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acerca dos prejuízos advindos do movimento paradista, o desembargador entende que são pressupostos lógicos do exercício desse direito a existência de transtornos e incômodos, sem os quais a greve deixa de ser instrumento eficaz

vice-presidente da ALE, deputado Maurão de Carvalho (PP) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Euclides Maciel (PSDB). A reunião acontece às 9 horas, e todos os parlamentares estão sendo convocados

dois órgãos na área de Tecnologia da Informação. Por meio do termo, o Ministério Público cederia o direito de uso de sistemas desenvolvidos pela Instituição na área de Tecnologia da Informação à Defensoria Pública Estadual

contas, tomada de contas especial, representação, denúncia, relatório de inspeção especial, entre outros. Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, também será analisado recurso de revisão.A pauta de processos completa

julgamento, ocorrida na última quinta-feira, 14 de novembro de 2013, foi presidida pelo juiz de Direito Enio Salvador Vaz, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho

conversar com o Embaixador Antonio Patriota, junto à ONU, sobre esta questão: até onde vai o direito à privacidade, com os avanços da internet, até onde ela pode ser usada tão abertamente e qual

Operação, nos locais inspecionados, foram distribuídas Cartilhas com orientação e esclarecimentos a cerca de trabalho infantil aos direitos dos trabalhadores em geral. As diligências vão continuar, sem divulgação prévia para não interferir nas investigações

função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, nos termos da Constituição e da Lei Complementar ... sucesso.Entre as fundamentações utilizadas na ACP estão a ofensa a segurança jurídica, a decadência do direito da administração anular seus próprios, a violação do devido processo legal na conduta do INCRA, não dando oportunidade ... assentados se manifestassem sobre a mudança dos títulos, bem como a lesão a princípios gerais do direito como a boa-fé objetiva, tendo em vista que a informação que os assentados tinham ao entregarem seus

Comissão de Direitos Humanos chegou a cidade de Buritis na busca de informações sobre os confrontos ocorridos nos últimos dias na localidade. No Hospital Regional queria saber detalhes sobre atendimento médico a algum manifestante ferido ... perguntaram a situação emocional dos policiais da Força Nacional, se estavam tristes ou revoltados. A Comissão de Direitos Humanos era composta pelo advogado da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia, Ermógenes Jacinto de Souza ... Povos, José Sales Pimenta e Camila Valle. Após almoçar na cidade de Buritis, a Comissão de Direitos Humanos, seguiu em uma camionete Hilux, prata, cabine dupla, até o Distrito de Rio Pardo. Na localidade procurou ... Nacional que sobreviveram aos ataques dos manifestantes de Rio Pardo, eles aguardam a visita da Comissão de Direitos Humanos

barrado. “Ora só sou vereador para o sacrifício, mas nem vaga do carro eu tive direito”. Quero nem pensar no valor oferecido a ele pelas horas investido no cargo. Alô Ministério Público O procurador

mais o clima terror e intimidação na população.Os moradores de Rio Pardo são trabalhadores, tem o direito de viver e trabalhar nestas terras, e não aceitam serem tratados como bandidos e criminosos. É longa ... prepararam para enviar mais forças repressivas com o intuito de massacrar os trabalhadores que lutam por seus direitos. Abaixo a criminalização da luta pela terra!Fora Ibama e ICMBio agentes do imperialismo na Amazônia ... moradores de Rio Pardo e região têm o direito de viver e trabalhar em suas terras!LCP - Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental

novembro de 2013 não haverá atendimento ao público (partes e advogados). Segundo o juiz de Direito Áureo Virgílio Queiroz, as audiências designadas para esse período serão redesignadas em outras datas para prestar melhor atendimento

Começa o debate sobre provas. O juiz de Direito por 19 anos, Léo Antônio Fachin, advogado do vereador Jair Monte, alegou durante a apresentação de sua tese na sessão que pode cassar seu cliente ... tomado pela Polícia Civil e que teria desencadeado toda a Operação Apocalipse. "Transpuseram toda a regra do direito. Sequer provaram ser de dona Maria Eliane aquela voz. A Lei não reconhece esse tipo de depoimento

poderia ser levantada pelos advogados, que terão, mais adiante, duas horas para sua explanação. Moisés teve o direito de prosseguir em seus 15 minutos de discurso e apresentou um pedido de afastamento do cargo

favor de Idenilson Andrade, em desacordo com Lei Municipal n° 344/2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso e exploração de áreas de domínio público municipal, criando para tanto, um loteamento urbano