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investigado em liberdade continue a praticar ilícitos penais, pois desta forma haverá mácula a ordem pública. Conforme apontam as investigações, o requerente teve sua campanha eleitoral financiada com os recursos levantados pela organização criminosa através ... ausência às sessões da casa legislativa caracterizariam quebra de decoro parlamentar. Em parecer, o Ministério Público pugna pelo indeferimento do pleito. Inicialmente verifico que o requerente foi preso preventivamente em decorrência da denominada Operação Apocalipse ... acordo com o art. 312, do CPP, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde ... investigado em liberdade continue a praticar ilícitos penais, pois desta forma haverá mácula a ordem pública. Conforme apontam as investigações, o requerente teve sua campanha eleitoral financiada com os recursos levantados pela organização criminosa através ... este continue a se utilizar de seu mandato enquanto encontra-se recolhido. Como bem afirma o Ministério Público, seria um absurdo obrigar o Estado a gastar altos valores com a escolta do requerente, o qual

Trabalho de Vilhena já havia concedido liminar em Ação Civil Pública nº 00341-59.2012.5.14.0141 impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) suspendendo a validade de seis cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. Fixando, ainda, "multa

Trabalho de Vilhena já havia concedido liminar em Ação Civil Pública nº 00341-59.2012.5.14.0141 impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) suspendendo a validade de seis cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. Fixando, ainda, "multa

Vara Criminal de Porto Velho julgou procedente a ação penal proposta pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor (8ª Promotoria de Justiça da Capital), condenando os organizadores da Expovel pela prática ... substituída, cujo modo de cumprimento será especificado no Juízo da execução.Os empresários foram denunciados pelo Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai De Oliveira Lima, após reclamações de consumidores

Governo Federal", disse a ministra. Além disso, a ministra ressaltou que foi instituído o Fórum dos Gestores Públicos Federais, que fará o apoio permanente aos municípios para facilitar a relação com órgãos federais no Estado ... abril de 2014”.Além disso, a ministra orientou os gestores para que visitem os estandes dos ministérios, presentes no Encontro, para acessar os investimentos anunciados pela presidente Dilma. Há recursos no Programa Minha Casa, Minha ... creches e unidades básicas de saúde. Porém, os prefeitos precisam apresentar projeto e os técnicos dos ministérios podem auxiliar na elaboração." A presidenta Dilma e o Governo Federal olham com bons olhos para Rondônia. Temos ... Segundo a ministra, os dados comprovam a necessidade da vinda de médicos estrangeiros para qualificar o serviço público.Minha Casa, Minha VidaPela manhã, a ministra Ideli visitou as obras executadas pelo Governo Federal ... ocasião, a ministra Ideli Salvatti recebeu do governador Confúcio Aires Moura , o pedido para que o Ministério das Cidades faça um aditivo ao contrato com a empresa que está construindo as casas, para ... pessoas que vão morar aqui precisam de creche, unidades básicas de saúde, transporte público. Por isso, vou levar para o Ministério das Cidades a proposta do governador para garantir que quando as casas forem entregues

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jau, expediu recomendação à Eletrobrás Distribuição Rondônia, para que garanta os direitos dos consumidores nos procedimentos para o corte no fornecimento

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-INF) promove, no dia 30 de agosto, mais uma edição da Marcha pela Vida. A concentração para ... Velho Shopping.A proposta de realizar a Marcha pela Vida surgiu durante uma reunião com o poder público, em 2011, a respeito do Tratamento de Drogadição, que ocorreu no mês de novembro do mesmo ... Machadinho do Oeste em 2012, tornando-se, desde então, uma campanha permanente do Ministério Público do Estado de Rondônia, prevista para ocorrer anualmente.Proposta de PazA Marcha pela Vida tem como proposta uma vivência ... humana e promoção do engajamento social em sua defesa também fazem parte dos objetivos. Para o Ministério Público, a marcha é apenas um ato simbólico, mas o processo de mobilização, articulação e estreitamento da relação

telefônicas) aguarda a indicação de um técnico do fabricante Dígitro Tecnologia, informou nesta sexta-feira o Ministério Público do Estado (MPE). A auditagem foi anunciada há algumas semanas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, após ... abrir o programa”. A partir daí a analise minuciosa será realizada por profissionais do próprio Ministério Público, que irão cruzar os dados das escutas realizadas com as autorizadas

exemplo do que já ocorrera no mês passado, o Ministério Público do Estado (MP) voltou a opinar favoravelmente pela concessão de Habeas Corpus aos vereadores Marcelo Reis Louzeiro e Eduardo Carlos Rodrigues, presos desde

Ministério Público do Estado de Rondônia teve acolhida ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Milton Moreira, ex-secretário de Estado da Saúde, e Valdir Alves da Silva, ex-Coordenador-Geral de Recursos

abril de 2004, onde 12 presidiários foram mortos. Os homicídios descritos, na denúncia do Ministério Público foram praticados com selvageria e desumanidade, tendo como base lista elaborada pelos líderes da rebelião, determinando quem deveria ... Xavier Pinheiro, preso em Campo Grande/MS e Jair Rocha de Matos Sousa, preso em Recife/PE. O Ministério Público de Rondônia denunciou pela morte de 12 vítimas e pela tentativa de homicídio de outras três

internacional será tema de palestra na noite desta quinta-feira, 15 de agosto, no auditório do Ministério Público Estadual, em Ariquemes (RO). O evento é promovido pelo Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Escola

denominada “Viúva Negra” realizou as detenções dos acusados no dia 25 de junho deste ano.O Ministério Público representou pela prisão de Suely, por entender que há provas inequívocas de que ela seja a mandante

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades na obra de construção das galerias de águas pluviais na avenida Guararapes, em Pimenta Bueno. O procedimento foi instaurado pelo Promotor

dois recursos ajuizados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal quer aumentar o valor da indenização devida à comunidade indígena Karitiana, em Rondônia. A condenação foi atribuída ... ajuda humanitária, quando na verdade, o material seria utilizado em pesquisas genéticas. Apesar de a ação civil pública pedir a indenização de R$ 500 mil reais pelos danos morais causados aos índios, o acórdão ... réus pagassem indenização por dano moral aos Karitiana no valor de 500 mil reais. O Ministério Público ainda solicitou que os dois fossem impedidos de praticar qualquer ato relacionado ao material biológico da tribo