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competência.A relação jurídica que se aperfeiçoa no momento do efetivo atendimento do paciente, seja por contrato expresso ou tácito, além de ser regulada pelas disposições deste vínculo em particular que se formou, deve obedecer

Souza Campos, Francisco Mário Mendonça Alves e Cláudio Ferreira de Lima, e ficam também proibidos de não contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio

criação da figura dos “fiadores solidários”, como foram apelidados os alunos que assinarão os contratos de empréstimo entre amigos, tem como objetivo diminuir a dificuldade e os entraves na concessão de financiamento. A alteração será

página da Unir na Internet (www.unir.br) a partir desta quarta-feira (26), objetiva selecionar 32 técnicos para contratação pela universidade, sendo 24 para o campus de Porto Velho (com nível médio, seis assistentes em administração

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) considerou constitucional a norma estadual que veda a contratação de parentes de magistrados, deputados e do Governador. Na realidade o Judiciário manteve posição anterior, mas a novidade ... obrigatório, em sua acepção maior. Enfim, atuou-se na preservação da própria res pública. A vedação de contratação de parentes para cargos comissionados - por sinal a abranger, na espécie, apenas os cônjuges, companheiros e parentes ... possam disputar-lhes o acesso em plena igualdade. Idem, no art. 37, XXI, ao estabelecer que os contratos com a Administração direta e indireta dependerão de licitação pública que assegure igualdade de todos os concorrentes ... terceiro grau, inclusive, de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento; IV - a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente ... juízes vinculados, bem como de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento; V - a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge ... determinante da incompatibilidade. § 2º. A vedação constante do inciso IV deste artigo não se aplica quando a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público houver sido precedida de regular ... processo seletivo, em cumprimento de preceito legal.Art. 3º São vedadas a contratação e a manutenção de contrato de prestação de serviço com empresa que tenha entre seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ... ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante. Art. 4º. O nomeado ou designado, antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar

compra de forma direta o óleo diesel utilizado pelos grupos geradores de energia elétrica dos Produtores Independentes contratados pela Empresa e suas usinas próprias, em Vilhena e Colorado d’Oeste. “Esse óleo, como todo

aposentar nos próximos 3 anos e também deverão ser repostos, fora os novos concursados que serão contratados por concurso.“Temos que ter responsabilidade e pensar no futuro dos servidores, não adianta dar aumento hoje

Civil Pública, uma vez que o Consórcio Vilhena se recusou a assinar o termo, já que pelo contrato firmado com a Cebel, o consórcio se responsabilizaria por todos os danos causados, inclusive ao meio ambiente.No

Pinheiro Filho e Raimundo Robson Martins Sales - ordenadores de despesa do órgão, por irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços de transporte firmado com a empresa Locar Rent a Car Ltda. Autorização ... pagamentos sem notas fiscais, inexistência de itens garantidos pelo contrato e não realização de vistorias periódicas foram algumas das irregularidades constatadas pelo tribunal. As multas aplicadas variam entre

para aquisição de viaturas para usar na fiscalização do meio ambiente. “O dinheiro também vai facilitar a contratação de pessoal, uma deficiência constatada nos órgãos de fiscalização”, disse o parlamentar, ao reconhecer que muitos produtores

Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o curso de graduação. Outro concede incentivo fiscal a empresas que contratarem pessoas acima de 50 anos. Todas estão sem perspectiva de votação. Os senadores apontam as medidas provisórias

havia indeferido o pedido de liminar do Ministério Público, entendendo que seria necessário o exame do contrato celebrado pelo idoso com o Banco Bonsucesso. Mas, decidiu reconsiderar a decisão, diante dos argumentos apresentados pelo Promotor ... pedido de reconsideração da decisão em apreço, o Promotor ressaltou que nunca foi questionada a existência do contrato, já que o próprio Francisco Ramiro havia sido induzido a firmá-lo por pessoas que não apresentaram ... qualquer identificação, o que teria viciado sua vontade inicial. Assim, mesmo existindo tal contrato, o que deveria se ter em mente era a afirmação do idoso de que nunca recebeu a quantia emprestada

para eliminar, classificar ou bonificar as propostas.Cada unidade de manejo florestal terá um vencedor, que assinará um contrato de 40 anos não-renováveis. O concessionário deverá conservar a área e poderá explorar com técnicas

norma determina ainda que cabe à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade pela licitação para contratação de serviços públicos de transmissão de energia e também pela outorga das concessões.Roberto Freire, presidente

recursos do Instituto de Previdência do Município; em 08 de novembro de 2006, denúncia ao MP de contratação irregular de Servidores e designação de Secretaria Municipal; em 19 de abril comunica ao MP sobre irregularidades ... irregularidades na execução dos convênios;Em 23 de outubro de 2006,.Aor Oliveira solicita cópias dos contratos nº 180.484-32/2005 e 178.541-06/2005, referente à licitação de obras na avenida .Guaporé com indício ... super faturamento; e, em 06 de março de 2007, ainda. Aor Oliveira, solicita cópia de homologação do contrato do Projeto de Arquitetura da nova sede da Prefeitura Municipal acusada de licitação dirigida e superfaturamento (contrato