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inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Prestadas ou não as informações, ao Ministério Público para parecer em 5 dias (art. 10 da Lei 1533/51). Ji-Paraná - RO , terça-feira, 19 de fevereiro

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, quer garantir que presos daquele município cumpram suas penas em estabelecimentos prisionais correspondentes ao regime em que estejam enquadrados.Após constatar ... unidade daqueles que eventualmente tenham sido encaminhados à Casa de Prisão Albergue.A Integrante do Ministério Público também orientou o diretor da unidade prisional de regime aberto que faça a devolução dos apenados do regime ... semiaberto à respectiva unidade, abstendo-se de receber novos apenados nesta situação, comunicando imediatamente ao Ministério Público quaisquer ocorrências nesse sentido.Ao expedir a recomendação, a Promotora de Justiça lembrou que a Portaria 002/2010/GAB

partir do perfil de J.M.R.P., servidor do fórum de Assis Brasil. Como é vedado ao servidor público utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares, bem como é dever observar as normas legais e regulamentares ... servidores possuem tablets e celulares conectados à web. Consultado pelo Blog da Amazônia, um procuradora do Ministério do Trabalho disse que talvez agrave a situação o fato de o servidor ter utilizado o computador

Ministério Público de Rondônia já avisou ao Poder Legislativo para que não continue com negociações com a Empresa Ajucel Informática LTDA, visando o pagamento de suposta dívida milionária que podem superar os R$ 30 milhões ... presidente do Legislativo rondoniense, Carlão de Oliveira. Ações na Justiça questionam o contrato e o Ministério Público argumenta ter provas cabais de que a fornecedora não prestou os serviços, demonstrando não ter direito a receber

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Governador do Estado, Confúcio Aires Moura, se compromete a doar ao Município de Costa Marques um conjunto de 16 casas construídas ... Justiça Marcos Giovane Ártico é decorrente de ação civil pública proposta pelo MP para solucionar questões referentes ao uso irregular dos imóveis públicos. O documento prevê, entre outros pontos, que o Governador envie mensagem ... mediante vistoria periódica, de modo a priorizar a utilização das casas por órgãos ou entidades de interesse público, observando os ditames da probidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência administrativas, com base na Constituição Federal, Estatuto ... Conforme o TAC, a destinação dada pelo Município aos imóveis públicos será fiscalizada de perto pelo Ministério Público

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Assembleia Legislativa (ALE) para que se abstenha de realizar acordo administrativo, visando ao pagamento de uma pretensa dívida junto à empresa Ajucel Informática LTDA, estimada por esta ... contratos da fornecedora junto à Casa de Leis foram objeto de ação judicial proposta pelo Ministério Público no âmbito da Operação Dominó, deflagrada em 2006.Na recomendação, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves ... Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, João Francisco Afonso e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, o Ministério Público relata atuar como fiscal da lei no processo nº 0141761-86.2007.8.22.001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda ... Pública e versa sobre ação declaratória de rescisão contratual proposta pela Assembleia Legislativa contra a empresa.A esse respeito, o MP argumenta ter provas cabais de que a fornecedora não prestou os serviços para ... quitação com deságio.Considerando que, se efetivado, o acordo ocorrerá em desfavor dos cofres públicos, o Ministério Público expediu recomendação em que orienta a Casa de Leis a não realizar o acerto e que eventual

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça decisão liminar que determina a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 4 milhões e 355 mil, do ex-Secretário de Estado da Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro ... empresas Fino Sabor e Rondo Service e de mais seis pessoas, entre empresários e servidores públicos. O grupo é réu em ação do MP que aponta uma série de irregularidades no fornecimento de refeições ... medida liminar que decretou a indisponibilidade de bens foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, resultante da atuação do MP, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça ... refeições ao sistema penitenciário de Porto Velho, no período de 2009 a 2011.Segundo o Ministério Público, a prática ilegal consistiu em alternar uma e outra empresa (Rondo Service e Fino Sabor) como vencedoras ... parentesco, relações de emprego ou, em algum momento, compuseram uma e outra empresa. Para o Ministério Público, as empresas foram constituídas com o propósito de desviar dinheiro dos cofres públicos, em favor dos integrantes

dessas pessoas. Além disso, temos trabalhos importantes e necessários a realizar através da Emdur, como a iluminação pública, que beneficia toda a nossa população. Também não podemos esquecer que a Emdur é altamente viável”, enfatizou ... destacaram os pontos positivos do contrato, como a utilização da mão de obra nos serviços de iluminação pública, limpeza e produção de manilhas e outros artefatos de concreto.Ao final do encontro, foi agendada ... Tribunal de Justiça e da prefeitura, estarão presentes membros da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e Ministério Público Estadual.Novas parceriasSérgio William e Sandra Silvestre ainda apresentaram propostas de novas parcerias com a prefeitura

desembarcaram em Florianópolis na tarde da sexta-feira (15). De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, mais ações de transferência de presos podem estar previstas. O Governo Federal colocou ... localizada em Porto Velho, Rondônia, é a terceira penitenciária federal de segurança máxima do Brasil. Administrada pelo Ministério da Justiça, a obra foi entregue em 21 de maio de 2008. O equipamento foi inaugurado

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pela PGE – Procuradoria Geral do Estado de Rondônia relacionadas ao Programa de Estágio da instituição, o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, com a assessoria do analista processual ... Pedro Sampaio Carvalho, ingressou na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública pedindo concessão de tutela antecipada para que o Governo do Estado e a PGE proceda o imediato rompimento dos contratos com estagiários ... barata e, consequentemente, não realizar o concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos, o Ministério Público do Trabalho requereu, ainda, a condenação do demandando ao pagamento de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais ... protocolada no Judiciário Trabalhista na quinta-feira, dia 7 de fevereiro de 2013, após o Ministério Público do Trabalho receber denúncia anônima “on-line” (pela Internet) da existência de possíveis irregularidades por parte da PGE/RO

Vereadores de Ariquemes participaram na tarde desta quarta-feira (13) de mobilização realizada pelo Ministério Público de Rondônia, naquele município, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 (PEC), que tramita no Congresso ... Nacional e tem por objetivo retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos legitimados.O ato, realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Ariquemes, sob a coordenação dos Promotores ... parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a Proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e demais órgãos competentes nos âmbitos federal e estadual, na investigação de crimes, atribuindo a função exclusivamente ... abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional e pede a não aprovação da PEC.O Ministério Público de Rondônia vem conclamando toda a sociedade em vários municípios do estado a aderir ao protesto através

conta dos indícios de irregularidades graves apontadas pelo corpo técnico da Corte de Contas e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, a administração estadual apresentou suas justificativas e documentos visando

apresentou a contraproposta de R$ 4,62 o quilômetro, cujo valor é o sugerido pelo próprio Ministério da Educação.Diante da diferença, estabeleceu-se o impasse: os empresários não abriam mão de sua proposta ... somatória do volume de quilômetros percorridos diariamente, alcança-se uma economia significativa para os cofres públicos. De acordo com o secretário municipal da Educação, Marcos José Rocha dos Santos, os ônibus escolares circulam em média

decisão, tomada em plantão judiciário, pelo magistrado, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinava que os hospitais particulares e médicos pediatras e obstetras àqueles vinculados, sob a coordenação do diretor ... Cacoal remetesse os pacientes para os hospitais privados, arcando com o pagamento dos serviços prestados.O Ministério Público, autor do processo, noticiava à época que também nos hospitais privados não havia médicos pediatras e obstetras