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Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Santo Antônio Energia (responsável pela hidrelétrica) e os Ministérios Público Federal e Estadual, não há que se falar em prejuízos decorrentes da obrigação, uma vez que esta

maio as inscrições para a seleção de estagiários administrativos de nível médio e superior do Ministério Público de Rondônia. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, mediante preenchimento do formulário de pré-inscrição, disponível

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Alta Floresta do Oeste, ingressou com ação civil pública para ressarcimento de danos ao erário contra o ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira ... Carcará da Rocha, teve como base processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Ministério Público referente a Tomada de Contas Especial instaurada do convênio nº 085/2000 da Sociedade Beneficente São Judas Tadeu ... carentes e idosas do município de Alta Floresta do Oeste. No entanto, conforme o Parecer do Ministério Público de Contas, o referido convênio foi utilizado para promover a promoção pessoal do ex-deputado José Carlos ... população beneficiada com os atendimentos pagava pelos serviços assistencialistas com votos. Na ação, o Ministério Público pede que os denunciados sejam condenados ao ressarcimento do dano ao erário conforme o artigo

pregão eletrônico para eventual aquisição de ar-condicionado para atender as necessidades das escolas da rede pública estadual, desde que o Estado comprove as alterações determinadas.Deflagrado pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) para ... suspensa preliminarmente por conta dos indícios de irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, os licitantes apresentaram suas justificativas e documentos visando

Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, com relação a emenda constitucional que garante aos membros do Ministério Público Estadual de se manifestarem por qualquer meio de comunicação ou divulgar conteúdo de dados, documentos e informações ... alegando da extrema necessidade de se acabar de vez com a Lei da Mordaça do Ministério Público de Rondônia. “As disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, que já trata

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, e aos secretários municipais de Obras e Meio Ambiente para que seja elaborado o Projeto de Drenagem de Águas Pluviais, com o objetivo

Ministério Público firmou, nos dias 17 e 18 de abril, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de São Miguel e Seringueiras para realização de concurso público para provimento de cargos, que até

Antônio, sem ter recebido nenhum apoio ou indenização, já constatadas por técnicos do INCRA e do Ministério Público, que inclusive ingressou com a Ação Civil Pública, de número 0014433-03.2012.8.22.0001, dentre os quais se destacam

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Santa Luzia, Polícia Militar, Associação Estribo de Ouro, Detran

medidas cautelares de comparecimento mensal ao juízo e proibição de ausentar-se da região metropolitana". O Ministério Público do Rio vai recorrer da decisão.Berço da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, o Morro

Tribunal de Contas (TCE), acolhendo representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), determinou, por meio de decisão monocrática, medidas punitivas, como possível invalidação do certame e multa aos gestores envolvidos, para o município

prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho no último dia 9. O pedido de suspeição, apresentado pelo Ministério Público do Estado contra Walter Waltenberg exigia a anulação da decisão, sob o argumento de que, tanto ... quanto Roberto Sobrinho, figuram em ação civil pública. Na sessão do dia 9, Walter Waltenberg desconsiderou o pedido, afirmando que estava sendo perseguido pelo MP e, juntamente com Renato Mimessi, concedeu a liberdade ... segunda-feira, o pleno do TJ confirmou a legalidade da decisão. Votaram com o pedido do Ministério Público apenas os desembargadores Cássio Rodolfo, Sansão Saldanha e Gilberto Barbosa. Outros 16 foram contra. Logo no início ... Operação Luminus. Críticas ao MP No entendimento de Roosevelt Queiroz, relator da suspeição a acusação do Ministério Público não apresenta provas de conluio entre o Walter Waltenberg e o ex-prefeito Roberto Sobrinho. O fato ... também libertou o ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Teixeira. Renato Minessi voltou a criticar o Ministério Público. Para ele, o Judiciário de Rondônia foi exposto indevidamente, inclusive na imprensa nacional, com as declarações

Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).“Um dos pontos que será discutido é a disposição do Ministério Público ao lado direito do Juiz no Tribunal do Júri. Embora não haja explícita ofensa às prerrogativas

pessoas participaram do Dia do Basta, movimento criado pelas redes sociais para apoiar as ações do Ministério Público e contra a PEC 37, que limita o poder de investigação de promotores e procuradores. O evento

presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Roosevelt Queiroz, relator do pedido de suspeição apresentado pelo Ministério Público do Estado contra o desembargador Walter Waltenberg, relator da liminar em Habeas Corpus que mandou soltar