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corrige uma grande injustiça com esses profissionais, uma vez que os enfermeiros há muito tempo gozam desse direito. Mauro Nazif também lamenta o fato de não poder contemplar os profissionais do PSF. “Com a implantação

retrocesso ambiental, em razão de que o Estado não pode editar normas no sentido de suprimir direitos fundamentais.Ao final, por estarem presentes os requisitos legais, solicitou-se a concessão de medida liminar

Por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, os membros da

nesse processo? Os recursos destinados à compensação e mitigação foram adequados? Por exemplo, a contenção da margem direita do Rio Madeira é um exemplo claro de serviço porco e de baixíssima qualidade. Uma contenção

liminar em habeas corpus, ocorrido nesta quarta-feira, 9 de abril de 2014, a juíza de Direito Sandra A. Silvestre de Frias Torres, convocada para compor a Corte Estadual de Justiça, manteve a prisão

Criminal desembargador Fouad Darwich Zacharias. Os julgamentos terão início às 8h e serão presididos pelo juiz de Direito José Gonçalves. As sessões são abertas ao público.Veja abaixo a pauta:Dia: 15-04-2014 RÉU

Instrumento, na concessão da tutela antecipada (decisão antecipada) deve estar presente a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. No que tange à prova ... Município de São Francisco do Guaporé, vê-se obrigado a essa prestação em garantia e salvaguarda do direito violado. Ademais, a constituição democrática de 1988 consagra, em seu art. 227, como um dos deveres ... Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à saúde

técnicos da Corregedoria (CGJ), mais 12 estagiários, sendo oito da CGJ e quatro de uma faculdade de Direito; três médicos peritos e oito advogados da Seguradora. Foi acompanhado de perto, ainda, pelo desembargador Paulo Kiyochi

está preso na comarca de Guajará-Mirim (RO)PronúnciaNa sentença de pronúncia, proferida pelo juiz de Direito Enio Salvador Vaz, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, o magistrado escreveu que está convencido ... crime.Prisão preventivaA pedido do promotor de Justiça Ademir José de Sá, a juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, decretou, no dia 31 de março

parte. “Ela não vai defender a União e sim a Constituição Federal e defender a amplitude do direito e dos servidores do Estado”, frisou. Amir Lando ainda conversou com diversos ministros do TCU sobre ... condição de servidores celetistas.Amir Lando está confiante na decisão reta e correta do TCU, assegurando os direitos aos servidores públicos estaduais que serão servidores federais pela transposição. O parlamentar, que sempre é bem recebido naquela

passado as principais vitórias para seus associados, via processos judiciais. Gratificações diversas, reajustes salariais até a transposição, direitos que a União resistia em não estender aos policiais do ex-território federal de Rondônia, foram garantidos

população acorde. A segurança que possuímos hoje é uma ilusão. É preciso que todos lutem pelo seu direito à segurança não só no trânsito, como também em seus lares e etc” disse Rommel Barreto Tinoco ... dirigir de forma segura, fazer com que nossos governantes nos proporcionem a segurança a que temos direito, e assim possamos viver dignamente da forma que todos nós merecemos” finalizou João Augusto Soares Neto, Mestre Conselheiro

metade do século passado, ao declararem que ninguém morreria mais de infecção. Partindo dessa premissa naturalística, o Direito tratou de adequar suas normas à limitada realidade humana, considerando, salvo raras exceções, a atividade médica como ... paciente é ferir os mais comezinhos deveres deontológicos da medicina. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, e a alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto, ou operações em bolsas

Eleitoral, após a devida análise, divulgar a listagem com os nomes dos inelegíveis, deferindo ou não o direito de concorrer dos candidatos incluídos na lista de gestores com contas desaprovadas ou com parecer desfavorável