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iniciativa de mandar investigar irregularidades na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), enviando requerimentos e documentos ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas sobre o órgão. A assessoria de imprensa convocou entrevista coletiva

enviadas, ou as condolências publicadas pelos sites. Direito de resposta Josefa Lourdes, a enfermeira denunciada pelo Ministério Público por favorecimento ao foragido Valter Araújo, tentou sem sucesso na Justiça, Direito de Resposta contra os sites ... saiu do juizado da 21ª Zona Eleitoral em razão de erros dos advogados. Caso Emdur O Ministério Público agiu rápido e foi tirar a limpo a história de sumiço de processos na Emdur, como antecipado

Ministério Público de Rondônia (MP-RO) disse nesta quinta-feira que a ação que acontece na Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) de Porto Velho é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime

Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Rondônia, realiza busca e apreensão de documentos na sede da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) de Porto Velho. A ação

contra uma menor de idade, ele renunciou o mandato na Câmara Municipal. Após a condenação o Ministério Público recorreu, alegando que o crime era hediondo e o cumprimento seria o fechado inicialmente. O caso ... Barreto Lino de Moraes (OAB/RO 3.974) e Marcos Antônio faria Vilela de Carvalho (OAB/RO 84) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro Revisora : Desembargadora Ivanira Feitosa BorgesEMENTA Crime hediondo. Regime ... Barreto Lino de Moraes (OAB/RO 3.974) e Marcos Antônio faria Vilela de Carvalho (OAB/RO 84) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro Revisora : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges RELATÓRIO Francisco Caçula ... inicial semiaberto, afastada a existência do crime de aborto. Irresignado com o regime prisional fixado, o Ministério Público apresentou Embargos de Declaração, os quais foram acolhidos para fixar o regime inicialmente fechado para o cumprimento ... contradição. Requer, assim, o restabelecimento do regime semiaberto inicialmente fixado na decisão originária. Em contrarrazões, o Ministério Público de 1º grau manifestou-se pela manutenção da sentença recorrida (Fls. 448/457). A Procuradoria de Justiça

Ação protocolizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia no último dia 14 e distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita sob o nº 0016619-96.2012.8.22.0001, requer sejam invalidadas progressões funcionais ocorridas

Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em desfavor do candidato a vereador José Messias de Oliveira. O vereador, que é candidato à reeleição, foi preso em flagrante delito

água aumentando a corrente e diminuindo o fluxo. Os documentos foram apresentados em reunião mediada pelo Ministério Público do Estado há quase duas semanas.O consórcio Santo Antônio Energia foi apontado como responsável e comprometeu

Federal”. Bosco bem que tentou utilizar o nome escolhido, como a Lei o faculta. O Ministério Público, após o deferimento do registro, conseguiu reverter essa decisão. A defesa perdeu prazo para recurso. Um novo advogado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o Procurador-Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, em razão ... não ter recorrido de decisão judicial contrária aos interesses do Município de Porto Velho. O servidor público municipal beneficiado pela decisão também responde à ação.De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante ... cálculo sobre a remuneração do servidor e não sobre o vencimento básico.Para o integrante do Ministério Público, o Procurador-Geral do Município deveria ter recorrido da decisão, argumentado junto ao Judiciário com base ... estabelece a implantação de quinquênios anteriores à LC 385/2010 sobre o vencimento básico.Na ação, o Ministério Público requer que seja deferida medida liminar para o imediato afastamento de Salatiel Ramos Valverde do cargo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotora de Justiça de Urbanismo, recomendou à Prefeitura de Porto Velho que implemente, no prazo de 30 dias, à sinalização (vertical e horizontal) de todas as vias públicas ... instaladas, nas vias públicas, também no prazo de 30 dias.A Prefeitura deverá comunicar formalmente o Ministério Público sobre o cumprimento de cada uma das medidas recomendadas, sendo certo que o não atendimento de qualquer

documento enviado, nesta quarta-feira, ao Ministério da Justiça, Casa Civil e Palácio do Planalto, Raniery Coelho presidente do Conselho Empresarial de Desenvolvimento da Amazônia Legal- Codema, órgão que integram as Federações do Comércio ... atrás da bandeira ideológica preservacionista, mas que, na realidade, trabalha impulsionado por grupos internacionais incrustrados em órgãos públicos, como a Funai e de meio ambiente, para obstaculizar o desenvolvimento socioeconômico e a integração física ... produtivo são incalculáveis, disse Raniery, afirmando que, se já não bastasse à explosão de greve do funcionalismo público federal, em especial de servidores da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa, que está retendo centenas ... aumentar sua área em quase o dobro e que resultaria no desastre para o setor produtivo. O Ministério da Justiça editou três portarias brecando o trabalho da Funai.O Codema através das Federações do Comércio

cidadão recebe daquele órgão público, no combate a tal doença, não cumprindo o afastamento que deve haver entre a imagem do candidato e a do órgão público a que pertence.” Em sua defesa, o candidato ... Dengue" e não há que se falar em uso indevido de nome. Confira decisão: REPRESENTANTE(S):           MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTADO(S):           FRANCISCO CANINDE DE FREITAS JUIZ(A):           JOSÉ ANTONIO ROBLES ASSUNTO:           PROPAGANDA ELEITORAL - USO INDEVIDO ... NOME DE ÓRGÃO PÚBLICO LOCALIZAÇÃO:           24ZE-24ª Zona Eleitoral FASE ATUAL:           24/08/2012 10:17-Registrado Sentença de 23/08/2012. Julgado PROCEDENTE a representação. Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos Andamentos Seção     Data e Hora ... 23/08/2012 - RP Nº 45637 Juiz Eleitoral JOSÉ ANTONIO ROBLES Trata-se de Representação proposta pelo Ministério Público em face de FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS, candidato ao cargo de vereador pela Coligação Trabalho Honestidade Itapuã pela ... igualdade de condições entre os demais candidatos, vez que teria ligado seu nome a um ente público e assim faria com que o eleitorado o reconhecesse por ser funcionário da Saúde - controle de endemias ... autos, firme no inciso I, do artigo 330 do Código de Processo Civil. Busca o Ministério Público Eleitoral a retirada da variação nominal "DA DENGUE" do candidato ao cargo de vereador acima epigrafado, haja vista ... candidatura; 2) não há que se falar em propaganda irregular, uma vez que não há órgão público denominado "dengue" ; 3) A expressão registrada é o nome pelo qual o candidato é conhecido popularmente; 4) não ... presente representação pode ter seu mérito analisado. Além disso, a matéria jurídica eleitoral é de ordem pública, podendo ser alegada a qualquer momento sem que possa ser alegada preclusão. Sobre esse entendimento peço vênia para ... cidadão recebe daquele órgão público, no combate a tal doença, não cumprindo o afastamento que deve haver entre a imagem do candidato e a do órgão público a que pertence. Assim, ainda que invoque ... exposto, com fundamento no artigo 40 da Lei 9504/97, julgo PROCEDENTE a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e DETERMINO a troca da variação nominal de FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS, candidato ao cargo de vereador

comprimento a lei 9.504/97 que veda propagandas eleitorais em órgãos públicos, a Rodoviária dos colonos, se tratando de um estabelecimento público, também foi atingida pela decisão.Em advento as restrições ... candidato a vereador Luiz Marcos Joaquim dos Santos, chegou a ser representado pelo Ministério Público, sendo que após analise a justiça Eleitoral por meio da Juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, recusou a representação

Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Costa Marques e São Francisco do Guaporé, expediu recomendação à Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco e seu dirigente para que não permitam a realização