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Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei nº. 5740 de 2013, que institui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), na forma do projeto substitutivo apresentado

conta de não pagamento da conta mensal de energia elétrica.O secretário de Agricultura também entregou o projeto do Centro Tecnológico de Piscicultura da Universidade Federal de Rondônia (Unir) em Presidente Médici, que prevê investimentos ... municípios, com as cooperativas e diretamente com os produtores", frisou Acir.COMA PEIXE - Os 19 projetos comunitários e cooperativos de piscicultura em taque-rede e lagoas e de uma agroindústria de beneficiamento de pescado, totalizando ... parlamentares de Rondônia se comprometeram em apresentar uma emenda de bancada e emendas individuais para o projeto, o governo do Estado dará contrapartida de 10%, o Ministério da Pesca prometeu analisar a proposta

apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 7.672/2010. Conhecido como “Lei da Palmada”, o projeto altera o Estatuto da Criança ... tratamento cruel ou degradante. Na ocasião, a Presidência da Câmara dos Deputados determinou a apreciação do projeto de lei, em caráter conclusivo, por uma comissão especial. O parlamentar afirma que foram apresentados recursos questionando essa ... proposta fosse enviada a plenário, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da Câmara.Caso o projeto de lei já tenha sido aprovado na CCJC, o deputado pede que o envio do PL ao Senado

Assembleia Legislativa aprovou em primeira e segunda votação, em sessão ordinária e extraordinária, o projeto de lei nº 948/13 de autoria do deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento regional ... através da utilização do Pregão Presencial nas Licitações no Estado de Rondônia. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Governo e entra em vigor a partir da publicação da Lei.Conforme o projeto aprovado, visando

primeira e segunda votação durante sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo sobre abertura de crédito suplementar em favor da Agevisa, Seagri ... Sedam, PGE, DER, SEAS e FEAS.Para a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) foram aprovados dois projetos de lei, sendo que um (PL nº 963/13) autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ... 973/13), a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 800 mil.O projeto de lei nº 964/13 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor ... Estado (PGE).Em favor do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER) foi aprovado o projeto de lei nº 965/13 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até ... montante de R$ 9.293.004,19. Para a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) foi aprovado o projeto de lei nº 966/13, no qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até ... Serviços Públicos (Deosp) também autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação foi aprovado o projeto de lei nº 967/13, até o montante de R$ 2.104.142,72. Já em favor do Fundo Estadual ... Assistência Social (FEAS) foi aprovado o projeto de lei nº 968/13 no qual autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante

Começou a ser executado nesta segunda-feira (05), em Ouro Preto do Oeste, o projeto ‘Feridas em Mãos Solidárias – Tratamento de Feridas Agudas, Crônicas e Úlceras de Pressão’. O projeto é de autoria da farmacêutica ... holístico de diferentes tipos de feridas, realizando conjuntamente um trabalho preventivo.Jaques Testoni avalia a implantação do projeto de forma positiva e considera haver um avanço quanto ao tratamento disponibilizado no município. “O projeto

para toda a família.A Cipasa Urbanismo marca na região o lançamento de um novo conceito de projeto urbanístico e estilo de moradia, que visa atender as necessidades de moradores cada vez mais exigentes. “Quando ... Cipasa atua no mercado de loteamentos há 22 anos. Atualmente possui em seu portfólio mais de 170 projetos lançados ou em desenvolvimento, divididos em mais de 90 milhões de metros quadrados urbanizados. A empresa está

ocorrida em São Paulo no mês passado, um índice salarial de 11,93%, que contempla a inflação projetada do período mais 5% de ganho real.Outros pontos da pauta de reivindicação são piso salarial ... disso os bancários formam uma das categorias de trabalhadores que mais está atuante na luta contra o Projeto de Lei 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB – GO), que deve ser votado ainda nesta primeira

encampou um trabalho sério e ágil, num esforço individual dos servidores, desburocratizando o sistema de aprovação de projetos, licitações e pagamentos de obras públicas, sob a promessa de estruturação da carreira e da autarquia até

atendimento aos moradores da Zona Rural, em reunião realizada nesta segunda-feira, (05/08), com o coordenador do Projeto Casamento Comunitário, juiz de direito Amauri Lemes, titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos ... união. "Essas iniciativas do poder público contribuem para o desenvolvimento da sociedade", informou o coordenador do Projeto.O Casamento será civil. Os interessados podem procurar informações no Cartório de Registro Civil de Candeias do Jamari

vagas escolares no Bairro Cidade Alta, com vistas à instalação das 400 famílias na localidade pelo projeto Minha Casa Minha Vida (Conjunto Habitacional Jatobá). Até que se implementasse a ampliação das vagas o Ministério Público

milhão para construção de pontes e bueiros para cidade. Os recursos irão contribuir para o projeto da prefeitura municipal de substituir as pontes de madeira da área urbana e rural. A intenção de Jesualdo Pires

mandato com cuidados redobrados - procurando sempre a legalidade. Na época, por algumas vezes, neguei emitir parecer em projetos que apareciam do nada, sem ter tempo para análises acuradas - reclamei da tribuna diversas vezes, justamente

acusado de abuso de poder pelo grupo empresarial VANVERA. O citado grupo econômico pretendia construir loteamentos cujos projetos violavam diretrizes básicas do Plano Diretor Participativo e do Código Ambiental Municipal de Ariquemes. Por unanimidade ... padrão mínimo de 370 m2 para o tamanho mínimo de lote.Nos últimos anos, porém, dois projetos imobiliários (Residencial Alphaville e Hípica Club e Residencial Jardim Bella Vista) pleitearam como localização justamente o eixo dorsal ... apontou a falha, mas suas indicações foram ignoradas pela Prefeitura. Outro ponto frágil foi a aprovação do projeto pelo Conselho da Cidade, que com observações feitas pela câmara técnica sobre ilegalidades, teve o parecer ignorado ... presidente do Conselho, que também é Secretário de Planejamento de Ariquemes. Foi emitida uma resolução aprovando o projeto sem a devida plenária.O empreendimento de alto padrão, de 392.895 mil metros quadrados e 261 lotes ... registro imobiliário, estava fazendo propaganda de venda, o que viola o direito do consumidor. Juntos, os projetos levantariam R$ 250 milhões para o grupo empreendedor.Em uma corrida contra o tempo, o Ministério Público conseguiu ... liminares e embargo administrativo. As licenças obtidas pelos projetos foram suspensas pela Justiça, pelo Tribunal de Contas e, no final, pela própria Prefeitura, impedindo que os danos se consumassem. Indignados, os empreendedores entraram com representações

para esta realidade, mas é preciso envolver toda a sociedade nesta luta”, disse Cristovam em defesa do projeto.Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador AcirGurgacz (PDT-RO) afirma