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além de recursos, embargos de declaração e pedidos de reexame.As sessões do Pleno são abertas ao público e realizadas a partir das 9 horas. A pauta de processos completa está à disposição na página ... composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas (MPC), para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal

Cidadania posicionou-se e ouviu representantes da Sejus, da Procuradoria do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público, OAB e dos familiares dos presos que foram vítimas e morreram no incêndio ocorrido no início ... familiares dos mortos e falou que tem conhecimento de que há tortura dentro do presídio.O defensor público Constantino Gorayeb externou condolências aos familiares das vítimas do incêndio. Lamentou o ocorrido e assegurou ... Colônia Penal. Desejo que todos os órgãos envolvidos caminhem no mesmo sentido e em defesa da segurança pública. A ação judicial tem que acontecer só em último caso. O planejamento do sistema carcerário precisa ... pelo Estado. Se assim for, muita coisa será resolvida de forma preventiva”, assegurou o representante do Ministério Público Estadual.Para o procurador do estado Alexandre Fonseca, é prematuro se falar em culpado. Disse ... sessão fechada os familiares dos presos e agentes penitenciários. Foram convidados representantes da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Sejus e dos agentes penitenciários. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania também irá

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, está investigando possíveis falhas no atendimento educacional especial na rede estadual de ensino naquele município.A Promotora de Justiça Luciana Ondei ... Rodrigues Silva instaurou procedimento preliminar para apurar a questão, diante de diversas reclamações encaminhadas ao Ministério Público por mães de alunos com deficiência mental, matriculados na Escola Estadual de Ensino Médio Plácido de Castro

Núcleo da Faixa de Fronteira de Rondônia recebeu a visita do coordenador de programas macrorregionais do Ministério da Integração Nacional, Rooselvet Tomé, em Porto Velho, para debater o andamento da elaboração do Plano de Desenvolvimento ... objetivos estratégicos do governo federal.De acordo com Rooselvet, o plano de Rondônia atende as expectativas do ministério e está dentro da programação em âmbito federal, além de estar adiantado em relação aos outros estados ... ganha mais”, ressaltou George, responsável por coordenar os trabalhos do núcleo, por meio da Gerência de Políticas Públicas (GPP).Segundo Natan Oliveira, gerente da GPP, nos próximos dias será realizada uma força tarefa com membros

Ministério Público de Rondônia discutirá com prefeitos do Estado a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja data limite de implantação pelos municípios é agosto do próximo ano. A norma, que tem como ... Promotoria de Justiça de Ariquemes. O Seminário intitulado ′Aterro Sim, Lixão Não′, destinado a integrantes do Ministério Público e representantes das Administrações Municipais do Estado, tem como objetivo difundir o conhecimento ... municípios de Rondônia está em desacordo com o que prescreve a Política de Resíduos Sólidos, o Ministério Público pretende, por meio do seminário, tornar conhecidos os procedimentos necessários para adequação à lei, bem como apresentar ... Estado.Programação – O seminário terá início às 9h, com a palestra do técnico do Ministério das Cidades, Sergio Luiz da Silva Cotrim, que falará sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos: Diretrizes e Perspectivas

Jaques Testoni e seu irmão, o prefeito de Ouro Preto, Alex Testoni. Eles foram acusados pelo Ministério Público de abuso do poder econômico, político, e captação ilícita de sufrágio, mas os juízes eleitorais entenderam ... concurso público interrompido por irregularidades. Disse ele que vai buscar manter o cronograma “tendo em vista a irrestrita observância da supremacia do interesse público, dos princípios constitucionais setoriais da administração pública e do princípio ... supremacia que deve mesmo ser observada, inclusive pelo senhor é a supremacia do interesse público, mas não como visto pelo senhor para beneficiar apenas sua instituição. A decisão pela interrupção do certame, segundo a decisão ... desses candidatos, se contrapor a isso. Méritos ao juízo da 21ª Zona Eleitoral e também ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por manterem a Liberdade de Expressão. Lula lá Nas duas decisões, o que aconteceu: Fátima

