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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação aos estabelecimentos comerciais daquele município para que informem o consumidor sobre a forma de pagamento de produtos, em especial

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspensão da Lei Complementar Municipal nº 158/2011, que instituiu o “plano de carreiras dos advogados de Vilhena”, garantindo aos advogados ... município de Vilhena, servidores públicos, o direito de perceber honorários.Para o Ministério Público, o pagamento desses honorários é inconstitucional, uma vez que embora a natureza da atividade do procurador municipal pareça híbrida (servidor/advogado

certamente estes recursos faltaram para cobrir outras despesas empenhadas”. Estão nas mãos do procurador geral do Ministério Público do Estado, Héverton Aguiar, provas irrefutáveis de crime contra a Lei Orçamentária Anual (LOA) no exercício ... recursos do tesouro (0100) que ficaram inscritas em restos a pagar”. Na denúncia levada ao Ministério Público, o Legislativo apresenta a seguinte linha de raciocínio: “(...) observa-se que parte das dificuldades financeiras que o Poder

vice-diretora da escola, Zuila Santos, a empresa que fez o chamado “saneamento básico”, obra do poder público municipal, escavou a rua em frente a escola e destruiu toda a calçada ao redor da instituição ... problema e concluir as obras, que daria vazante à água da escola. Pedimos ajuda ao Ministério Público, mas até o presente momento não tivemos uma resposta em caráter oficial”, concluiu Zuila

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspensão da Lei 1.052/2012 até o julgamento final da ação. A referida lei dispõe sobre a “Carreira de Tributação, Arrecadação

juizados especiais sejam realizadas.A operação contará com a participação dos servidores da Comarca, do Ministério Público, da Defensoria Pública e Polícia Militar.No dia 24 de novembro a Megaoperação Justiça Rápida será realizada

ocorrem no prédio anexo ao TRE, com início às 8h, e contam com a participação do Ministério Público Eleitoral

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, toma posse nesta sexta-feira, dia 19 de outubro, na presidência do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNOC). Ele assume ... cargo durante a solenidade de posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público ... setembro em Florianópolis, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho substituirá o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ), Cláudio Lopes, que está no comando do CNPG desde outubro de 2011.Tomarão posse ... Luís Antônio Camargo de Melo (para a União).O Promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), assumirá a Secretaria Executiva do CNPG. Já o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia ... associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Foi criado em 9 de outubro de 1981, completando 31 anos de atividades ... Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais ... atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais.O Conselho avalia, periodicamente, a atuação do Ministério Público. Os recursos do CNPG são obtidos através de doações, contribuições, subvenções ou decorrentes de convênios com instituições

Pesqueiro da Bacia do Rio Guaporé, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 18, pela manhã audiência pública no Centro Recreativo Paula Leite Ribeiro, no município de Pimenteiras do Oeste. A audiência foi presidida pelo ... Governo do Estado por não enviar nenhuma representante e disse que o que for definido na audiência pública será levado e aprovado na Assembleia Legislativa. “Todos os projetos votados na atual legislatura ... Poderes. Nosso objetivo é beneficiar a maioria e principalmente, os trabalhadores”, afirmou.O proponente da audiência pública, deputado Lebrão disse que estão mais para ouvir do que para falar sobre o setor pesqueiro. Para esclarecer ... Temos resultados das colônias pesqueiras. Estivemos em Brasília na semana passada no Ministério da Pesca, Meio Ambiente e Ibama para mostrar o resultado dessa pesquisa e nos colocamos à disposição para encaminhar esses resultados ... câncer do rio Guaporé é o pescador clandestino e precisa ser combatido. A proposta do ministério é estabelecer políticas públicas para o pescador profissional e amador. O primeiro passo é atacar a lei burra ... recadastramento, sendo que já foram eliminados 35% dos pescadores oportunistas que não fazem parte da categoria. O ministério não tem dinheiro sobrando, mas tem dinheiro para investir em bons projetos”, ressaltou.O presidente da Câmara ... possível viver em conjunto, tanto na pesca profissional quanto na amadora, com mais investimentos do poder público. Tenho certeza que com o apoio da Assembleia Legislativa teremos uma lei que ampare todas as categorias”, salientou ... socorrer”, afirmou. O prefeito eleito de Pimenteiras, João Miranda parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa da audiência pública e disse que ela deveria ter acontecido há cinco anos para que os pescadores não estivessem sofrendo ... estejam organizados e acabe com a rivalidade que passou a existir. Desejo que realmente esta audiência pública tenha bons resultados”, frisou.PescadoresA presidente da Federação de Pescadores Artesanais Z-3 de Pimenteiras, Rosilene Frey ... recursos para o setor pesqueiro e vai ser implantando um beneficiamento de pescados. Peço que o Ministério Público do Trabalho investigue se as empresas que estão à beira do rio Guaporé estão pagando direito seus

Ministério Público Eleitoral ofereceu representação eleitoral contra o vereador eleito no pleito de 2012 Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros, por desenvolver sua campanha eleitoral por meios ilícitos, comprando votos de eleitores. O MPE pede ... não haver necessidade de manter o processo em segredo de Justiça..A representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Edwilson Negreiros se deu em razão da prática, em tese, da conduta tipificada no artigo

Ministério Público de Rondônia obteve do Secretário de Estado da Saúde o compromisso de que serão empregados esforços para que não faltem materiais, medicamentos, órteses e próteses necessários para a realização de cirurgias no Hospital ... internados no Hospital João Paulo II, para o Hospital de Base.O TAC foi proposto pelo Ministério Público em decorrência da falta rotineira de materiais para realização de cirurgias e de medicamentos

Albuquerque.A operação é um esforço do Poder Judiciário em parceria com a Secretaria de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública e Polícia Militar para reavaliar a situação individual de cada preso do sistema prisional

discurso agressivo na Câmara atacando o Governo ao lamentar o descaso com a saúde pública. O problema, pelo tom do pronunciamento, é administração já que o Estado não consegue contratar médicos para o Pronto Socorro ... Faltam leitos, médicos e equipamentos para exames. Os cidadãos não suportam mais o descaso com a saúde pública e exigem providências imediatas por parte das autoridades responsáveis”, salientou. CPI na Saúde A Assembleia Legislativa está ... mais próxima de criar uma CPI para investigar a corrupção na Saúde em Rondônia. O Ministério Público ao relatar as investigações da Operação Termópilas detectou que pelo menos R$ 24 milhões foram surrupiados dos cofres

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou um piloto que expôs a perigo outras aeronaves, quando pousava no Aeroclube de Porto Velho. Ele pode ser condenado a prisão de dois a cinco anos. Na denúncia

trânsito e toda a estrutura administrativa do Estado, além de disponibilizar internet sem fio nos espaços públicos e disseminar os telecentros.Segundo dados de 2010 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há apenas ... Estado. Para ampliar o acesso à internet em Rondônia foi assinado um termo de compromisso entre o Ministério das Comunicações, a Anatel e as operadoras para provimento de internet popular, com 1 mega de velocidade