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Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental e urbanística para sanar irregularidades na implantação do Residencial Parque Cidade Jardim, no município de Vilhena. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Pablo Hernandez ... oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanísticas dos loteamentos existentes no município,em razão de inúmeras representações feitas ... municipal para implementação do Residencial Parque Cidade Jardim.Em vistoria no loca, a equipe técnica do Ministério Público identificou várias irregularidades no empreendimento a exemplo de sistema de drenagem urbana ineficiente; área verde

próxima quinta-feira, dia 8, às 14h30min, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinarão termo de compromisso para a redução do desmatamento em assentamentos na Amazônia

Ministério Público de Rondônia ingressou com recurso contra a decisão da 2ª Vara de Cível da Comarca de Rolim que não concedeu liminar, requerida em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Rolim ... Minha Casa Minha Vida (Conjunto Habitacional Jatobá). Até que se implementasse a ampliação das vagas o Ministério Público ainda requereu o oferecimento do transporte, o que também foi negado.De acordo com a Promotoria ... Justiça, o Ministério Público procurou resolver administrativamente a situação, sem êxito. Acrescenta que o Poder Público deixou de observar as condições de infraestrutura do local para receber a nova população, deixando as famílias ali abrigadas ... para matricularem seus filhos.Considerando a inércia do município e Estado de resolver o problema, o Ministério Público chegou a emitir a Recomendação N. 001/2013 – 1ª PJRM, para que houvesse a imediata disponibilização de transporte ... escolar aos alunos.Até a data da interposição da ação civil, o Conselho tutelar encaminhou ao Ministério Público, após a recomendação ministerial, comunicados de tentativas frustradas de alocar nas escolas do bairro crianças e adolescentes ... crianças e adolescentes estudando em escolas há quase 6km de distância de sua residência.O Ministério Público chegou a atender uma criança que se deslocou sozinha a sua sede, pedindo providências para a solução

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar reclamações do alto valor na conta de água da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), no município de Machadinho do Oeste

isso, indefiro o pedido de liminar e determino sejam solicitadas as informações", além de vistas ao Ministério Público, consignou o magistrado na decisão liminar, publicada na edição desta segunda-feira, 5/8, do Diário da Justiça

afirmou o deputado que terá um estande durante o período de realização da feira no qual o público poderá saber com detalhes todo o trabalho do parlamentar na Assembleia Legislativa.CavalgadaTradição se repete ... união entre as polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal , além do apoio do Corpo de Bombeiros, Idaron, Ministério Público, Ciretran e da Prefeitura de Ouro Preto.Agri Show Norte 2013A 9ª Agri Show Norte acontecerá

funcionaria pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste, pode ter contraído o vírus H1N1. A funcionária foi transferida na madrugada deste sábado (3) para o Hospital de Base ... saúde, apurou o RONDONIAGORA. O Estado registrou seis casos da doença somente este ano.Segundo dados do Ministério da Saúde, 209.558 pessoas foram vacinadas contra H1N1 em Rondônia, entre os grupos prioritários composto por gestantes

Ministério Público de Rondônia realizou nesta sexta-feira, dia 2 de agosto, uma reunião na sede da Promotoria de Justiça de Vilhena para discutir a implantação de um programa no município para atendimento de pacientes ... órgãos públicos vinculados diretamente ou indiretamente ao problema do paciente e sua família, incluindo o Ministério Público e as Secretarias com seus respectivos profissionais.Na reunião, foi enfatizada a necessidade de promover uma campanha ... CAPs, acadêmicos e outros segmentos para atendimento desse grupo familiar. Foi ressaltado ainda que o poder público municipal precisa reestruturar o atendimento dos pacientes nas unidades de saúde, capacitando seus profissionais para atendimento especializado ... informativo com distribuição em todos os órgãos públicos; uma rede composta por CAPS, Semas, Semusa e Ministério Público, que atuarão interligados para atendimento dos pacientes com problemas psiquiátricos e seus familiares

Legislativo sendo acusado, mais uma vez de envolvimento em corrupção e, a Polícia Federal e o Ministério Público descobriram (e provaram) a participação de vários assessores do Governo de Rondônia, sendo que alguns foram presos ... descaradamente que o governador “nada sabia” da tal operação, o que foi negado com clareza pelo Ministério Público do Estado, instituição que chegou a ser difamada para convencer a Justiça da necessidade de meu afastamento

estaduais. A Undime também recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhou ofício ao Ministério Público (MP) para orientações.De acordo com o presidente da Unidime-RO, José Carlos Arrigo, o governo estadual ... continuidade do ano letivo. Um ofício foi protocolado no Tribunal de Contas e ao Ministério Público solicitando orientações quanto à legalidade. Para a Seduc, foi pedido informações para financiar os dias excedentes aos 200 dias

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a falta de preenchimento dos horários de entrada e saída nas folhas de ponto da Prefeitura de Jaru.O inquérito foi instaurado pelo

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de dano ao erário municipal, contra o ex-secretário municipal de Educação de Ji-Paraná, Luiz ... para o pagamento da verba denominada “vantagem de difícil acesso”.De acordo com as investigações do Ministério Público, nos meses de agosto e setembro de 2012, servidores do município de Ji-Paraná, concursados para ... contratação de duas professoras, escolhidas aleatoriamente e à revelia das regras públicas que disciplinam as formas de acesso ao serviço público, apresentando assim uma “solução” para o problema da falta de professores ... Escola Pedro Gonçalves, reclamada pelos pais de alunos, e há meses denunciada pela imprensa.O Ministério Público pede na ação que não haja apenas a declaração de improbidade, mas também o reconhecimento da ilegalidade ... erário.Outros casos de pagamento indevido da verba estão sendo constatados, e ensejarão novas providências do Ministério Público

borracha, spray de pimenta, além de socos e chutes.Receberão cópias dos pedidos de informações o Ministério Público do Estado do Acre, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Ouvidoria

prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, foram bloqueados pela Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). A decisão, em caráter liminar, também é para a indisponibilidade de bens

Corte havia suspendido o procedimento, devido a irregularidades detectadas pelo corpo técnico e também pelo Ministério Público de Contas (MPC). Dentro do prazo estabelecido pelo TCE, o município prestou os esclarecimentos solicitados no momento