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CNPJ/MF nº 15.633.776/0001-16, localizada na Rua Alexandre Guimarães, 9029 Socialista, Município de Porto Velho-RO, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho-SEMA a Licença Ambiental Simplificada

Sala.: 01 – Bairro.: Liberdade – Cep.: 76.803-877, Município de Porto Velho, inscrita no CNPJ.: 08.924.659/0001-46, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, em 17/12/2020

vacina, e o indivíduo tem de se vacinar. Para o ministro Edson Fachin, nenhuma autoridade ou poder público pode se esquivar de adotar medidas para permitir a vacinação de toda a população e assegurar ... direito constitucional à saúde e a uma vida digna. “A imunidade coletiva é um bem público coletivo”, afirmou. Complexo de direitos Segundo a ministra Rosa Weber, eventuais restrições às liberdades individuais decorrentes da aplicação ... prioridade é a imunização comunitária. Também para o ministro Marco Aurélio, como está em jogo a saúde pública, um direito de todos, a obrigatoriedade da vacinação é constitucional. “Vacinar-se é um ato solidário, considerados

delas foi o Projeto de Decreto Legislativo PDL 182/20, que prorroga a decretação do estado de calamidade pública para até 30 de junho de 2021, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo

para as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade ou para alguma instituição que trabalha com esse público”. Segundo Marcos Grutzmacher, a programação será em torno de um recital de canto lírico, com ariais italianas ... para pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade ou para alguma instituição que trabalha com esse público. O tenor destaca finalmente que a igreja está organizada para funcionar com metade da capacidade. “Pedimos também

CNPJ: 13.394.019/0001-01, situada à R Floriano Peixoto, nº 783, Bairro: Centro, Porto Velho – RO, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, a Licença Ambiental por Declaração

projeto inicial.Do valor global de R$ 8.620.159.714,00, ao Executivo é destinado R$ 6.866.889.431,00. Ao Ministério Público é destinado R$ 332.802.788,00. Para o Tribunal de Justiça, a fatia ... Tribunal de Contas, caberão R$ 172.612.284,00, enquanto a Defensoria Pública fará jus a R$ 82.777.895,00. A Assembleia Legislativa terá orçamento

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar que suspende os efeitos de decreto, criado por lei municipal que instituiu um cargo público irregularmente no Município de Pimenteiras do Oeste. A medida ... concedida em ação civil pública, proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, após apurar que a Prefeitura de Pimenteiras do Oeste criou uma lei manifestamente inconstitucional que possibilitou a nomeação ... servidor para ocupar cargo público, em ofensa aos princípios da legalidade e impessoalidade. Conforme relata o MP na ação, a Lei Municipal nº 1.011/2019 criou o cargo comissionado denominado representante especial do Município, cujas ... são exercidas exclusivamente pelo Prefeito e pelo Procurador/Assessor Jurídico do Município. Ocorre que, para o Ministério Público, a norma, que possui vícios materiais e formais, foi criada exclusivamente para o fim de permitir a nomeação ... esposa para o Estado de Rondônia. Na última terça-feira (15), atendendo pedido do Ministério Público, o Juízo da 1ª Vara Genérica de Cerejeiras deferiu medida liminar, determinando a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal

desta quarta-feira (16), durante a Operação Indefinição, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público para apurar crimes de compra de votos na eleição municipal deste ano em Pimenteiras do Oeste. Segundo ... Polícia, os alvos são candidatos da última eleição municipal e servidores públicos que teriam distribuído cestas básicas durante a campanha. Foram recolhidos aparelhos eletrônicos e celulares para posterior análise pericial, sendo que no momento ... investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral informam que em apuração superficial realizada na sede do MP em Cerejeiras do material apreendido, surgiu

toda a classe. Todos vocês estão de parabéns por essa conquista, de agora ser um servidor público. E esperamos que venham juntos, com o sindicato nos novos projetos e batalhas que temos pela frente ... Germano Soares também parabenizou a categoria. “A união da categoria é de extrema importância para o servidor público. Os nossos sindicatos são ligados a outros sindicatos, nós também temos quem nos represente em Brasília. Essa

Mercado Cultural, Centro. O evento é uma realização do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres (DPPM), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho.A feira oportuniza ... tiveram durante o ano, finalizando com sorteio de brindes.A Feira da Mulher Empreendedora será aberta ao público em geral, e contará com um rol de exposições variadas. No evento serão tomadas todas as medidas

Cravo, 2748 “G” – Bairro: COHAB, inscrita no CNPJ: 14.793.552/0001-09, Município de Porto Velho-RO, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA a Renovação da Licença

Santos Dumont, 75, Sala: 3 – Bairro: CAIARI, Município de Porto Velho, inscrita no CNPJ: 28.118.854/0001-96, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, em 15/12/2020

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, S/N, SALA-A, inscrita no CNPJ: 00.689.601/0001-53, Município de Porto Velho-RO, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA a Renovação

sentença judicial da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, de 4 de fevereiro deste ano, está sendo descumprida pelo Governo de Rondônia, com o aval da Procuradoria