Busca

República, contra dispositivo da Constituição Estadual que impunha a Lei da Amordaça aos membros do Ministério Público Estadual foi arquivada esta semana no Supremo Tribunal Federal. O ministro adotou a medida, com base na recente ... alteração da Constituição ocorrida no ano de 2002, e que impedia aos membros do Ministério Público manifestar por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente, e ainda, impunha vedação aos membros do MP quanto

falta de equipes e número de funcionários administrativos insuficientes.A situação é tão grave que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou em setembro do ano passado com a Ação Civil Público 9715-03.2012.4.01.4100 pedindo, dentre

Comissão Interministerial, em Brasília, para a análise técnica. A Comissão Interministerial é formada por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União e se reunirá em sessões plenárias ... encaminhados à Coordenação Administrativa e Suporte Técnico da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para inclusão em folha.Os secretários de Administração do Estado

ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros que tenham causado dano ao erário.A ampliação das ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos ... presença, ainda, do conselheiro Edílson de Sousa, do conselheiro substituto Erivan Oliveira e da procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelli, além do diretor tesoureiro da OAB-RO, Fernando Maia.Durante o ato, Andrey

Audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário Executivo, Sérgio Mendonça, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, juntamente com representantes sindicais do Amapá, pressionou no sentido de agilizar ... receberam. Segundo o sindicalista o impasse apareceu na hora da realização dos novos cálculos. Parecer jurídico do Ministério do Planejamento não reconhece o direito à Gead aos professores que não possuem curso superior. Transposição ... para que a Condsef faça uma explanação completa sobre o tema aos gestores da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. Em outra reunião, com data a ser definida, o Planejamento apresentará suas considerações sobre ... salários de milhares de servidores federais de categorias como auditores fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, analistas tributários da Receita Federal e analistas e técnicos do Banco Central. Acordo depois As categorias

monopólio, o que foi deferido liminarmente pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública na sexta-feira. A partir desta segunda, a Prefeitura pode dar início a licitação para contratação ... atribuições de fiscalização/penalização deixando que empresas se adonassem do serviço público. Questões políticas à parte, é obrigação do Poder Público fazer cumprir o contrato e essa obrigação vinha sendo solenemente ignorada. Chegou ... condições adequadas, que se diria se parte deles fossem simplesmente retirados de circulação? Indispensável que o Poder Público retome sua condição de gestor do contrato, aplicando as penas devidas e, sim, retirando de circulação veículos ... idade superior ao limite estabelecido, sem que para isso tenha que inviabilizar o serviço público. O Poder Público não pode ser refém das concessionárias, isso é inadmissível. Com mais um empresa circulando, além da concorrência ... desempenho do contrato”, afirmou. Foi constatado que as poucas fiscalizações, quando existiam, aconteciam após intervenção do Ministério Público, ou quando honestos servidores públicos ainda cumpriam com suas obrigações, ou ao menos tentavam. Chamou a atenção

contratuais, com forte prejuízo para os usuários, destacando, ainda, que há Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público (Autos nº 0003366-75.2011.8.22.0001) e nela integra o polo passivo juntamente com as empresas aqui demandas, pois ... Salienta ser de domínio público a insatisfação dos usuários do transporte coletivo, matéria que tem sido divulgada pelos jornais locais e que já foi, aliás, objeto de debate em audiência pública realizada na Câmara ... justifica o acentuado número de reclamações feitas, bem como a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Tendo em conta esta realidade, buscou o entendimento com as demandadas para selecionar uma terceira empresa para suprir ... foram inicialmente distribuídos para a 1ª Vara da Fazenda Pública que fez a remessa a este Juízo, por entender haver conexão com a Ação Civil Pública n. 0003366-75.2011.822.0001.É o relatório. Passo a decidir ... março deste ano. Existem apensados à ACP n. 000336-75.2011.8.22.0001, inúmeros procedimentos de investigação instaurados pelo Ministério Público para apuração de reclamações similares, demonstrando que, longe de serem casos isolados, na verdade, a constância ... atribuições de fiscalização/penalização deixando que empresas se adonassem do serviço público. Questões políticas à parte, é obrigação do Poder Público fazer cumprir o contrato e essa obrigação vinha sendo solenemente ignorada. Chegou ... idade superior ao limite estabelecido, sem que para isso tenha que inviabilizar o serviço público. O Poder Público não pode ser refém das concessionárias, isso é inadmissível.Com mais um empresa circulando, além da concorrência ... Concessão. Há prevalência do interesse público primário da sociedade sobre o interesse particular das empresas que compõem o consórcio, sendo necessário que se permita, a continuidade do serviço público, com o preenchimento do rombo deixado ... firmado na 2ª Câmara Especial:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO. PROCESSO LICITATÓRIO. RETOMADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDENIZAÇÃO PELOS INVESTIMENTOS NÃO AMORTIZADOS. EXISTÊNCIA ... contestação na forma da lei.Após, à réplica e especificação de provas. Dê-se conhecimento ao Ministério Público sobre o ingresso da ação. Apense-se à ACP n. 0003366-75.2011.8.22.0001.Int. Porto Velho - RO ,  sexta-feira

