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Natan Donadon (sem partido-RO) reclamou ao presidente da Casa, Eduardo Henrique Alves, sobre o corte seus direitos – salário e o apartamento funcional. “Tenho sofrido bastante, inclusive financeiramente, não sei a razão, o presidente desta ... pediu pelo amor de Deus, não saísse do apartamento, sou deputado, e não acho justo que meus direitos tenham sido suspensos”, discursou o parlamentar. Natan também reclamou do tratamento da chamada grande imprensa, acusando alguns

ainda a operação, representantes da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, Comissão Especial de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e Conselho ... força-tarefa da segurança pública para resguardar os profissionais penitenciários, bem como à OAB/RO e órgãos de direitos humanos e execução penal. Veja a lista dos apenados: Adenilson Oliveira Diniz Agenor Cícero de Souza

acrescenta.Sobre a área que será desapropriada, de acordo com o diretor-geral, será somente na margem direita da estrada, sentido para quem entra no bairro. O máximo que avançará em direção às residências serão

cinema (CF/88, art. 227, § 1º, II); na Lei n. 7.853/89 e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949/2009, que asseguram aos portadores de deficiência ... pleno exercício de seus direitos básicos.A medida se fundou, ainda, no Decreto n. 5.296/2004, que prevê a necessidade de adequação de salas de espetáculos para que disponham de linguagem acessível às pessoas ... somente em formato dublado.A falta de opção referente a filme legendado ou dublado também fere o direito dos consumidores em geral, pois se trata de prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor

Câmara Municipal regimentalmente por 30 dias. Eles protocolaram o pedido de afastamento na semana passada, utilizando um direito previsto na Legislação. Ao pleitear sua convocação, “DJ Moisés” considerou que o Regimento Interno da Câmara não ... teve qualquer interferência na questão, e que o Poder Legislativo Municipal foi apenas provocado a conceder um direito inerente aos vereadores. “O Regimento Interno e a Lei Orgânica garantem esse direito aos vereadores. Tanto

Resolução, conceitualmente, refere-se a ato normativo de regulamentação e não de modificação ou criação de qualquer direito emanado de norma legal específica”, escreveu o juiz Marcos Alberto oldakowisk na decisão que mandou destituir

Resolução, conceitualmente, refere-se a ato normativo de regulamentação e não de modificação ou criação de qualquer direito emanado de norma legal específica. Doutra banda, os impetrantes, como legítimos representantes de seus eleitores, foram ?barrados ... legítimo direito de candidatar-se a eleição da mesa diretiva da câmara, ante a impossibilidade prática de compor outra chapa, pois inexistiria possibilidade numérica para tanto. Diante do exposto, com base ... 1533/51). Ji-Paraná - RO , terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 . Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

apenado que cumpria pena no regime semiaberto teve reposto seu direito de poder trabalhar e estudar fora da unidade prisional durante o dia. A decisão é da juíza Sandra Silvestre, convocada para compor ... tese, a ausência do apenado é de apenas um dia. A relatora concedeu a Luan o direito de aguardar nova decisão sobre a questão no regime semiaberto, mantida sua condição anterior de sair para trabalho

servidor ainda estava na ativa. A União não recorreu da decisão.A União não reconhece o direito dos servidores transformarem em pecúnia licença prêmio não usufruída quando eles ainda estão na ativa, somente sendo possível ... receber por determinação judicial. Para ter direito à decisão judicial o servidor publico deve primeiro se aposentar, abrindo prazo prescricional de cinco ação para mover a ação.Caso queiram mais informações, favor entrar em contato ... reconhecimento da prescrição da pretensão. No mérito pugna pela improcedência do pedido, destacando a inexistência do direito à conversão da licença-prêmio em pecúnia em benefício do servidor não falecido.Não prospera a prejudicial ... aposentação o termo inicial para a contagem do prazo prescricional quinquenal, que atinge o próprio fundo do direito, para requerer a conversão da licença-prêmio em pecúnia, independentemente de o pedido ter sido formulado administrativamente ... aboliu a licença-prêmio, garantindo, todavia, aos servidores que tivessem adquirido o direito ao gozo do benefício até 15 de outubro de 1996 o usufruto ou a contagem da licença em dobro para fins ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior de Justiça que o servidor tem direito de converter, em pecúnia, as licenças-prêmios não gozadas e não contadas em dobro quando de sua aposentadoria. Precedentes

atende ao preceito da transparência com o qual a instituição se comprometeu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como no júri da rebelião de 2002, ocorrida em 2010. O pioneirismo do TJRO

recursos em segundo grau. Agora, em razão do compromisso de transparência com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, confirma a iniciativa com a transmissão do Júri do Massacre

dois defensores públicos para atuar no caso.Para a ministra, “parece ter sido o exercício do direito de defesa devidamente resguardado”. A nomeação dos defensores públicos, ao contrário do alegado pelos advogados, não teria trazido

validade para todos os entes estatais, a Lei 12.527, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentando o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. INEXISTÊNCIA O conteúdo de toda essa base normativa

Júri da comarca de Porto Velho, no fórum criminal, no centro da cidade. O juiz de Direito Ênio Salvador Vaz preside o júri. Genival Batista de Oliveira é acusado de coautoria direta de dois assassinatos

violência através da prática dos fatores de proteção seja a missão diária de cada cidadão. Difusão dos direitos fundamentais da pessoa humana e promoção do engajamento social em sua defesa também fazem parte dos objetivos