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Eleitoral de Vilhena, Sandra Beatriz Merenda já recebeu a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito reeleito Zé Rover e seu vice, Jacier Dias, por abuso de poder econômico

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Costa Marques crie e disponibilize vagas em creche para todas as crianças de zero a cinco anos ... mesma situação, ou seja, possuem filhos não atendidos pela creche municipal. Circunstância essa que legitima o Ministério Público a acionar o Judiciário para fazer valerem os direitos consagrados no termos do artigo 210 do Estatuto

violência sofrida pelas vítimas e que só confessou os crimes porque foi agredido no presídio. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento da apelação.Para a relatora da apelação, desembargadora Ivanira Feitosa Borges

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve decisão liminar junto ao Judiciário que obriga o Estado de Rondônia a adquirir, no prazo de 30 dias, materiais ortopédicos necessários para ... ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, em que o Integrante do Ministério Público relata a falta de materiais para cirurgias ortopédicas na unidade desde julho de 2012, situação que tem inviabilizado ... pagamento dos materiais para que sejam submetidos à cirurgia. Ocorre que, passados três meses, o Ministério Público entende que tal situação figura violação às garantias constitucionais da saúde e da dignidade da pessoa humana.Conforme

Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz, abriu a reunião com representantes de diversos órgãos estatais de segurança pública e defesa nacional para tratar da criação de órgão articulado entre essas instituições com o objetivo ... Além do TJRO, participaram representantes da Secretarias estaduais de Segurança Pública e de Justiça; Forças Armadas, Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).De acordo com o presidente do TJRO

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, está investigando eventual ilegalidade na concessão de espaço que, em tese, deveria ter sido destinado à instalação de prédios públicos naquele município ... Justiça Rodrigo Leventi Guimarães instaurou inquérito civil público para verificar a possível responsabilidade do loteador em solidariedade com o Poder Público Municipal eventualmente omisso.O integrante do Ministério Público adotou a medida após receber denúncia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, obteve decisão do Judiciário que condena a Construtora BS S/A, a ressarcir mais de 500 consumidores do empreendimento Villa Porto Madeira ... valores pagos a título de entrada e comissão de corretagem.A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, contra a construtora, Sidney Borges ... qualquer justificativa, a empresa abandonou as obras, lesando o patrimônio de centenas de pessoas.Questionada pelo Ministério Público, a construtora informou que paralisou os trabalhos por causa de dificuldades de abastecimento de água, fato

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado de Rondônia adote providências para realizar cirurgia de reconstrução mamária

portas giratórias com detector de metais) e mais uma infinidade de obrigações. Somente assim o atendimento ao público e a dignidade ao ser humano, ao ambiente de trabalho, poderão ser melhorados e este caos, minimizado ... abertura de vagas com carteira assinada.Segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego), dos 1.574.216 empregos formais criados no país nos primeiros nove meses deste ... deve-se a “ajuste, uma prática normal de mercado”.“Nós queremos que os bancos, que são concessões públicas, respeitem a sociedade brasileira e cumpram com sua responsabilidade social. Não é possível que o setor

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para apurar eventuais irregularidades no Posto de Saúde do Distrito de Bom Jesus, no município de Jaru, para, ao final, buscar a resolução dos problemas detectados

licitação, o Governo de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), dará celeridade às contrações públicas realizadas pelo Estado.Numa reunião previa na tarde de segunda-feira (22), no auditório do Palácio Presidente Vargas ... implantação do código de licitação. “Com a implantação do ‘código de licitação’ o prazo de uma concorrência pública, por exemplo, de 120 dias, deve cair para 60 em média”, informa o superintendente.Aos servidores caberá ... Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Internacional de Desburocratização, procurador e procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, advogado

caput do Art. 1º da citada lei. Na tentativa de explicar a denúncia levada ao Ministério Público do Estado, o secretário George Braga omite o Art. 2º da mesma lei que diz: “Os recursos necessários ... leis e decretos publicados no Diário Oficial do Estado, o secretário George Braga faz as explicações ao público mantendo o mesmo erro de digitação cometido pela Assembleia Legislativa. Na denúncia levada ao procurador-geral ... Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho, a feitura de um  pedido  de investigação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, por haver o Executivo aberto crédito suplementar da ordem

SNCT. A abertura do evento, promovido pelo Sebrae Rondônia, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério da Integração Nacional, Sebrae Nacional, entre outros, contará com a presença do Ministro ... Município de Ariquemes. Eles participam de projetos de desenvolvimento promovidos pelo Sebrae Rondônia no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento do Território da Cidadania do Vale do Jamari, que é formado pelos municípios Cujubim, Alto

Oeste na campanha do candidato a prefeito eleito daquele município, Raniery Luiz Fabris, motivou o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral - 18ª Zona Eleitoral, a interpor representação contra a coligação Trabalho e Respeito ... bens, tendo verificado tratar-se dos equipamentos pertencentes à Câmara.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação do candidato eleito Raniery Luiz Fabris, da coligação e partidos, além do diretor financeiro da Câmara

servidores e prestadores de serviço da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Em decorrência do inquérito civil público instaurado, o MPF/RO recomendou ao coordenador da Funasa ... órgão ainda lembra que o Tribunal Superior do Trabalho estabelece, pela Súmula n° 331, que os órgãos públicos têm responsabilidade direta e indireta em relação aos serviços terceirizados, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações ... inobservância de horário de trabalho mínimo gera dano ao erário e ineficiência dos serviços públicos e de utilidade pública prestados. No caso da Funasa, ainda prejudica os usuários do serviço essencial da saúde”. Trindade também ... registro eletrônico de ponto é regulamentado por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e permite que seja feita a fiscalização do serviço público.A Funasa tem dez dias úteis para informar se cumprirá