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vítima. O julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a prisão do pintor Alessandro Ribeiro, homologada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Ouro ... decisão inicial do processo. A falta do documento firma a convicção da manutenção da prisão.Para que um habeas corpus seja julgado, é necessário conhecer a autoridade coatora. A autoridade neste caso é o juiz ... primeiro grau que homologou (confirmou) a prisão feita pela polícia. Mas antes de ingressar com uma ação desse porte no Tribunal de Justiça (2º grau), essa autoridade deve ser provocada, ou seja, primeiro é necessário

condenação.Para o relator, desembargador Cássio Sbarzi, a materialidade ficou comprovada por meio do auto de prisão em flagrante, certidão de ocorrência policial e pelo auto de apresentação e apreensão dos produtos. "Houve dolo, pois ... tentou vender os CDs e os DVDs "pirateados", depoimento este que foi confirmado pelos policiais responsáveis pela prisão e apreensão do material.DivergênciaA desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno divergiu do relator, por entender

maiores no final de semana, quando o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou, por unanimidade, uma nova prisão preventiva, desta vez por ter fugido covardemente em dezembro. A decisão, tomada por todos os desembargadores rondonienses ... cadeia. São casos diferentes. No STJ, a defesa de Valter alega por exemplo a impossibilidade de prisão de parlamentar e abusos. Para Sansão Saldanha, o foragido deixa claro que não pretende retornar e responder ... Desembargador Sansão Saldanha Decisão :”POR UNANIMIDADE, CONHECER DA QUESTÃO DE ORDEM, LEVANTADA PELO RELATOR, E DECRETAR A PRISÃO DE VALTER ARAÚJO GONÇALVES, QUALIFICADOS NOS AUTOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO RESPECTIVO.”. Ementa : Prisão preventiva. Deputado ... diferente do trabalhador simples, esforçado e pagador de imposto, constitui fundamento fático suficiente para a decretação da prisão preventiva, principalmente quando um dos crimes imputado possui pena máxima de reclusão superior quatro anos. Precedentes ... Supremo Tribunal Federal.A prisão de deputado, em decorrência de conduta criminosa, não é acontecimento inusitado. O STJ e o STF, este em particular, a par de abordar a questão e garantir a legitimidade ... resguardar a instrução do processo, a aplicação da lei penal e a ordem pública, decreta-se a prisão preventiva do acusado, devendo ser expedido, imediatamente, mandado de prisão

caíram esta semana. Um dos traficantes foi preso em Vilhena.Os policiais federais cumpriram os mandados de prisão na quarta-feira (21) em Rolim de Moura, Vilhena e Alto Alegre dos Parecis, durante a operação

bandido no Legislativo” e lamentou o que considerou de “sofrimento”, de Valter Araújo, referindo-se a prisão do foragido. “Infelizmente, o deputado Ribamar Araújo está um tanto quanto perturbado. Vamos apurar e, se for comprovada

Seis pessoas foram presas em flagrante acusadas de tráfico de mais de 190 quilos de maconha. A prisão foi realizada por agentes do Denarc, em Porto Velho e Ji-Paraná, sob o comando do delegado

Treze anos de prisão a ser cumprido inicialmente em regime fechado. Esta será a pena que Alexandre Pedroso Pontes terá que cumprir por ter assassinado a tiros Naiana Rodrigues Florentino, no dia 29 de março ... Vara do Tribunal do Júri, Alexandre Pedroso Pontes também foi condenado a cumprir quatro anos de prisão no regime aberto, por ter efetuado vários disparos contra Maicon Tarles Costa. Naquela ocasião, os jurados decidiram

judicial. A estrada foi liberada sobe condição de que não haverá invasão da policia e nem a prisão dos lideres

Denarc da Polícia Civil de Guajará-Mirim, em um dos portos clandestinos de Guajará, resultou na prisão de um rapaz com cinco quilos de cocaína.Os policiais estavam de campana, quando de repente se aproximou ... cinco pacotes envoltos em fita crepe, acondicionados em uma fronha de travesseiro.O rapaz recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de polícia, onde foi flagranteado pelo delegado de plantão por tráfico

dívidas altas e sem qualquer perspectiva. “Muitos não tem dinheiro para nada e alguns já tiveram prisão decretada por dívidas relacionadas a pensão alimentícia”. O problema com a WPG já levou os construtores da Usina

Velho, onde trabalhava. Os dois foram levadoa a Guajará-Mirim e estão no presídio masculino onde cumprem prisão temporária, por determinação judicial. A motocicleta usada no crime também foi apreendida. A dupla confessou que recebeu

seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Já o réu recebeu a reprimenda de 6 anos de prisão, que foram somados a mais 2 anos e 4 meses pelo crime de falsidade ideológica, perfazendo

Advogados do Brasil está na expectativa de que nos próximos dias a Polícia Civil anuncia a prisão dos acusados do assassinato do advogado Luiz Meneses de Bezerra, executado a tiros dentro de um comércio local

fazer a revista no local, os policiais encontraram substâncias entorpecentes, celulares e relógios, o que motivou a prisão de Danieli Trindade. O flagrante foi homologado pelo Juízo de 1º grau, por isso a acusada recorreu ... possui condições pessoais favoráveis para concessão da ordem de liberação, bem como a decisão que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva está carente de fundamentos satisfatórios para manter a prisão. Além disso, alegou ... exige a constatação, sem dúvidas, de que haja ilegalidade ou abuso de poder na prisão. Para o juiz convocado, no caso não é possível vislumbrar os requisitos à admissão do pedido de soltura, pois não

homicídio. O acusado disse que o motivo do crime teria sido desentendimentos familiares. Foi requerida a prisão preventiva de acusado, a qual foi deferida e devidamente cumprida. O suspeito encontra-se preso preventivamente na Casa