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palestras que serão realizadas durante o Congresso Comemorativo dos seus 30 anos e também do Ministério Público de Contas (MPC), marcado para a próxima sexta-feira (7).Além de democratizar o acesso às novidades ... congresso, o TCE e o MPC contam com o apoio de instituições parceiras, como o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO), além

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, vai realizar na quarta-feira, dia 5 de junho, uma exposição dos produtos confeccionados no Projeto “2 Rs: Reabilitando pela Reciclagem ... colaborar com o projeto.O projeto “2 Rs: Reabilitando pela Reciclagem” foi instituído no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia em parceria com a comarca de Porto Velho em novembro

acusação. O inquérito está praticamente concluído e será enviado em no máximo dez dias para o Ministério Público. A motivação das desavenças do casal seriam ciúmes. Quanto ao suspeito, ele foi levado para fazer exames

pessoas, sendo 14 delas denunciadas por formação de quadrilha e roubo.O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), que enviou inquérito para a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia ... Civil para novas investigações.Segundo o ministério, pelo esquema, os policiais teriam dado apoio logístico à quadrilha, chegando a levar munição e armas nas viaturas para que fossem feitos os ataques aos caixas eletrônicos.Outra ... eles, o fato dos bandidos conseguirem escapar mesmo com a Polícia sendo acionada e também atacando locais públicos – como supermercados 24 horas. Os ataques foram somente no horário em que eram fechados para o trabalho

sempre. Nem pior. Nem melhor”. Essa foi a constatação da ouvidora-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Valdirene Daufemback, após visita à Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva ... Conselho da Comunidade na Execução Penal, Risomar Braga, e de representantes de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e que aguardam serem convocados para o Curso de Formação.Após

aldeia e foi preso somente 7 anos depois. O pai da vítima chegou a pedir intervenção do Ministério da Justiça para a prisão do indígena. Durante o julgamento, encerrado na madrugada desta quinta-feira ... teria problemas mentais e não estava aculturado à época do crime. A tese foi rebatida pelo Ministério Público e convenceu ainda o juiz Carlos Roberto Rosa Burck, que prolatou a sentença. O magistrado lembrou ... acusado foi interrogado ao final da audiência de instrução (fl. 252-53). Em alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado nos termos da denúncia a fim de que ele fosse levado

Ministério Público do Estado do Rondônia requereu a condenação do ex-prefeito da cidade de Pimenteiras do Oeste/RO, Olvindo Luiz Dondé, em Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, pela prática

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, ajuizou ação civil pública ambiental e urbanística contra o Município de Vilhena, a Construtora e Incorporadora Acácia LTDA. e seus sócios ... alienados pela empresa. Conforme argumenta o Promotor de Justiça Pablo Hernadez Viscardi, perícia técnica realizada pelo Ministério Público constatou que o loteamento apresenta falhas como sistema de drenagem urbana ineficiente, situação que tem provocado danos ... verificou-se no local a ausência de esgotamento sanitário, entre outras irregularidades. Por esses motivos, o Ministério Público também pleiteia, liminarmente, a imediata suspensão da licença ambiental concedida à construtora Acácia, até que se implemente

Espigão do Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia e Mato Grosso. A decisão é favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que contestou as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ... Ministério de Minas e Energia. Em primeira instância, o MPF já havia conseguido, junto à 5.ª Vara Federal em Porto Velho/RO, cancelar as autorizações vigentes e os requerimentos de pesquisa e exploração referentes ... Almeida ainda rebateu o argumento do DNPM de que a exploração mineral na reserva favorece o interesse público. Segundo a relatora, ainda que a atividade fosse lícita, não se poderia ignorar a “sobrevivência das pessoas

meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, o Ministério Público de Rondônia obteve tutela antecipada para condenar o Estado de Rondônia a tomar medidas para a integral reestruturação

ponto um fim nos esquemas envolvendo empresas desse setor, denunciadas em várias operações de corrupção do Ministério Público. O pregão eletrônico, modalidade em que firmas de todo Brasil poderão participar, será realizado

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria Justiça de Ji-Paraná, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde daquele município Abrahim Merino Chamma ... servidora pública e enfermeira Irinéia Costa Raposo, em razão da contratação da filha da servidora para um cargo incompatível com sua qualificação. Recém-saída da adolescência, a jovem ainda cursava o ensino médio quando ... atendimento de pedido feito pela servidora Irinéia Costa ao então secretário de Saúde. O integrante do Ministério Público afirma que, em razão da desqualificação e inexperiência profissional da funcionária, fica claro que nunca houve ... quando tinha idade inferior a 18 anos. À época, tal irregularidade foi cessada mediante intervenção do Ministério Público do Trabalho. Outro detalhe destacado pelo Promotor de Justiça é o de que a jovem nunca exerceu ... função de chefe da Seção de Fonoaudiologia e, pior, sequer conhecia suas atribuições. Para o Ministério Público, o critério para a contratação e preenchimento da vaga pública passou longe do interesse administrativo, mas sim objetivou ... contratação da jovem, sem observância das regras e do interesse públicos. Por essas razões, o Ministério Público requer a condenação do ex-secretário Abrahim Merino Chamma e da servidora pública Irinéia Costa Raposo à sanção ... época dos atos praticados.TAC firmado pelo MP define regras para cavalgada em Santana do Guaporé O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Guaporé

oficial cheio de compras. Segundo informações da Polícia Militar (PM) uma denúncia anônima foi feita ao Ministério Público que pediu aos PMs para montar campana e averiguar o veículo.Ao entrar no perímetro urbano

grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre. Leia mais: STJ solta sobrinho do governador do Acre indiciado por formação de quadrilha contra ... sábado (25), durante plenária do partido em desagravo ao governador, Diniz atacou a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça por causa das investigações da Operação G-7. - Um ano e seis meses ... lupa, como cães farejadores tentando encontrar alguma marca de corrupção neste governo (…) A Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estão a serviço de uma oposição que quer, a todo custo, tomar

Ministério Público do Estado de Rondônia encaminhou ao município de São Miguel do Guaporé recomendação para alteração do Projeto de Lei nº 38/2013, que “dispõe sobre a criação de cargos e a modificação dos quadros ... condicionado, Assessor de oficina do transporte escolar, Assessor de plantão da Casa de Acolhimento.Para o Ministério Público, o projeto de lei é inconstitucional e precisa ser alterado, especificando-se as atribuições dos cargos