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quando assumiu o mandato de prefeito de Jaru, Amauri foi acusado de improbidade administrativa na contratação irregular da empresa Flex Serviços Ltda, que ganhou certame licitatório fraudulento. O parlamentar foi condenado ao ressarcimento dos prejuízos ... exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.O Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade ... época secretaria municipal de Educação, encaminhou ao prefeito Amauri dos Santos CI (Comunicação Interna) solicitando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de limpeza, merenda escolar e vigilância para atender ... mesmo com a anulação da primeira licitação a empresa Flex em conjunto com a Administração Municipal continuou contratando pessoas e encaminhando às escolas do município, sem saber se a empresa sairia vencedora na segunda licitação ... ocorreria em 15 de março. As contratações feitas pela empresa Flex foram realizadas de forma descontroladas e desnecessária, o que não deveria ter sido permitido pela gestão de Amauri. O Ministério Público sustenta ... contrato realizado entre o município e a Flex é nulo, por ter sido assinado por quem não representava , já que firmado pela primeira-dama Dorinha Santos e não pelo prefeito ou vice. CLIQUE NA IMAGEM

abrir ontem (5), em Porto Velho (RO), Audiência Pública para tratar sobre a inserção de cláusulas em contratos e editais de licitação da administração pública. A audiência foi motivada pela necessidade de conscientizar as autoridades ... disposição legal, torna-se responsável no dever cumprir obrigações trabalhistas devidas por empresas sem idoneidade contratadas pela administração pública para prestarem serviços. Explicou o procurador do Trabalho que “a causa de pedir é trabalhista, pois ... pena de responsabilização pessoal dos ordenadores de despesas, determinadas cláusulas em editais de licitação e em contratos administrativos voltadas à proteção do patrimônio público em face de dívidas trabalhistas. Lembra o Procurador do Trabalho Luiz ... Fabre que por força de interpretação desvirtuada da Lei de Licitações, o Estado acaba contratando empresas que realizam propostas inexeqüíveis e que meses ou anos depois fica evidenciado que o lance da empresa vencedora não ... Trabalho adverte aos ordenadores de despesas para que atuem com extrema prudência e diligência na celebração de contratos administrativos”, disse o procurador Luiz Fabre.Participaram da audiência pública titulares e representantes de órgãos públicos, pregoeiros, serventuários ... sobre as providências que a administração deve adotar no sentido de evitar prejuízos com a contratação de empresas sem idoneidade

chefes da área de comunicação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por irregularidades no contrato com a empresa Link/Bagg Comunicação e Propaganda Ltda. José Otaviano Pereira, ex-chefe do Departamento de Comunicação ... Correios. A agência de publicidade também fraudou propostas de preços para direcionar licitação de serviços e intermediou contratação indevida de empresa de assessoria de imprensa para executar atividades próprias de funcionários dos Correios.José Otaviano

muito incômodo ao secretário e mais uma vez ao governo do Estado. Uma das reivindicações é pela contratação de motoristas oficiais para integrar o quadro da Educação. “Muitos motoristas já estão se aposentando

para “aquisição de material de consumo para uso no escritório político”; R$ 3.200,00 para contratação de assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos; e R$ 4.125,39 em locomoção, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificantes. O líder

rede pública e 28 credenciadas na rede privada, totalizando 82 leitos para adultos e crianças. Somente na contratação de leitos o Estado investe, em média, todos o meses 680 mil reais”, afirmou Milton Moreira, secretário ... Saúde.No Hospital de Base Ary Pinheiro (HB) funcionam 15 de UTIs neo-natais. Com a contratação de mais 03 leitos, o sistema estadual de saúde passa a contar com 18 unidades para recém-nascidos

assinado pelo prefeito do município, Laerte Gomes, o município se compromete também a providenciar junto à empresa contratar para prestar o serviço de transporte escolar a substituição de um ônibus e ainda deflagrar processo licitatório ... Oeste a prorrogação do prazo para execução dos serviços. Além de substituir um ônibus, a empresa contratada para prestar o serviço de transporte escolar deverá adotar, no prazo de 40 dias, medias para cumprir

cima da Lei 1.695, “por desrespeito ao Princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão” e que já previa a gratuidade aos idosos. Em 2.007 o MP pediu a Câmara que aprovasse ... relação ao perigo da demora de uma prestação jurisdicional definitiva, devo consignar que, pela análise do contrato de concessão de serviço público (fls. 50/63), em tese, a vigência da norma ora atacada causa aparente desequilíbrio ... econômico-financeiro entre àqueles contratantes. Posto isto, por estarem presentes os requisitos autorizadores da medida concedo liminar para suspender provisoriamente a eficácia do parágrafo único, do art. 221, da Lei Orgânica do Município de Porto ... Constituição Federal (65 anos), a norma atacada estaria proporcionando o desequilíbrio econômico-financeiro que deve reger os contratos de concessão de serviços públicos.Aduz haver o fumus boni iuris em face do vício de iniciativa ... Executivo.Com relação ao perigo da demora de uma prestação jurisdicional definitiva, devo consignar que, pela análise do contrato de concessão de serviço público (fls. 50/63), em tese, a vigência da norma ora atacada causa aparente ... Municipal n. 1.695, por desrespeito ao Princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Alega que o art. 5º, da referida norma, afronta o art. 39, inc. II, d, da Constituição Estadual

cerca de oito dias, durante um desentendimento familiar, os suspeitos teriam dito que iriam “contratar um noiado (viciado em drogas) para matar a vítima”.Pelo que os policiais da Delegacia de Homicídios apuraram, Macedo

Estado e reduzindo o impacto social negativo que a grande construção poderia ter, ao priorizar a contratação de trabalhadores do estado. O consórcio Madeira Energia S/A foi vencedor do leilão para construção da Usina ... Rondônia, que o Grupo Odebrecht demonstra no Brasil e no exterior”, diz Guareschi. O diretor de contratos do Consórcio Madeira, José Bonifácio Pinto Júnior, enfatiza que Rondônia mudará de patamar de desenvolvimento e vai precisar

três servidores poderão permanecer nos sindicatos, enquanto os demais deverão retornar às funções para as quais foram contratados. “O estado pagava para o servidor organizar greves e movimentos, enquanto faltam professores nas salas de aula ... salas de aula do estado imediatamente. Por que é que a senadora não toma as providências para contratar mais professores para a universidade, já que a UNIR é uma entidade federal? Nós reformamos e ampliamos ... escolas do estado, pagamos todos os servidores dentro do mês trabalhado e vamos contratar mais 3.780 professores, enquanto a Universidade de Rondônia depende da Seduc para funcionar”, concluiu

trata das colocações do secretário da SEMUSP, Jair Ramires (vereador licenciado), que mencionou a possibilidade da prefeitura contratar uma empresa para realizar os serviços de varrição das vias públicas da Capital, assim como a aquisição

dissolução da Comissão Permanente de Concursos (Comvest) da Ufam, com o afastamento dos atuais membros, e a contratação de uma empresa idônea para realizar os processos seletivos da universidade ou constituição de uma nova comissão

informações do 9º Distrito Naval. Segundo o tenente Lenílton Araújo, um tipo de guindaste flutuante foi contratado pelo dono do barco para, ainda esta semana, transportá-lo para Itacoatiara (AM), e disponibilizá-lo para

eleição dezenas de proprietários de concessões de táxi, que não atuam na atividade de taxistas, mas apenas contratam profissionais credenciados, denominados de “viração”. Esses proprietários estabelecem uma situação semelhante à relação patrão e empregado