Busca

Secretaria de Administração do Estado, muitos a pedido de deputados. Essa listagem eu encaminhei ao Ministério Público e a Casa Civil foi comunicada, na época o responsável pela pasta era Juscelino Amaral, que saiu antes

ação de improbidade administrativa provocada pelo Ministério Público em razão de regularização de uma área urbana contra o desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior foi rejeitada pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo consta

encontram-se no relatório da Polícia Civil através do GCCO, só que a alta cúpula da Segurança Pública na pressa de tentarem lhe prejudicar, pensavam que o contrato com o Governo Estadual já havia vencido ... disse que já está encaminhando na tarde de sexta-feira, 12, cópias de todo material ao Ministério Público, e conclama a sociedade civil organizada, os movimentos populares, a Ordem dos Advogados do Brasil, a impetração

Siqueira, o “Beto Baba”, deu novos detalhes, testemunhas e se comprometeu a fazer novas revelações ao Ministério Público.No depoimento de mais de cinco horas ao delegado Thiago Araújo Laiola, ele confirmou que “Fernando

campanhas no âmbito do Legislativo e do Executivo. Esses dados serão detalhados em depoimento futuro ao Ministério Público, afirmou a defesa do homem que é apontado pela Operação Apocalipse como líder de narcotraficantes

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou inquérito civil público para apurar a ilegalidade de leis municipais que majoraram remunerações de agentes públicos nos 18 dias anteriores

Ministério Público Brasileiro (Federal e Estadual) alerta a população de Rondônia que, por força de decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Acre nos autos do processo AI n. 000.1475-36.2013.8.01.0000, com abrangência em todo ... descumprimento da determinação sujeitará os infratores ao pagamento de multas e também a sanções penais.O Ministério Público Federal já instaurou inquérito civil público para apurar o cumprimento da referida decisão em Rondônia. Após

Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), no mês de novembro de 2011, o Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Batista da Silva (ex-secretário ... violação dos deveres e princípios da administração pública (legalidade, moralidade, honestidade, impessoalidade e lealdade às instituições em que trabalhavam), bem como enriquecimento ilícito dos agentes públicos, pois a empresária Fernanda prometera e efetivamente entregara vantagem ... pública, a suspensão dos direitos políticos, a aplicação de multa e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber qualquer benefício, ainda que por interposta pessoa física ou jurídica.O Ministério Público

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI), encaminhou material de divulgação da campanha “Conte até 10” à Secretaria de Estado da Educação.O material consiste em nove “banners ... criada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para

partes informaram a composição pelo valor de R$ 500.000,00, sendo o processo submetido ao Ministério Público do Trabalho por haver interesse de menor. Com a concordância do MPT, em 10 de julho a juíza

motivos caracterizadores da referida internação. O expert limitou-se a responder aos quesitos levantados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Alega ser desnecessária a medida gravosa adotada pelo juízo a quo, pois determinou

direito constitucional pela UFMG é professor de Legislação Ambiental, em cursos de pós-graduação. Membro do Ministério Público de Rondônia desde 1985 iniciou suas atividades como promotor de Justiça em Pimenta Bueno, vindo para Porto

falta de provas ou a desclassificação para o delito de apropriação indébita. Por parte do Ministério Público, o procurador de Justiça Jackson Abílio opinou pelo desprovimento do recurso.Para o relator, o ressarcimento às vítimas

Justiça de Rondônia negou desbloqueio da remuneração como servidor público ao ex-secretário municipal de Administração Joelcimar Sampaio da Silva. A defesa do réu entrou com pedido para que fosse determinado ao Estado de Rondônia ... prisão preventiva do ex-secretário, a indisponibilidade dos seus bens e a suspensão do exercício da função pública, não incluía o bloqueio dos seus vencimentos, e apesar de ter recebido a remuneração de março ... resolução do problema, por lhe causar grave prejuízo ao sustento pessoal e de sua família. O Ministério Público foi contrário à concessão do pedido.Na decisão da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, o juiz

Buritis (Expobur) foram estabelecidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, a Associação dos Pecuaristas e Agricultores