Busca

favorável, do ministro relator.Segundo Peluso, o texto original foi alterado pelo Senado e não retornou à Câmara, violando o processo constitucional legislativo, “porque não foram adotadas as exigências de tramitação no caso de emenda

seus familiares. A liminar, em Habeas Corpus, foi indeferida pela desembargadora Ivanira Feitosa Borges, membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O despacho foi publicado na Diário da Justiça desta

vereador Adair Moulz (PSDB) denunciou da tribuna da Câmara de Ariquemes a compra aberta de votos na cidade. Segundo ele, só tem chance de vencer a eleição quem tem combustível para o eleitor adesivar

através de seu secretário José Santana dos Santos, requereu na segunda-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Cujubim, município da grande Ariquemes, o afastamento por 90 dias, do presidente daquela Casa, vereador Valceni ... ação, de acordo com o secretário do PPS, deve-se ao fato de o presidente da Câmara de Cujubim ter negado o direito de uso regimental de voz a colegas vereadores, durante sessão realizada ... nenhuma providência fosse tomada”, alega José Santana, em seu requerimento. Segundo ele, seu pedido foi aceito na Câmara, que já teria formado uma Comissão Processante contra a quebra do decoro parlamentar do presidente. “Nosso requerimento

outubro de 2010. Dura e cruel realidade. Coisas da política diriam outros. DISPUTA DAS OITO CADEIRAS À CÂMARA FEDERAL Outra disputa bastante acirrada é a que está sendo travada pelos candidatos que buscam obter

sendo que outros servidores públicos recebem no dia 10. Ele explica ainda a Lei Municipal aprovada na Câmara de Vereadores não é cumprida. A legislação determina o pagamento de insalubridade de 40% sobre o salário

FIMCA, Faculdades Integradas Aparício Carvalho, vai ser homenageada pela CBC - Câmara Brasileira de Cultura, uma ONG voltada para preservar, incentivar e promover a cultura, com o “TROFÉU SÃO PAULO DE RECONHECIMENTO - EDIÇÃO 2010”, em virtude

entrou na vaga aberta na Câmara, o deputado federal Eurípedes Miranda (PT-RO) usou boa parte da verba indenizatória nos meses de julho e agosto para alugar veículos em Porto Velho. Só em agosto

reafirmou entendimento de que a rejeição das contas de prefeitos deve ser analisada pela Câmara de Vereadores e que esse parecer é que deve valer na aferição dos requisitos para se constatar a inelegibilidade ... contas de gestão ou atinentes à função de ordenador de despesas do prefeito é da Câmara Municipal. Nesse sentido: A competência para o julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal ... contas de gestão ou atinentes à função de ordenador de despesas do prefeito é da Câmara Municipal. Precedentes. Recurso ordinário provido.Relatório1. Recurso ordinário interposto por Altamiro Souza da Silva contra acórdão do Tribunal Regional ... exercício de 2005, incluída nelas a análise técnica do TCE quanto à gestão fiscal, foram enviadas à Câmara Municipal de Alto Paraíso, que detém a competência para julgá-las (fls. 89 usque 105).O Poder ... imune a qualquer correção, uma vez que bem distinguiu contas de natureza política (cujo julgamento compete à Câmara de Vereadores) e de natureza administrativa (de competência do TC-RO)" (fl. 228);b) ¿às fls. 36/38 ... CF/88, tem-se que o TCE-RO age como órgão auxiliar da Câmara Municipal; mas, mesmo no exercício dessa atividade auxiliar, não se pode descartar a relevância jurídica do parecer técnico, na medida ... parecer prévio só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.Ora, a Câmara Municipal, único órgão competente para o julgamento político das contas anuais de governo, em nenhum momento ... havendo rejeição política do parecer prévio pelo único órgão a quem a Constituição outorgou poderes para tanto (Câmara Municipal), tem-se que o parecer prévio de desaprovação, emanado do TCE-RO (fls. 36/38), prevalece ainda ... decisão da Câmara esteja suspensa por decisão judicial não definitiva.O raciocínio é simples. O ato judicial suspendeu os efeitos do ato político da Câmara de Vereadores; não, todavia, do ato do Tribunal de Contas ... julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal pelo Tribunal de Contas, cuja confirmação pela Câmara Municipal foi suspensa por decisão judicial:"No ponto, ao Poder Legislativo compete julgar as contas do Chefe

