por rodovias federais. Nesse caso não há como proibir que um comércio venda bebida alcoólica, já que o público alvo

Brasília, 01/02/2008 – O carnaval de 2008 promete ser diferente no Brasil, pelo menos nas estradas federais. Nesta quinta-feira (31/01), o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, inspetor Hélio Cardoso Derenne, apresentou ... Ministro da Justiça, Tarso Genro, o plano de policiamento dos 61 mil quilômetros de rodovias federais durante a Operação Carnaval. Também foi detalhado o esquema de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas nas estradas ... foco”, afirma o Diretor-Geral da PRF.Nos estados, também haverá escalas extras para todos os policiais rodoviários federais, que trabalharão entre 30% e 50% a mais que em dias normais. O período de descanso legal ... entanto, é a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e começa a valer em 1º de fevereiro. De acordo com a MP, todos os estabelecimentos varejistas situados

proíbe da venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e lanchonetes que ficam às margens das rodovias federais. O pedido de suspensão foi feito pelo advogado do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito ... visibilidade, aviso sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Quem for flagrado vendendo bebida nas estradas federais pagará multa de R$ 1,5 mil. No caso de reincidência, pagará o dobro e ainda terá

principal fonte de receita da impetrante, sob a ótica de que serão diminuídos os acidentes nas rodovias federais, constitui medida teratológica [absurda], totalmente desproporcional”.Os advogados do restaurante informam que o estabelecimento existe há três

regulamentação da Media Provisória 415 - que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais – divulgada nesta quinta feira pelo Palácio do Planalto, tranqüiliza donos de bares e pontos comerciais de todo o Estado

muito mal, mesmo.Seguinte: começa nesta sexta-feira (01/02) a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais brasileiras, conforme o que consta da MEDIDA PROVISÓRIA No. 415.Essa proibição vai durar em todo o “feriadão ... muita gente, principalmente por aqueles que possuem estabelecimentos comercias que vendem bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais. Esses parecem não se importar com o grande número de acidentes e de mortos por causa ... ingestão alcoólica de motoristas inconseqüentes e irresponsáveis. PROIBIÇÃO (2) Em Rondônia, vale salientar, a Federação do Comércio já identificou ao longo da BR-319 mais de cem (100) estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas dentre bares

agências bancárias retornam ao meio dia da quarta feira para duas horas de atendimento. Os órgãos federais retornam às 12 horas da quarta

Governo do Estado repassou nesta semana R$ 250 mil à Federação das Escolas de Samba de Porto Velho, garantindo dessa forma a realização do carnaval na Capital com o tradicional desfile na passarela do samba

Provisória 415 que proíbe a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Segundo o superintendente-adjunto da PRF, Alvino Domingues, o órgão já estará autuando donos de restaurantes, bares ... decreto. “Iremos cumprir o que diz a Lei”, afirma Alvino. Quem for flagrado vendendo bebida nas estradas federais pagará multa de R$ 1,5 mil. No caso de reincidência, pagará o dobro e ainda terá

risco de passar o carnaval em meio às geleiras da Antártida: Casagrande (senador do PSB-ES), deputados federais: Moreira Mendes (PPS-RO), Maria Helena (PSB), Ricardo Trípoli (PSDB), Welington Coimbra e Colbert Martins (PMDB), Jorge

A Fecomércio chamou para um reunião nesta quarta-feira a superintendência da Polícia Rodoviária Federal

carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, carteira de motorista, carteiras de identidade de conselhos regionais e federações trabalhistas (tais como OAB, Crea, CRM, Fenaj etc.), e também aqueles emitidos por órgãos públicos federais, como