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Origem : 00436961820058220004 Ouro Preto do Oeste/RO (1ª Vara Criminal) Apelante : Carmelina Miranda Rigo Defensor Público: Danilo Augusto Formágio Apelado : Ministério ... Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Eurico Montenegro Revisor : Desembargador Rowilson TeixeiraEMENTA Prefeitura. Bem público. Apropriação. Dolo. Caracteriza-se o dolo a conduta do agente público que, após a sua saída do cargo público ... Preto do Oeste/RO (1ª Vara Criminal) Apelante : Carmelina Miranda Rigo Defensor Público: Danilo Augusto Formágio Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Eurico Montenegro Revisor : Desembargador Rowilson TeixeiraRELATÓRIO Cuida-se de apelação criminal

Atividades (PPA 2012 / 2105) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2013), a ser realizada no Auditório do Ministério Público Estadual localizado a Rua Jamari nº 1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO, no dia 06 de setembro

Ministério Público de Rondônia encerra nesta sexta-feira (31) as inscrições para o primeiro Workshop sobre Transparência Pública organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA). Destinado a jornalistas, blogueiros

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, e em conjunto com o Poder Judiciário naquela comarca, expediu recomendação ao Prefeito de São Miguel, em que orienta

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste ... ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Cloreni Matt, e diversos agentes públicos locais por fraudes na aquisição de cimento.Conforme apurou o Ministério Público

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através de sua diretoria executiva, realizou hoje pela manhã uma Assembleia Extraordinária para discutir, avaliar e encaminhar a proposta do governo federal de “aumento” salarial para ... votação, a plenária resolveu manter a greve até que se tenha uma garantia por parte do Ministério do Planejamento que esse percentual será assegurado. Mário Jorge disse que essa proposta não é sequer reparação, quanto

Ministério Público de Rondônia realizou reunião com representantes de igrejas, órgãos públicos, sindicatos e instituições de ensino, como parte das ações de divulgação da Marcha pela Vida - 2012, mobilização pela paz e de prevenção ... acidentes de trânsitoO MP-RO realiza a segunda edição da marcha em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Detran e Governo de Rondônia. A Marcha pela Vida ocorre

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia analisou recurso interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA e Ministério Público Eleitoral, contra sentença do Juízo da 15ª Zona Eleitoral de Rolim de Moura/RO que aprovou o registro

Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de Jaru e Ouro Preto do Oeste, realizou na última terça-feira (22) reunião com representantes da Casa Família Rosetta e de oito municípios, oportunidade ... iniciar o atendimento de 48 pessoas após a conclusão de uma parte inicial do projeto.O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Ouro Preto do Oeste, está acompanhando, através de procedimento administrativo próprio

Escola Nacional de Combate às Organizações Criminosas promoverá no Ministério Público de Rondônia curso sobre investigação, técnicas de apuração e enfrentamento ao crime organizado no Brasil, no período de 27 a 31 de agosto ... gestão de casos no crime de lavagem de dinheiro; crime de corrupção e o enfrentamento pelo Ministério Público; corrupção policial nos jogos de azar; interceptação telefônica, telemática e ambiental, entre outros temas.O curso ... compartilhar a experiência dos Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Ministérios Públicos.O coordenador da Escola Nacional de Combate às Organizações Criminosas, Promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior ... feita a divulgação de casos e forças-tarefas reais estabelecidas entre os diferentes órgãos do Ministério Público e com outros órgãos parceiros, sem o abandono do debate de temas jurídicos controvertidos. “Muitos casos que são ... difusão da informação e da técnica de investigação”, afirma.Para o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, o curso é de fundamental importância para o aprimoramento cada

veiculações pagas com o dinheiro do povo. MPC O conselheiro atendeu em parte o pedido do Ministério Público de Contas, que denunciou os abusos: “referido agente político [Prefeito do Município de Porto Velho, Roberto Eduardo ... dama, Lucilene Peixoto estavam sendo irregularmente promovidos a custa do portovelhense. PT também Ainda segundo o Ministério Público, a promoção estaria beneficiando pessoalmente o prefeito, além do PT, e, descumprindo há tempos o princípio

Rondônia aprovou Proposta de Emenda Constitucional que vai garantir, em caráter definitivo, a plena independência do Ministério Público Estadual. Foi aprovada em sessão plenária da ALE, PEC de autoria do deputado Hermínio Coelho ... Além da retirada de poderes do Executivo, assegurando desta forma a vontade expressa dos membros do Ministério Público Estadual, através de processo eleitoral, também ficou garantida a recondução do chefe do MP. O relator ... deputado Neodi Carlos Francisco de Oliveira (PSDC).Confira o teor da Proposta de Emenda Constitucional: “O Ministério Público do Estado tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, empossado pelo Colégio de Procuradores, dentre ... pode ficar a cargo de nenhum outro Poder, e neste sentido a vontade dos membros do Ministério Público deve ser respeitada. “A indicação de lista tríplice ao governador do Estado para escolha do procurador-geral ... deputado Hermínio Coelho destacou: “Temos visto no Brasil o quão importante tem sido o papel do Ministério Público para o processo de combate à corrupção, e neste sentido a atuação dos promotores e procuradores têm

Pena. Em Ouro Preto, o ingresso pode ser encontrado na panificadora Duti Pan. Antes dos shows, o Ministério Tabernáculo e o DJ Fest Gospel farão apresentações. Quem quiser mais informações os telefones são ... entre os lançamentos de seu terceiro e quarto discos, o cantor lançou um trabalho voltado para o público infantil denominado “Geração de Samuel e produziu o segundo CD da Segunda Igreja intitulado "Venha

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 67-43.2012.6.22.0027 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA. Recorrente: Francisco de Assis Neto. Recorrido: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve ... sentença que julgou procedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, indeferindo o pedido de registro de candidatura de Francisco de Assis Neto ao cargo de prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, em razão

rondoniense e o erário público”.Em outro caso, a ex-secretária Josefa Lourdes foi acusada pelo Ministério Público de envolvimento no esquema de liberação de milhões de reais ao foragido Valter Araújo