meio de uma decisão liminar, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que a Unimed Rondônia autorize internação e cirurgia no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A liminar foi concedida ... reais.Para o juiz do caso, Osny Claro de Oliveira Junior, convocado para compor a 2ª Câmara Cível, o médico especialista que acompanha a paciente é a pessoa mais habilitada para afirmar se ela precisa ... reais). A decisão é do último sábado, 11, às 17h30, durante o plantão forense da 2ª Câmara Cível, e publicada nesta terça-feira, 14, no Diário da Justiça Eletrônico

meses de abril, maio, junho e julho pagos com as chamadas verbas indenizatórias, instrumento criado pela Câmara para restituir os parlamentares dos gastos efetivos com o mandato. Entre os "passageiros" de Marinha Raupp figuram até ... constantemente. Os valores das passagens estão orçados entre R$ 12 mil a R$ 5 mil pagos pela Câmara dos Deputados. Curioso também no relatório das verbas indenizatórias no mês de agosto é o gasto ... bancou essas diárias para alguém com fins eleitoreiros e não de importância no contexto parlamentar da Câmara dos Deputados. Em contato com o gabinete da deputada, os assessores não quiseram falar e nem mesmo

ação movida por Leandro Dias Moreira. O despacho do relator, Desembargador Eliseu Fernandes, membro da 1ª Câmara Especial do TJRO, foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 13.O Estado alegou que não

lideranças sindicais, que manifestariam oficialmente apoio ao líder do PSB, Mauro Nazif, que concorre a reeleição a Câmara Federal. Daniel Pereira passou por 3 partidos após deixar o PT há cerca de 8 anos. Migrou ... 2009/0182286-0) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA AUTOR : MARCO ANTÔNIO MORANDIM ADVOGADO:ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO RÉU:PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA SUSCITANTE:JUÍZO ELEITORAL DA 385A ZONA ELEITORAL DE ARARAQUARA - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO ... processar e julgar mandado de segurança em que se discute a ordem de convocação de suplente à Câmara de Vereadores. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara do Foro ... conflito negativo de competência instaurado nos autos de mandado de segurança impetrado em face do Presidente da Câmara Municipal de Motuca/SP, buscando a anulação do ato de posse da 1ª Suplente ao cargo de vereadora ... entre Juízo de Direito e Juízo Eleitoral. Mandado de segurança em impugnação de ato de Presidente de Câmara Municipal, que empossou suplente de Vereador filiado a partido distinto daquele que era ocupado pelo titular ... processar e julgar mandado de segurança em que se discute a ordem de convocação de suplente à Câmara de Vereadores. - Parecer pelo conhecimento do conflito negativo, para que se declare a competência do M.M Juízo ... processar e julgar mandado de segurança em que se discute a ordem de convocação de suplente à Câmara de Vereadores. Nesse destaco os seguintes julgados: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA ELEITORAL ... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES. ORDEM DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Segundo entendimento consolidado nesta Corte, a competência da Justiça Eleitoral se exaure ... processar e julgar mandado de segurança em que se discute a ordem de convocação de suplente à Câmara de Vereadores.3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca ... processar e julgar mandado de segurança em que se discute a ordem de convocação de suplente à Câmara de Vereadores (CC 9.534-4/RS, Rel. Min. Hélio Mosimann, DJU de 26.09.94); CONFLITO DE NEGATIVO

Ocupou, também, os cargos e funções de corregedor e presidente da 1ª e da 2ª Câmaras. Era casado com Margarida de Paula Rocha e deixou quatro filhos: Rochilmer Mello da Rocha Filho, que é advogado

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, acompanhando o voto do relator, desembargador Eliseu Fernandes, acolheu parcialmente o pedido contido em “agravo regimental sobre mandado de segurança”, que solicitava fornecimento de medicamentos