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partir da defesa do deputado Izar, prevê apoio para que os pais garantam o exercício constitucional do direito de controlar a navegação de seus filhos na internet, evitando assim que eles tenham acesso a material

crime de tóxicos, e foi destinada ao GOA em um procedimento denominado "perdimento", conduzido pelo juiz de Direito Glodner Luiz Pauletto, da Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho.Segundo

março de 2014, no 2º plenário do Tribunal do Júri. A sessão será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Segundo consta nos autos, no dia 10 de abril

informações profissionais, o que, por certo, evitará aborrecimentos futuros. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

custo no valor de R$ 269,94. Porém, o Estado permanece alheio à prestação positiva deste direito. "São recorrentes as inúmeras ações mandamentais nas quais o cidadão vem até o Poder Judiciário para cobrar aquilo

pré-processual.Walter Waltenberg disse, ao proferir seu voto, que "a manutenção destas medidas ad eternum violam direitos fundamentais e, ainda que a legislação processual penal não tenha previsto um prazo máximo para a manutenção

conhecimento contempladas. Em Porto Velho, são oferecidas vagas para acadêmicos de 12 cursos: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Engenharia Florestal, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Bacharelado em Sistemas de Informação e Serviço Social. Já em Vilhena, Cacoal ... Ariquemes podem concorrer alunos dos cursos de Contabilidade e Direito. INSCRIÇÃO O edital define ainda a forma de inscrição: os interessados devem acessar o portal do TCE (www.tce.ro.gov.br), clicar na aba “Concurso TCE” do menu

nenhum prejuízo à obra da barreira vem causando à comunidade - deve prevalecer o interesse público e o direito do povo de ter acesso ao poder judiciário federal neste momento de dificuldade por vem passando ... interrogatório de réus presos e o acesso das partes, advogados, defensores federais, procuradores e outros profissionais do direito, mandou soergue uma barreira quase defronte à sua sede com o objetivo de conter o avanço

artigo 12, III, da Lei 8.429/92. f) DECLARAR SUSPENSO OS DIREITOS POLÍTICOS dos representados Osvaldo e Francisco pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo da inelegibilidade por anos 08 anos (item ... autos, verifico que foi satisfeito, no caso, o requisito do fumus boni iuris. A fumaça do bom direito nas cautelares que visem emprestar efeito suspensivo a recurso não dotado desse efeito traduz-se na probabilidade ... para a configuração de prova robusta a ensejar a procedência do pedido, justificando, assim, a plausibilidade do direito invocado. Por sua vez, o periculum in mora também está caracterizado. Destaca-se que a decisão ... juízo de piso, deve ser contrastada por um juízo colegiado, de modo a se prestigiar os direitos dos que sufragaram o nome dos requerentes nas eleições, pois foram eleitos nas eleições de 2012. Assim

deputado Euclides Maciel (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, requereu à Assembleia Legislativa a realização, no dia 28 de abril, a partir das 14h30, de audiência pública com o propósito de debater o tema

real situação dos servidores que não deram causa a crime algum e precisam receber os seus direitos relativos à multa, onde cerca de 300 servidores faz jus, mas, os recursos estão bloqueados no Banco

repassados aos municípios para execução do programa. Desta forma, o MPF investigará se está ocorrendo lesão ao direito à educação, que inclui a merenda escolar. Segundo informações noticiadas pela imprensa, mais de 800 alunos

Energia Sustentável do Brasil (ESBR) acreditam apenas na lei do lobo e no seu direito de devorar o cordeiro, de apossar-se do rio e de determinar unilateralmente seu uso. Acreditam também no direito

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem vendeu bens ou direitos e apurou incidência de imposto

Amapá nunca passou de uma cereja do bolo. A Emenda Constitucional 19 apenas garantiu a eles o direito de permanecer nos quadros da União, onde já estavam.” Desde a aprovação no Senado ... Amapá nunca passou de uma cereja do bolo. A Emenda Constitucional 19 apenas garantiu a eles o direito de permanecer nos quadros da União, onde já estavam. O Art. 31 da EC é claro ... Estados com vínculo funcional já reconhecido pela União, constituirão quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens inerentes aos seus servidores, vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias.” Veja ... estaduais, mas “servidores públicos federais”. Isso leva Rondônia ao patamar de único estado a lutar por um direito real garantido pela alteração do Art. 89 da Constituição Federal, que trata dos Atos das Disposições Transitórias ... possa utilizar da Emenda Constitucional 19, que apenas garantiu aos servidores daqueles outros ex-Territórios o direito de permanecer nos quadros federais (inclusive os municipais pagos à época com dinheiro da União, de acordo ... criação do chamado “quadro em extinção da administração federal”. A transposição dos servidores de Rondônia é um direito inquestionável. A bancada federal já fez tudo o que se possa fazer no âmbito do Legislativo. Tudo ... meios de excluir servidores da transposição. Lula, sem nenhum amparo jurídico, disse que os aposentados não têm direito. Dilma, através da Comissão Interministerial (AGU, CGU e MPOG) segue excluindo os contratados de 15 de março ... dirigentes sindicais que vivem num conflito eterno entre amar incondicionalmente o PT e lutar, de fato, pelo direito do servidor. Não dá mais para esperar de braços cruzados. Seguindo o modismo da internet #ficaadica