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mentira ganhou palco digital, disfarçada de humor ou de notícia. “A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas encontra limite na dignidade humana”, lembra a advogada Andreia Godoy, que atuou em um dos casos

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), requerimento de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) para a realização de diligências externas nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada ... Oeste, em Rondônia. O objetivo é verificar possíveis violações de direitos humanos, fundiários e de gênero em razão das notificações de desocupação expedidas a produtores rurais legalmente titulados, no contexto das operações de desintrusão vinculadas ... produtores rurais, comunidades indígenas e representantes de órgãos públicos como a Funai, o Incra, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério dos Povos Indígenas, a Secretaria de Agricultura de Rondônia ... Defensoria Pública da União. O relatório resultante deverá apresentar recomendações para garantir a preservação dos direitos humanos, a segurança jurídica e a proteção social das famílias envolvidas. “O que é justo deve ser reconhecido. Não ... pode retirar o direito legítimo de um particular para ampliar indevidamente uma área indígena quando a lei e o decreto que a instituíram não o determinam”, concluiu Marcos Rogério

considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder. Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados

forma de cidadania. Ter internet e plataformas funcionais não significa apenas estar conectado, mas poder exercer direitos com autonomia e praticidade. O impacto da transformação digital na economia A digitalização não beneficia apenas o setor

destacou o significado desse momento: “A casa própria é o maior símbolo da estabilidade familiar e do direito à cidade. Essas famílias lutaram com fé e coragem, e o poder público respondeu à altura. Hoje

prestar serviço voluntário nas unidades em Rondônia. O objetivo é formar cadastro reserva para as áreas de direito, administração, comunicação social – jornalismo, engenharia e tecnologia da informação. O serviço voluntário é considerado atividade de relevância

participantes inscritos e reúne especialistas de renome nacional, gestores públicos, profissionais da contabilidade e do direito, representantes do setor produtivo e acadêmicos para discutir os impactos e desafios do novo sistema tributário brasileiro.  A programação

desses 42 anos, a Assembleia aprovou leis fundamentais nas áreas da infraestrutura, saúde, educação, proteção ambiental e direitos sociais. Entre os destaques, a Alero foi responsável pela aprovação de importantes programas e estruturas voltadas para

tentativa de defender a vítima, a prima também foi agredida e levou um soco no olho direito. Em seguida, o agressor foi cercado e acabou sendo agredido por populares, sofrendo ferimentos nas costas

atuar em procedimentos de interrupção da gravidez nos casos em que o aborto é permitido pelo direito brasileiro: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencefálico. A decisão ... Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pedem o reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública em razão das barreiras ao aborto legal. Na segunda, associações de enfermagem

são médicos. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da legislação penal impeça o resguardo de direitos fundamentais consagrados pela Constituição”, justificou Barroso. O ministro também determinou a suspensão de processos penais e administrativos

Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Geral Desembargador César Montenegro. O juiz negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, determinando a efetivação imediata do julgamento, em conformidade com a decisão do Supremo

Infância, demonstrando que a falta de compromisso financeiro não afeta apenas obras, mas também a execução de direitos sociais. A escolha de subestimar receitas e evitar compromissos com obras estruturantes é profundamente política. Enquanto ... constitucional de aprofundar a análise e buscar as adequações necessárias ao projeto. O planejamento orçamentário e o Direito Financeiro não são temas secundários; são cruciais para a consecução de direitos fundamentais e a melhoria ... análise do projeto de lei, extenso e árido, seja conduzida com o rigor que o Direito Financeiro exige. Busca por Assessoria Externa: Caso o corpo técnico da Câmara não possua o conhecimento específico em Direito

pelos danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Durante a fiscalização, foi apreendida uma espingarda calibre 32 com munições, o que levou à inclusão do crime de porte

tenha sido concluído o devido processo legal. A proposta defende que tais práticas violam os direitos à ampla defesa e ao contraditório previstos na Constituição. Além disso, o PL 5048/2025 argumenta que a destruição imediata ... apoio à agricultura familiar ou recuperação de estradas vicinais. Com a aprovação do projeto, o Estado de Direito será fortalecido, haverá mais racionalidade no emprego dos recursos públicos e a credibilidade das operações ambientais ganha