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inclui os servidores do extinto território federal de Rondônia nos quadros em extinção da União. Lembrou que a PEC já tramita há cinco anos no Congresso Nacional, tendo sido aprovada no Senado Federal há mais

manchetes nacionais e internacionais.OUTRAS “REBORDOSAS” (2)O primeiro deles, com o “escândalo” envolvendo a empresa EUCATUR – União Cascavel e Turismo -, em razão da aquisição de veículos usados, como se novos fossem, ou seja, chassis estariam

inclui os servidores do extinto território federal de Rondônia nos quadros em extinção da União. Lembrou que a PEC já tramita há cinco anos no Congresso Nacional, tendo sido aprovada no Senado Federal há mais

direitos que foram consagrados na Carta Magna.E é por isso que as organizações da comunidade, União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem relegar a um plano secundário os direitos que têm por escopo garantir ... objetivo de encontrar os caminhos para receber seus créditos.É bom que se diga que a União Federal está rigorosamente pagando no prazo os seus precatórios.A questão se volta, então, em relação a Estados ... possível o regate do valor acumulado e cria meios para não se deixar acumular novamente”.Somente a União cumpriu.Em 2000, novo parcelamento em 10 anos com a emenda constitucional n. 30, e o argumento ... precatórios. Deve-se pagar o que deve na forma da lei.Entende a OAB ainda que a União Federal poderá participar do esforço dos Estados e Municípios para saldar o valor acumulado.O restabelecimento da autoridade

Mista dos Cartões Corporativos não terem aprovado requerimento solicitando acesso a auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos sigilosos da Presidência da República. - Nos negamos a ter acesso a informações absolutamente necessárias

Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta sexta feira, edital de abertura de inscrições do novo concurso público para Analistas de Controle Externo. São 99 vagas para a especialidade Controle Externo na orientação Auditoria

lembrou que o processo do leilão ainda está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e revelou que, apesar do “teto” não estar definido, há possibilidade de ficar abaixo

povo indígena, com a intenção de ocupá-la. Diante da invasão de terras indígenas, de propriedade da União, o funcionário tentou informar o ocorrido à administração da Funai, utilizando-se de uma rádio transmissor, atitude

são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos

Trânsito (SNT). Um parecer formulado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Advocacia Geral da União (AGU), em resposta a consulta formulada pelo órgão rondoniense, dá o respaldo. Os órgãos federais consideram a integração ... cumprir com as disposições legais atinentes aos exercícios de suas atribuições, voltamos à situação anterior, isto é, União e Estados exercendo todas as atribuições dispostas no CTB, mesmo porque é inadmissível para o Direito

ação. Em 18 de dezembro do ano passado, o Senado sustou o pagamento da dívida, mas a União não atendeu a determinação. Em 11 de janeiro deste ano, a Casa de Leis ... caso, o ministro Ricardo Lewandowski, relata em sua decisão, que nas informações oficiais, a Consultoria da União, informa que o presidente Lula não pode figurar na ação, até “porque sequer viu os contratos que foram ... firmados. E se é verdade que ele é a autoridade máxima da União, esta sim, figurante, ao que parece, desses negócios jurídicos, requerido não poderia ser o Presidente, mas a União, e assim mesmo

mês antes da data marcada para a licitação. O TCU (Tribunal de Contas da União) também terá que dar o aval para o documento. De acordo com informações gabinete do ministro Benjamim Zymler, relator

entre elas e o governo federal. O último dos requerimentos rejeitados pedia ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópias dos processos sigilosos de auditorias feitas pelo TCU em gastos de funcionários da Presidência ... todos os titulares de cartões corporativos. Também foram aprovados requerimentos pedindo informações à Controladoria Geral da União, ao Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre gastos e regulamento do uso de cartões

Municípios abaterem os valores que pagarem, relativamente aos precatórios vencidos, dos juros da dívida para com a União. Observa-se que os Estados transferem para a União, somente a título de juros da dívida para ... cinco bilhões de reais anuais. Nos contratos pelos quais foi federalizada a dívida pública estadual, a União exige o pagamento de juros de 9% (nove por cento) ao ano, além da correção monetária.É preciso ... União participe do esforço para a solução da grave crise que envolve o não-pagamento de precatórios. Os Estados, que já sofrem vinculações relacionadas à folha de pagamentos, à educação e à saúde, têm cerca ... treze por cento) da respectiva arrecadação comprometida com os juros da dívida para com a União. Estes valores são cobrados religiosamente, já que o Governo Federal dispõe de mecanismos para reter as quotas relativas ... Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Portanto, sem que a União tenha que abrir mão do principal da dívida que os Estados têm para com ela, mas contribuindo apenas com a redução, mesmo ... para o problema. Ressalte-se que, somente com os valores relativos aos juros transferidos anualmente para a União, se destinados ao pagamento de precatórios, em apenas dois anos e meio a dívida judicial, em termos

acusações, Giovani não forneceu nome de nenhum comprador. Giovane foi autuado por receptação qualificada de bens da União (Art.180, §6º, do Código Penal) e encaminhado ao Presídio de Pimenta Bueno/RO.Na mesma ocasião, os agentes cumpriram