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-diretor financeiro da Câmara de Vereadores daquele Município, Jefferson Azevedo Macedo ... destinados ao pagamento da SEFIP e, por consequência, incorrendo em ato de improbidade administrativa. Assim, o Ministério Público requer a condenação do ex-diretor por ato de improbidade nas sanções do artigo

outros tribunais, todas mencionando a jornada de 40 horas semanais em dois turnos. Observou ainda o interesse público do Poder Judiciário que, em plena realização de concurso, não deve abrir mão da carga horária ... Batista, que defenderam 8h de jornada para todos os servidores, a exemplo do que ocorre no Ministério Público e outros tribunais estaduais.BenefíciosDurante a sessão o presidente do TJRO deixou claro o esforço

Investigação do Ministério Público resultou em denúncia contra a agente penitenciária Sandra Pires Correa Araújo, o ex-secretário municipal de saúde Carlos Alberto Caieiro e o gerente regional do sistema penitenciário em Ariquemes Carlos Renato ... denúncia, Sandra é advogada militante, inscrita na OAB/RO sob o nº. 3164. Contudo, também é servidora pública estadual, ocupante do cargo de agente penitenciária e, entre março de 2006 e março de 2007 e dezembro ... Saúde de Ariquemes – RO.Apesar da cedência, ao invés de prestar serviços na condição de servidora pública e desempenhar suas atividades na sede da Secretária de Saúde, Sandra Pires permaneceu exercendo a advocacia, conduzindo ... trabalho e, em razão disso, recebia indevidamente seus vencimentos mensais, como se estivesse trabalhando para o órgão público.A partir de março de 2011, em decorrência das pressões investigatórias ministeriais, após ter sido constatado ... Regional do Sistema Penitenciário local, sob supervisão do denunciado Carlos Renato Romano Lopes. Embora detentora de cargo público, continuou exercendo a advocacia durante o horário do expediente .Deste modo, a denunciada, mesmo sem comparecer ... provas que subsidiam a acusação não deixam dúvidas que Sandra e os demais acusados fraudaram os cofres públicos e cometeram falsidades de forma reiterada, pois além de diversos documentos que comprovam o comparecimento da acusada ... pela cedência de Sandra, no único intuito de atender os interesses pessoais ilícitos da servidora.O Ministério Público ainda postula medida cautelar de suspensão da função pública, já que o crime foi cometido no exercício

hora e de graça com a certidão de casamento, emitida pelo cartório de notas e registros públicos que participa dos serviços. A Ponta do Abunã, onde são realizadas as audiências, é uma região da capital ... sempre essa harmonia prevalece, e quando há interesse de crianças e adolescentes no conflito, o Ministério Público tem participação ativa. Segundo o promotor de Justiça Marcos Valério Tessila, que atua na área da infância

atuação proativa em defesa da ordem jurídica e do interesse público, o Ministério Público de Contas (MPC) expediu recentemente notificação recomendatória à administração pública estadual direta e indireta sobre a proibição do uso de veículos ... públicos. Tal medida, de acordo com o MPC, visa coibir atos considerados ímprobos (que atentam contra os princípios da administração pública) de agentes públicos, conforme noticiado recentemente pela mídia eletrônica local. Na notificação, o Ministério

deixaria de ser primário se transitar em julgado; além disso, esta sentença certamente será apontada pelo Ministério Público como um agravante no processo que trata do alegado descumprimento da ordem de reintegração de posse

A Policia Civil com o acompanhamento do Ministério Publico e do Juiz da Vara da

Defensor Público-Geral de Rondônia, José Francisco Cândido, emitiu comunicado informando que nesta segunda-feira irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas que determinou a suspensão do concurso para provimento de 30 vagas para ... cargo de Defensor Público e formação de cadastro de reserva, em razão de irregularidades detectadas no Edital nº 01/DPE/RO/2012.Segundo o comunicado, as medidas visam manter o cronograma ... execução do certame, “tendo em vista a irrestrita observância da supremacia do interesse público, dos princípios constitucionais setoriais da administração pública (art. 37 da CRFB) e do princípio da segurança jurídica (simetria com outros editais ... provas.”Entre as falhas apontadas na análise do Corpo Técnico do TCE e na manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), registra-se a não previsão da possibilidade de isenção de taxa de inscrição

ponto de captação. O sistema chegou a ficar 30% comprometido, avalia. O caso fez o Ministério Público solicitar vistoria técnica do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia, ligado ao governo federal), que apontou a hidrelétrica