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para comprovar a gravidade do delito e a periculosidade dos pacientes, o que afasta a concessão do direito de aguardar em liberdade o desfecho do processo”.*Garantia da instrução criminalOs acusados de estupro não

comarca de Vilhena (RO). Fiel a soberania do Tribunal do Júri, a juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, durante sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 2 de abril de 2014, fixou a pena para

municipal e estadual não estão nos atendendo como deveriam. Estamos nos sentindo humilhados e com todos os direitos negados. Querem “jogar” a gente dentro de uma tenda. Não temos condições de morar naquele local

pela prática do crime de homicídio e tentativa de homicídio. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, nesta segunda-feira, 31 de março de 2014. Com exceção do primeiro réu

Supel serão sete vagas para Técnico em Licitações (nível superior – sendo para as seguintes carreiras: Administrador, Contador, Direito, Economista e Engenheiro civil, com a remuneração inicial de R$ 6.720,00, mais benefícios). Esta, segundo

POLÍCIA CIVIL REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Direito. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40h, podendo

juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho (RO), deferiu o pedido feito pelo promotor de Justiça Ademir José de Sá e decretou

acusado de contratar Alfredo Pereira Paniago, para cargos de Assistente Parlamentar e Assistente Técnico na Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Rondônia, em períodos alternados, entre os anos

torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida. No artigo 17 a Lei afirma que é direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante

como uma ressaca, que vez e outra nos leva à deriva e não nos deixa entender direito o que houve realmente, tantos são os desastres existenciais e pesadelos incompreensíveis de jovens que simplesmente amavam

governo. Entretanto, o governo não reconhece esse esforço, muito menos valoriza esses profissionais e não reconhece os direitos dos servidores da Polícia Civil.O governo não cumpriu, por exemplo, o compromisso feito com a categoria

milhão, para melhorar a estrutura de atendimento dos conselhos. “Devemos respeitar e investir de verdade nos direitos e garantias da criança e do adolescente. Ter um conselho tutelar bem estruturado e com capacidade de atendimento

deste jornal, Carlos Caldeira, autor do pedido de impeachment do prefeito Mauro Nazif (PSB). Macário tem todo direito de defender seu parceiro, amigo e correligionário político, mas ofender e atacar a quem apenas pede esclarecimentos

falta de estrutura. Elton lembrou que a categoria tem muitas ações contra União para reparação de direitos suprimidos

menos desde agosto de 1998 quando a instituição foi extinta, os empregados do extinto Beron também têm direito à transposição. Um dos pressupostos legais para embasar a ação requerendo na Justiça a transposição ... estabeleceu que estes ex-empregados teriam que ter tido o direito de optar entre pertencer aos quadros da União ou do Estado, quando da criação do Estado de Rondônia; outro questão levantada