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Justiça de Rondônia julga na manhã desta segunda-feira, a exceção de suspeição apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o desembargador Walter Waltenberg, relator da liminar em Habeas Corpus que mandou soltar

Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Municipal de Trânsito, Prefeitura de Porto Velho e Poder Judiciário de Rondônia

assessor de desembargador, que no auge da Operação Luminus expressou-se contrariamente ao bando descoberto pelo Ministério Público do Estado. O servidor é Ocimar Sales Júnior, que trabalha com o desembargador Gilberto Barbosa Batista

Brasileiro, durante ato público realizado na manhã desta quinta-feira, dia 18 de abril, promovido pelo Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) e a Associação ... Ministério Público de Rondônia (Ampro). O ato lotou o auditório do edifício do Ministério Público de Rondônia em Porto Velho, reunindo autoridades civis, militares, religiosas, servidores e membros do MPRO, secretários municipais e estaduais, sindicalistas ... contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho, e do Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Fábio de Oliveira.A iniciativa faz parte de uma das estratégias do Conselho Nacional ... Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para mobilizar a sociedade brasileira e instituições em geral contra a PEC 37, conhecida ... deputado federal Lourival Mendes (PtdoB-MA), que visa acabar com o poder de investigação do Ministério Público Brasileiro.O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, afirmou na abertura do ato público que havia ... terá efeitos catastróficos para a sociedade brasileira, pois limitará o poder de investigação não apenas do Ministério Público, mas de outros de fiscalização, como a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal ... pelo deputado Lourival Mendes, do Maranhão, delegado de Polícia Civil, que responde a uma ação do Ministério Público. “Essa PEC consiste em uma vingança contra o Ministério Público Brasileiro para que aqueles que cometem crime ... agentes públicos e políticos, a situação vai piorar se limitarem o poder de investigação do Ministério Público. Ao contrário do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado Federal) onde tramita projeto com o objetivo de amordaçar ... Ministério Público, retirando de suas atribuições o papel investigativo, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), revogando dispositivo que impedia o MP de se manifestar, iniciativa que mereceu

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), e a Associação do MPRO (Ampro) realiza ato público em defesa do poder investigatório do Ministério Público, das 8h30 ... Velho.O ato faz parte de uma das estratégias do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) para mobilizar ... poder de investigação do Ministério Público brasileiro.Diante da importância e da gravidade da temática, o ato público tem como objetivo discutir o cerceamento do poder investigatório do Ministério Público e os efeitos negativos

Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado Federal) onde tramita projeto com o objetivo de amordaçar o Ministério Público, retirando de suas atribuições o papel investigativo, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia dá exemplo positivo ... garantindo e ampliando as prerrogativas do Ministério Público Estadual. Os deputados aprovaram Projeto de Emenda Constitucional (PEC), revogando dispositivo que impedia o MP de se manifestar.Durante discurso proferido em sessão plenária, o deputado Hermínio ... Coelho disse que impedir o Ministério Público de agir na fase de investigação é favorecer o crime organizado e a corrupção com dinheiro público, e também as maracutaias dos políticos. “Foi graças ao trabalho ... garra, a determinação e competência do Ministério Público, que poderosos acabaram indo para a cadeia, como a gangue instalada na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho”, disse.Declarou o deputado: “Manifesto minha posição contrária ... aprovação da PEC 37 que tramita no Congresso Nacional retirando de importantes instituições como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Receita Federal e os Tribunais de Contas, entre outros, o papel investigativo. Assim devemos ... exemplo ao país, para que o Ministério Público continue sendo uma instituição fundamental no combate à corrupção e aos chamados crimes do colarinho branco”.PEC DO MPFoi aprovada na Assembleia Legislativa a Proposta ... Emenda Constitucional nº 26, de 5 de julho de 2002.Esta emenda vedava aos membros do Ministério Público Estadual de se manifestar por qualquer meio de comunicação ou divulgar conteúdo de dados, documentos e informações ... segunda votação ontem (16.04), durante sessão extraordinária.O artigo 98 diz que são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. (Redação do artigo 98 e parágrafos

Justiça Federal julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa feita na Ação Civil Pública movida pelo município de Parecis contra o ex-prefeito Helenito Barreto Pinto e a empresa Moveterra Construções e Terraplanagem Ltda ... Osório Freitas da Silva. O autor da ação pediu a reparação dos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até oito anos, o pagamento de multa e a proibição ... fiscais ou creditícios.Os réus foram acusados de causar um prejuízo de R$ 74.186,00 ao erário público na execução da obra de reparação em 17 quilômetros de estradas vicinais no interior do Projeto ... enquanto ao município de Parecis coube o repasse de R$ 10.780,85. O Incra e o Ministério Público Federal participaram do processo e reforçaram os argumentos do município de Parecis.O juiz federal ... Quanto à condenação da empresa requerida e seus sócios, não assiste razão ao requerente e ao Ministério Público Federal. Cuida-se, na verdade, de discussão em torno das condições peculiares da região do PA Ceará

passeio e 20 caminhonetes picapes.Feita análise do corpo técnico do TCE e após manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), foi detectada a irregularidade referente às cotações.Os preços apresentados pelo Estado

violentada sexualmente.Em Juízo, o réu admitiu ter subtraído os objetos e estuprado a vítima. O Ministério Público de Rondônia manifestou-se pela condenação nos termos da denúncia, ou seja, pela prática dos crimes

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta, ofereceu denúncia contra o delegado de Polícia Civil Josué Batista da Silva e os policiais civis Paulo Alves do Carmo, João Eliezer

gabinete da presidência do TJRO, acompanhada do Corregedor Nacional do Sistema Penitenciário Federal e Membro do Ministério Público de Minas Gerais, doutor Joaquim José Miranda Júnior, que também enalteceu o trabalho da professora na coordenação

Utilizando todos os espaços da mídia nos últimos dias, para tentar impor que o Ministério Público foi injusto contra ele, o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) tenta agora afastar de seu julgamento

Vilhena), o Demonstrativo Mensal por contratante e por contrato.Posteriormente serão chamadas as empresas e Órgãos Públicos, tomadores dos serviços das empresas mencionadas, para que apresentem à DRF/Ji-Paraná a comprovação do recolhimento da contribuição ... alerta que tal infração, se constatada, poderá resultar ainda em Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal, pois a retenção e não recolhimento da contribuição retida, configura em tese, crime de apropriação indébita

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (AMPRO), e a Associação do MPRO (Ampro) vão realizar um ato público em defesa do poder investigatório do Ministério Público ... Velho.O ato faz parte de uma das estratégias do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) para mobilizar ... poder de investigação do Ministério Público brasileiro.Diante da importância e da gravidade da temática, o ato público tem como objetivo discutir o cerceamento do poder investigatório do Ministério Público e os efeitos negativos

linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha ... futura audiência de instrução.Regimento InternoPelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia, O Ministério Público ou as partes devem submeter a suspeição de desembargador ao Presidente do Tribunal ou, se este