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impetrante. “A bem dizer, e por amor ao argumento, conquanto possa parecer imoral e desarrazoado o direito a objurgada pensão, é fato que as normas instituidoras gozam, por ora, de plena vigência. Não se ignora

sentido de se abster de praticar as condutas ilegais, garantindo aos presos o direito ao trabalho, visitação e consulta com profissional da advocacia. O promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes advertiu que o cumprimento ... Justiça ressaltou que considera legítima as reivindicações feitas pela categoria, mas ressaltou que apesar de o direito à greve ser constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, eles só poderão exercê-la nos termos e nos limites ... Justiça do Estado de Rondônia, estariam praticando restrição ao banho de sol dos apenados; restrição do direito de entrevista dos presos com seus advogados e Defensoria Pública; não realização de revistas, o que impede ... penitenciários, não deve a classe combatê-la com outro ato ilegal, qual seja, o exercício arbitrário do direito de greve, que se revela frontalmente oposto à expressa e legítima decisão judicial que tratou do caso

são oferecidas vagas para alunos de cursos de 10 áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Engenharia Florestal, Pedagogia, Psicologia, Sistemas de Informação e Serviço Social. Já em Vilhena, Cacoal e Ariquemes são ... oferecidas vagas para acadêmicos de Contabilidade e Direito.De acordo com o edital, os interessados em concorrer às vagas devem observar a obrigatoriedade do cumprimento de pelo menos metade do curso que realiza (por exemplo

Rondônia decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (17). Em todas as repartições públicas da Administração Direita e Indireta do Estado, exceto nos órgãos cuja atividade não pode sofrer solução de continuidade, tendo em vista

Cidadania (CAOP-Cidadania), elaborou o Projeto Melhor Idade, que tem por finalidade conscientizar a população sobre os direitos dos idosos, e mais do que isso, reforçar a necessidade da família, do Estado e da Sociedade ... assegurarem os seus direitos.Em Porto Velho, dentro do Projeto Melhor Idade, a 8ª Promotoria de Justiça na área do idoso vai realizar na sexta-feira, dia 14 de junho, das 8 às 12 horas ... Idoso e de Ações de Proteção ao Idoso e do Disque 100 da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e os serviços desenvolvidos pela 8ª Promotoria de Justiça da área de idoso.Visa ainda o projeto ... divulgação do DISQUE 100, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, para que a população denuncie de forma anônima e gratuita e de qualquer telefone, qualquer forma de violação dos direitos dos idosos.Nessa semana ... instrutivas voltadas ao público idoso em comemoração ao dia 15 de junho. Em caso de violação dos direitos dos idosos, não cale, denuncie pelo “Disque

colégios onde ocorriam votações, evidenciando que os partidos e coligações, em ação conjunta, acabaram por infringirem direitos e interesses de índole coletiva.Para o MP, o derrame de material ocorreu pela insuficiente fiscalização do Estado

membros dos Tribunais Regionais Federais, a desembargadora federal Regina Helena Costa possui mestrado e doutorado em direito do estado, com concentração na área de direito tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde ... livre-docente. Tem experiência nas áreas de direito tributário e direito administrativo. Por concurso, tornou-se magistrada federal em 1991, e, em 2003, assumiu o cargo de desembargadora no TRF da 3ª Região, sediado ... Moura Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1976), tem pós-graduação lato sensu pela Universidade de Guarulhos (2010), mestrado e doutorado em direito ... pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É diretor do curso de direito e professor titular da Universidade Guarulhos, membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo ... ministros vindos da advocacia e do Ministério Público ocupam um terço das 33 cadeiras).Bacharel em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (formado em 1984), Rogério Schietti Machado Cruz é mestre e doutor ... direito processual penal pela Universidade de São Paulo. Atuou como advogado de 1985 a 1987 e foi promotor de Justiça, no Ministério Público do Distrito Federal, de 3 de fevereiro de 1987 até tomar posse

Euclides Maciel, Kaká Mendonça, Luiz Claudio, Adelino Follador, Lebrão e José Hermínio (presidente).O PLC prevê o direito aos trabalhadores que hajam contraído empréstimos consignados junto a instituições financeiras que tenham entrado em liquidação extrajudicial ... justiça aos servidores que se vêm diante de um quadro complicado, no qual não tiveram ainda direito à revisão anual garantida pela Constituição. "Na prática, a lei servirá para dar um alívio aos trabalhadores

nível de graduação, pós-graduação e ensino profissional tecnológico.Para o presidente do PMDB, sendo um direito do cidadão e dever do Estado e da sociedade, a educação deve ser tratada em textos legais

vertebral, erupções cutâneas, espondilólise, problemas na garganta, trombose crônica da porção cervical distal da veia jugular interna direita, insônia, redução de anticorpos e do teor de cálcio no organismo.Por ocasião do julgamento realizado

mérito os envolvidos sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa com a perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o serviço público e ressarcimento ao erário

casamento ou óbito e justificação de união estável (reconhece a união de casais que terão os mesmos direitos de quem faz o casamento civil).Além disso, reconhecimento de paternidade, pedido ou revisão de pensão alimentícia

não será dada oportunidade ao servidor de compensar os dias não trabalhados. Aduz que o direito à greve é garantido aos servidores públicos, na forma do inciso VII, do artigo 37, da Constituição Federal, desde ... requerimento liminar. A concessão de medida liminar exige a presença concomitante dos requisitos da plausibilidade do direito invocado e do efetivo perigo de dano oriundo da demora no provimento final. Nesta fase ... sobre vencimento de servidores públicos, intentado pelo Poder Público na ocorrência de movimento paredista, eis que ao direito de greve por parte do prestador do serviço – servidor público –, corresponde o direito de suspensão do pagamento

Estado de Rondônia. Para uma plateia formada por integrantes de órgãos de controle e fiscalização, operadores do Direito e estudantes, Héverton Alves de Aguiar iniciou sua palestra apresentando um panorama das raízes da corrupção

área e acerta a trave.Aos 30’, em jogada de Paulo de Tárcio com Fabrício pela direita, a bola sobra para Aleílson que limpa seu marcador e finaliza para colocar o Paragominas em vantagem