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dúvidas levantadas pela Advocacia Geral da União (AGU) para concluir a análise jurídica sobre quem realmente tem direito a transposição aos quadros da União. O documento é datado do dia 28 de fevereiro ... interesse algum em concluir com celeridade o parecer, versando sobre quem tem e quem não tem direito a transpor para os quadros federais. Novamente, a conclusão que se chega é que falta vontade política

prefeita de Ji-Paraná veio a Ouro Preto do Oeste em um veículo pertencente a EMATER/RO com direito a motorista que de posse de um aparelho tablet registrava tudo da chefe, resumo da opera

Independência e 115° da República. Luiz Inácio  Lula da  Silva Declaração Universal dos Direitos da Água No dia 22 de março de 1992, a ONU  divulgou  a “Declaração Universal dos Direitos da Água”. O texto ... não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual ... estipulado do Art. 3 º da Decla- ração dos Direitos do Homem. Art. 3º Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frá- geis e muito limitados. Assim sendo, a água ... sociedade que a água é fonte da vida, uma necessidade de todos os seres vivos e um direito da pessoa humana, e mobilizá-la para que este direito à água com qualidade seja efetivado para ... matriz energética brasileira fica a cargo da geração hidroelétrica, que representa 70% de toda capacidade instalada. DIREITOS HUMANOS - ONU reconhece acesso à água potável como direito humano A Assembleia geral da ONU reconheceu ... julho de 2010 o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano. O texto "declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações ... sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida". A resolução sublinha o fato de 884 milhões de pessoas no mundo não terem acesso a uma água potável

início às 8h30, no Fórum Des. Leal Facundes. As sessões serão presididas pela juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, titular da 1ª Vara Criminal.Confira a pauta: DATA DO JULGAMENTO: 31/3/2014 às 8h30 PROCESSO-CRIME

olhada, afinal, sinceramente, não sabia se é a dita cuja ficava à esquerda ou à direita de quem sai de Rondônia em direção ao céu. Perto dela, nosso Sol, proporcionalmente, teria o tamanho

Público Estadual durante a plenária e sustentado pela defesa. A sentença absolutória foi proferida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. Antônio Camilo Batista tinha sido acusado de conduzir um homem que chegou

Tão entrosada está com os demais colegas de trabalho, que eles já preparam uma festa com direito a convite e um grande bolo de aniversário para comemorar seus 18 anos. Assim também é com Yasmin

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingidos pela cheia histórica do rio Madeira ganharam o direito de receber antecipadamente uma parcela dos benefícios pagos pela instituição. A Portaria que autoriza a antecipação ... valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial ao qual a pessoa tem direito, que deverá ser ressarcido posteriormente pelo segurado. Para receber o adiantamento, o segurado deverá fazer a solicitação junto

inicialmente, em regime fechado, por ter asfixiado um ex-patrão. Os trabalhos foram presididos pela juíza de Direito Márcia Adriana Araújo Freitas Santana, que proferiu a sentença fiel à soberania do Conselho de Sentença (jurados

horas no edifício-sede da Instituição em Porto Velho, o Seminário sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária direcionado a servidores da Instituição e ao público externo.O Seminário tem como objetivos a elaboraçaodos ... Planos Municipais de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e fomentar a implantação das Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária.As inscrições para o público interno estarão ... cuidados, quais cuidados queremos para as crianças e adolescentes; Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária: histórico e concepção; Objetivos e marco legal; Eixos

acusado de tentar matar um homem com golpe de faca. A sessão é presidida pela juíza de Direito Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti.Segundo consta nos autos, o crime teria ocorrido por motivo fútil, pois

Supel serão sete vagas para Técnico em Licitações (nível superior – sendo para as seguintes carreiras: Administrador, Contador, Direito, Economista e Engenheiro civil, com a remuneração inicial de R$ 6.720,00, mais benefícios). Esta, segundo

beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários.§ 1o O disposto neste artigo aplica-se unicamente aos beneficiários domiciliados

Estado sequer entrou com ação judicial pedindo a ilegalidade da greve, medida apropriada no estado democrático de direito, que tem como um dos seus pilares o instituto do devido processo legal.Para a direção ... educação de todo o Estado e comunica que já iniciou a tomada de providências para garantir o direito de greve dos servidores, previsto em lei, sem que haja desconto na folha de pagamento, principalmente porque

informações referentes as áreas inundadas pela enchente do Rio Madeira. Com isso, as pessoas que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado pela presidenta Dilma Rousseff poderão requerer na própria