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Ministério Público de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, recomendou à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Ariquemes que não alterem trechos de leis municipais, que, se editados, passarão ... acordo com o Promotor de Justiça, o projeto de Lei nº 1981/2010, de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes, modifica artigos da Lei Municipal nº 1.409/2008 e revoga o artigo ... falecido. Já a Lei Municipal nº 1.547/2010, também contemplada pelo Projeto de Lei do Presidente da Câmara, proíbe a transferência das placas de táxi, sob pena de perda da concessão.Com o objetivo
tráfico de drogas. A relatora do pedido foi a desembargadora Zelite Andrade Carneiro, membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A publicação do despacho ocorreu nesta sexta-feira, 07/01
caso pelo magistrado e sua equipe de assessores. Em 2010, só ações cíveis, distribuídas entre as duas câmaras cíveis do TJRO, somam mais de 8 mil e 100 processos julgados. Número expressivo também em processos ... área criminal, em que foram julgados 2.270 processos. As câmaras especiais registraram igualmente milhares de julgamentos. Juntas, as duas câmaras julgaram 5.555 processos, parte deles referentes, por exemplo, a mandados de segurança para determinar ... para só então decidir (voto) como relator do processo que pode passar pelo colegiado de três (câmara) ou todos os desembargadores (Tribunal Pleno). A questão ainda pode ser levada a Brasília, para que ministros
processos, geralmente recursos contra as decisões do juízes (1º grau), são julgados por desembargadores que foram as câmaras cíveis e criminais (são duas cada), além das especiais e câmaras reunidas. Há ainda o Tribunal Pleno
Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além ... suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais ... Câmara resolveu acatar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar posse ao deputado João Batista (PMDB-RO) na vaga então ocupada por Agnaldo Muniz (PSC-RO), que perde o cargo.Muniz era o primeiro ... eleições. Não vejo como o Supremo poderia mudar esse entendimento, que é histórico, declarou o corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).Por ter esse entendimento, ele elaborou parecer aprovado pela Mesa
presidente da República, Michel Temer; o presidente do Senado, José Sarney e os líderes do Partido na Câmara, deputado Henrique Alves(RN) e, no Senado Federal, Renan Calheiros(AL), quando serão traçadas as estratégias políticas
Moreira Mendes (PPS), Mauro Nazif (PSB) e Natan Donadon (PMDB) vão para o segundo mandato na Câmara dos Deputados. Os demais parlamentares são neófitos e farão seu “debut” nas entranhas do Congresso Nacional. Desejamos ... Mesmo assim, a administração municipal petista encaminhou a solicitação de aumento para o preço da passagem à Câmara Municipal, e ali sem maiores dificuldades os “defensores do município e de sua população” aprovaram o aumento
posse do primeiro governador o militar Jorge Teixeira de Oliveira, nascido na cidade de General Câmara, no estado do Rio Grande do Sul (1921-1987), governou até 1985. Teixeirão era formado em Educação Física Pela
Novo e por causa da posse da nova Mesa Diretora, os debates ocorridos hoje na Câmara Municipal de Porto Velho foram acalorados. O tema principal dos vereadores: o aumento das tarifas dos coletivos. O fato ... secretário de Trânsito, Itamar Ferreira e à postura de alguns membros do Conselho Municipal de Trânsito. A Câmara prepara um novo projeto para ser votado em fevereiro para limitar o poder da Prefeitura de Porto ... Velho nas questões envolvendo aumento de tarifa.Segundo o vereador Hermínio Coelho, a Câmara sempre usou de parceria com a Prefeitura aprovando projetos de interesse do município, mas o Executivo nunca respeitou o Legislativo Municipal ... aprovada no ano passado que obrigam-nas a colocar mais ônibus nos itinerários. A Câmara deve estar atenta a esses prazos e cobrar o cumprimento da Lei, ressaltou.A vereadora Ellis Regina direcionou suas críticas
restou o voto da maioria do Conselho, formado por supostos defensores da sociedade, como a própria Prefeitura, Câmara de Vereadores, associações de estudantes, de portadores de necessidades especiais, de idosos, sindicato de trabalhadores e associação ... favor, dois contra e duas abstenções. Integram o Conselho Municipal de Transportes, representantes da administração municipal, Câmara de Vereadores, associações de estudantes, de portadores de necessidades especiais, de idosos, sindicato de trabalhadores e associação comercial
visando garantir sua volta a condição de eleito dentro do prazo para a posse na Câmara Federal, em primeiro de fevereiro. Estou confiante que vamos reverter a situação, assumir a vaga de Deputado Federal ... representar bem o Estado na Câmara Federal, se Deus quiser disse.Sobre a decisão da justiça de garantir a vaga a Natan, Marcos Rogério não quis comentar, apenas lamentou que em um momento
gestão municipal. Juntas, as bancadas do Partido dos Trabalhadores e do Partido Verde na Câmara Municipal somam oito vereadores. Nós nunca tivemos problemas com a Câmara. O PV é um partido importante no Estado ... Lembrando que já tivemos o partido como aliado, e o Marcelo Reis foi líder do governo na Câmara, disse o prefeito.Banco do PovoNa solenidade, o prefeito pediu que o novo secretário colocasse entre
Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação contra a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) por dano moral com pagamento de indenização a um consumidor de Guajará-Mirim
infrator evadindo-se do local. Há informações que o marginal tentou colocar fogo no local com uma câmara de ar, pedaços de forro de PVC e um litro de álcool
bairro Agenor de Carvalho, em Porto Velho. Ele acabara de chegar na residência da funcionária da Câmara Municipal, Lucimara Gouveia, em seu veículo Celta, de placas NDD-2270. Há suspeitas que ele estava sendo seguido
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