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Marques de Moraes.O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção requer na ação que sejam declarados nulos os contratos, atos de nomeação e/ou termos dos servidores citados junto ao município de Costa Marques. Que sejam condenados ... pagamento de multa civil ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda

Estado de Rondônia – SOPH ajuste o cumprimento de acordo homologado judicialmente visando a extinguir todas as contratações de trabalhadores comissionados admitidos sem concurso público, sob pena de pagar multa diária no valor ... AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. O acordo homologado judicialmente no sentido de extinguir todas as contratações de comissionados que não se enquadrassem no permissivo constitucional ... prévio concurso público, foi parcialmente cumprido. Contudo, observe-se que a prática de ilegalidades nas contratações de supostos cargos comissionados, como se estivessem abrangidos pelo inc. V, art. 37 da CF, continua, em verdadeira violação ... receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consistentes, principalmente, na inadmissibilidade de perpetuação no tempo de contratações operadas por empresas públicas em afronta à Constituição Federal, deve ser dado provimento ao agravo de petição

foram gastos com locomoção, hospedagem, alimentação e combustível. O restante do recurso foi destinado a contratação de consultoria e aquisição de publicações e software

pastagem com leguminosa de projetos aprovados e em andamento) e fortalecimento da equipe de solo com novas contratações de pesquisadores permitem fortalecimento da conservação do solo e água em Rondônia. O nosso formulado de resultado

concursos públicos, Cassol, já ampliou a força de trabalho, no âmbito do Estado, com milhares de novas contratações e milhares de outras ocorrerão nos próximos meses, via concursos públicos, ou seja, oportunizando emprego para muita

ainda maior.O problema se torna ainda mais grave quando estes médicos de origem e formação duvidosas são contratados por prefeituras do interior para atender a população.. A Lei Federal ... território brasileiro com o visto temporário na condição de cientista, professor ou simplesmente técnico sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro, sendo nestes casos também autorizado pelo CRM respectivo a exercer

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Acre assinam hoje (14) contrato para financiar o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável – Fase III, implementado pelo estado. A solenidade será

parlamentar no valor de R$ 32.000,00. Esse é o valor que cada deputado rondoniense tem para contratar assessores. A Presidência da Casa apenas pede a documentação para formalizar o ato, que é publicado

irregular de cargos públicos. Após diligências realizadas pela Promotoria de Justiça, foi apurado que os denunciados possuem contrato com o município de Cerejeiras e com a Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, ambos ... permanecendo no exercício de uma delas; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda

Velho), denunciado no Ministério Público e na Assembléia Legislativa de Rondônia por usar os salários dos assessores (contratados com a cota parlamentar prevista em lei) para pagamento de contas pessoais e investimentos em imóveis

verba federal do FPM era repassada a municípios em débito com o INSS. Além disso, os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para

Seguro Social (INSS).A PF informou ainda que ficou claro, durante as investigações, que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores ... justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos que o contratava

crimes cometidos pela quadrilha estão corrupção de servidores públicos, contabilidade fictícia, inserção de informações falsas em contratos de câmbio com vistas a promover evasão de divisas, descaminho, lavagem de bens e capitais, corrupção passiva

crimes cometidos pela quadrilha estão corrupção de servidores públicos, contabilidade fictícia, inserção de informações falsas em contratos de câmbio com vistas a promover evasão de divisas, descaminho, lavagem de bens e capitais, corrupção passiva

cocaína. Indagado sobre o fornecedor, disse que a droga pertencia a Maciel e que este o havia contratado para trabalhar como “avião”, pagando-lhe R$ 400,00 por semana. Além de delatar o suposto “aliciador