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Saúde, expediu recomendação ao município de Porto Velho para que determine ao Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) que só expeça Alvarás de Autorização Sanitária

Executivo que utilizarão os serviços, quais os públicos e as regiões a que se destinam tal link, entre outros.Conforme o Tribunal de Contas, a administração pública tem o dever legal de demonstrar os critérios ... pregão até nova determinação da Corte de Contas. Informa ainda que o processo será apreciado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e, somente após sua manifestação, é que será aberto prazo para o contraditório

demonstração de “autoritarismo e desrespeito” ao servidor público, o Residente Regional do DER/RO em Rolim de Moura, Edimar Dias Franskoviaki, obrigou os servidores, subordinados a ele, a trabalhar no feriado de 1o de maio ... cumprir a jornada normal de trabalho”.Em apoio aos servidores, o Sinder formalizará denúncia junto ao Ministério Público do Estado para que a situação seja averiguada, prevenindo qualquer dano ao trabalhador. “O servidor público não

Epitaciolândia, Efigênia Gonçalves Luiz, Neura Eugênio de Oliveira de Carvalho e Cláudio Pereira, representantes do Ministério Público Estadual, Governo do Acre e da Superintendência da Polícia Federal

Jamari.O Promotor de Justiça Rodrigo Leventi destaca que entre as s medidas perpetradas pelo Ministério Público em Buritis, pode-se, por exemplo, citar as ações civis públicas visando a instalação de portas giratórias

Prefeitura, Governo e Santo Antônio Energia firmaram acordo na manhã desta quinta-feira (02/05), no Ministério Público do Estado, para revitalização da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, no trecho que vai da Praça até ... representantes da Prefeitura de Porto Velho, do Governo do Estado, da Santo Antônio Energia e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “A revitalização da EFMM é uma das metas na gestão do Prefeito Mauro Nazif

Membros e servidores do Ministério Público de Rondônia participam nesta sexta-feira, dia 3 de maio, de um treinamento para execução dos procedimentos estabelecidos no Plano de Emergência e Evacuação em caso de incêndio ... será elaborado um relatório, para avaliação dos pontos positivos e negativos. A simulação é realizada pelo Ministério Público de Rondônia desde 2003, com observância das normas da Associação Brasileira de Notas Técnicas (ABNT), Norma Reguladora ... Ministério Público do Trabalho e legislação estadual, tendo entre seus objetivos padronizar as ações a serem adotadas em situação de emergência nas instalações da Instituição, acostumar os ocupantes do edifício ao sinal de alarme, verificando

promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil dos Estados de Rondônia e Acre ... Luso Brasileira dos Juristas do Trabalho (Jutra), professor da Uniceb-DF e Ex-Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho Brasileira, João Ferras dos Passos. Ele tratará do tema “Execução Trabalhista – Atual e Novo Projeto ... Juristas do Trabalho ( JUTRA), Advogado Trabalhista, Professor do UNICEUB - DF e Ex- Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho Brasileiro Debatedor: Juiz do Trabalho Edilson Carlos de Souza Cortez, titular da Vara do Trabalho