Busca

pois, por se tratar de área de fronteira precisa de pareceres favoráveis de outros órgãos como o Ministério da Defesa, a Funai, INCRA e o ICM-Bio para que o processo possa ser legalizado ... como obter financiamento para aumentar a produção, permanecendo num círculo vicioso de pobreza e dependência do poder público que não ajuda quem deveria e nem resolve um problema criado pelo próprio Governo: a falta

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra três procuradores do Município de Porto Velho, responsáveis pelo pagamento ... totalmente ilegal, em razão de não haver previsão legal para a substituição.Sendo assim, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que cesse o pagamento da gratificação de produtividade com base

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias ... final da ação, além das condenações contidas na Lei de Improbidade Administrativa, o membro do Ministério Público pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos, à vista do prejuízo experimentado por todos

mobilização em favor da paz e da prevenção às diversas formas de violência, organizado pelo Ministério Público Estadual (MP). A caminhada será realizada nesta sexta-feira (31), a partir das 16 horas, em Porto Velho ... além de se associar a órgãos e instituições públicas partícipes do movimento, busca mobilizar seus membros e servidores a fazerem parte da marcha, que sairá da praça Aluísio Ferreira, na avenida Pinheiro Machado, percorrendo também ... Tribunais Regionais Eleitoral (TRE) e do Trabalho (TRT 14ª Região), o Tribunal de Justiça (TJ), os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), a Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) e a Prefeitura

Ministério Público de Rondônia passará a presidir o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em outubro deste ano. O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, foi eleito ... órgão no último dia 23, durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Florianópolis (SC).O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas ... congrega todos os mecanismos de inteligência e de combate ao crime organizado no âmbito do Ministério Público brasileiro. Foi criado em fevereiro de 2002, por iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos ... partir da posse, caberá ao chefe do MP rondoniense coordenar a política de unidade nacional do Ministério Público no País, no que se refere ao enfrentamento às organizações criminosas. “A escolha para a presidência ... capacitação. Após deixar o GNCOC, Trigueiro assumirá a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, para a Gestão 2012/13.O GNCOC segue atualmente um planejamento de trabalho ... outros órgãos.MP-RO é destaque no combate a organizações criminosas, diz presidente do GNCOC“O Ministério Público de Rondônia se destaca frente a outros MPs do país no combate ao crime organizado. Mesmo distante ... delegados das polícias civil e federal.Oswaldo Trigueiro, que é Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, afirmou que diagnóstico recente sobre as estruturas existentes nos MPs do Brasil para o combate ... mais presente no tráfico de drogas e pessoas e, agora, também passa a ter ramificações nas instituições públicas. “Tenho certeza que o povo de Rondônia ganha com o curso realizado esta semana em nosso estado ... condição melhor para o combate a esse problema”, afirmou.As palavras do Chefe do Ministério Público de Rondônia foram endossadas pelo Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, Diretor do Centro Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ... casos em que a vítima é difusa. O Promotor de Justiça pontuou que sozinho o Ministério Público não poderá vencer o crime organizado. “O MP precisa de delegados, de peritos e de colegas do Ministério

apenados da Casa de Detenção de Cacoal (RO) serão atendidos por uma equipe do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A operação, denominada "Justiça Itinerante nos Presídios", já é conhecida pela população carcerária do estado

medida acertada pelo juiz, pois este decretou a prisão preventiva do acusado para garantir a ordem pública, devido estarem presentes indícios que apontam o réu como um dos integrantes do grupo que vinha praticando crimes ... Zelite Andrade CarneiroEMENTA Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Estupro. Indícios de autoria. Réu reincidente. Garantia da ordem pública. Necessidade. Ordem denegada. 1 - Na presença de indícios de autoria e de materialidade dos delitos imputados ... Senão vejamos. O juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva do paciente para garantir a ordem pública, pois presentes indícios que apontam o paciente como um dos integrantes do grupo que vinha praticando crimes ... resguardar a ordem pública. Segundo informações da autoridade impetrada, o paciente foi denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes tipificados no art. 157, § 2º, incs. II e V e art. 213, ambos do Código

Contas (TCE) decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de sobrepreço de equipamento na área de saúde doado ao Estado como ... processo, protocolado no TCE sob o número 3670/2012, investiga a prática de atos supostamente lesivos ao patrimônio público, referentes à doação pela empresa Energia Sustentável Brasil S/A, responsável pela construção da Usina de Jirau ... realizada por uma equipe interinstitucional de auditoria, composta por membros e técnicos do TCE, do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MP), para apurar a efetividade das compensações socioeconômicas e ambientais

Origem : 00436961820058220004 Ouro Preto do Oeste/RO (1ª Vara Criminal) Apelante : Carmelina Miranda Rigo Defensor Público: Danilo Augusto Formágio Apelado : Ministério ... Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Eurico Montenegro Revisor : Desembargador Rowilson TeixeiraEMENTA Prefeitura. Bem público. Apropriação. Dolo. Caracteriza-se o dolo a conduta do agente público que, após a sua saída do cargo público ... Preto do Oeste/RO (1ª Vara Criminal) Apelante : Carmelina Miranda Rigo Defensor Público: Danilo Augusto Formágio Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Eurico Montenegro Revisor : Desembargador Rowilson TeixeiraRELATÓRIO Cuida-se de apelação criminal

Atividades (PPA 2012 / 2105) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2013), a ser realizada no Auditório do Ministério Público Estadual localizado a Rua Jamari nº 1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO, no dia 06 de setembro

Ministério Público de Rondônia encerra nesta sexta-feira (31) as inscrições para o primeiro Workshop sobre Transparência Pública organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA). Destinado a jornalistas, blogueiros

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, e em conjunto com o Poder Judiciário naquela comarca, expediu recomendação ao Prefeito de São Miguel, em que orienta

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste ... ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Cloreni Matt, e diversos agentes públicos locais por fraudes na aquisição de cimento.Conforme apurou o Ministério Público

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através de sua diretoria executiva, realizou hoje pela manhã uma Assembleia Extraordinária para discutir, avaliar e encaminhar a proposta do governo federal de “aumento” salarial para ... votação, a plenária resolveu manter a greve até que se tenha uma garantia por parte do Ministério do Planejamento que esse percentual será assegurado. Mário Jorge disse que essa proposta não é sequer reparação, quanto

Ministério Público de Rondônia realizou reunião com representantes de igrejas, órgãos públicos, sindicatos e instituições de ensino, como parte das ações de divulgação da Marcha pela Vida - 2012, mobilização pela paz e de prevenção ... acidentes de trânsitoO MP-RO realiza a segunda edição da marcha em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Detran e Governo de Rondônia. A Marcha pela Vida ocorre