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Vara: 1ª Vara Cível Processo: 0001892-06.2010.8.22.0001 Classe: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Reginaldo Pereira da Trindade Requerido: Rondoniagora Comunicações Ltda; Ivonete Gomes da SilvaSENTENÇAVistos etcI - RELATÓRIOREGINALDO PEREIRA DA TRINDADE ajuizou ... Brasil inteiro e que colocou Roosevelt entre os lugares mais perigosos e hostis entre territórios indígenas. O processo desses índios está parado justamente a pedido de Reginaldo Pereira da Trindade, que busca um laudo antropológico ... ainda não apresentou denúncia.” (fls. 38)“NA AUSÊNCIA DO CHEFE, PROCURADORES ENVIAM NOTA, MAS DESCONHECEM INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA TRINDADENa ausência do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Francisco Marinho ... verídicas.Sabe-se que pela distribuição do ônus da prova, previsto no artigo 333 do Código de Processo Civil, caberia as rés, comprovarem o fato, assumindo o risco acerca da comprovação acerca dos fatos modificativos ... sendo que o autor cumpriu com seu ônus previsto no artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, senão vejamos. O fato causador ou gerador do dano está demonstrado, uma vez que a veiculação ... impeditivos ou extintivos do direito do autor, na forma do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil, como v.g, trazer ao feito provas da veracidade das acusações realizadas. No entanto, isto não ocorreu ... embora não se deva atribuir primazia absoluta a um ou a outro princípio ou direito, no processo de ponderação desenvolvido para a solução do conflito o direito de noticiar há de ceder espaço sempre ... Constituição da República, com o mesmo tamanho e destaque da matéria que deu origem ao presente processo.Sucumbentes, condeno as requeridas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre ... valor da condenação, inteligência do artigo 20 § 3o do Código de Processo Civil, e, ainda, em consideração, o grau de zelo da profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância ... presente feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Porto Velho-RO, quinta-feira, 29 de novembro de 2012. Jorge

informativo, montou stand em shopping, entre as atividades que trouxeram à tona a questão que gera tantos processos e problemas familiares

formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita

atualizando suas listagens e prestando informações a essas famílias para se organizarem para cada etapa do processo, que é concluído com a assinatura do contrato. LISTA DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAREM DO SORTEIO DE ENDEREÇOS

entidade, na escolha de dirigentes indicados pelo conselho e publicação das Atas das Sessões e documentos de processos em andamento, e a luta por um piso salarial mais justo. As eleições no CRC acontecem ... site do CRC propor mais transparência publicando ATAS das sessões e documentos pertinentes alem de andamento de processos.Maior Transparência na escolha de dirigentes indicados pelo conselho

total foram instalados 170 computadores, como forma de promover a inclusão digital e o acesso ao processo judicial eletrônico. A ação deu cara nova às subseções e novo ânimo aos advogados que se viram valorizados

sentença a seguir está sendo publicada por decisão judicial, nos autos do processo 0001893-88.2010.8.22.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho:Processo: 0001893-88.2010.8.22.0001 Classe: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Reginaldo Pereira ... conduta pela ética que o cargo de Procurador da República exige, sendo que foi alvo de processos administrativos no âmbito da sua Corregedoria e do CNMP, todos arquivados sem aplicação de qualquer punição; Juntou documentos ... prova oral a produzir em audiência (fls.543/550); os réus pediram o aproveitamento de provas produzidas em outros processos (fls.564/566).Deferida a juntada de prova emprestada por conta dos interessados, no prazo de vinte dias (fl.567 ... cassação do então governador Ivo Cassol, o qual foi reconduzido ao cargo pelo TSE ao anular o processo citado. Referindo-se ao autor, Gérson Costa afirma (fl.36):(...) "Se houver algum culpado pelo vexame ... podemos apontar duas peças importantes nesse processo. O Ministério Público Federal, guardião da aplicabilidade da legislação e suas nuanças, através do seu representante na Corte, Reginaldo Pereira da Trindade, e a própria relatora, a desembargadora ... certeza.No caso concreto os réus não se limitaram a informar, foram além. Outrossim, o autor sofreu processo administrativo tanto no âmbito da sua Corregedoria quanto no do CNMP, sendo que todos foram arquivados ... SÚMULA DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Não há violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido aprecia a questão de maneira fundamentada. O julgador não é obrigado ... QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 06/08/2007, p. 498)." (destaquei).Registre-se ainda que em processo movido pelo ora autor contra a Editora Abril, em razão de fatos análogos o E. TJRO reconheceu ... realmente atingir a honra do agente público. Vale registrar que o autor, por ocasião do arquivamento do processo administrativo na Corregedoria do MPF recebeu elogio dos colegas, fato que consta dos anais da Procuradoria ... Esclareço que a determinação para a publicação da sentença é possível, conforme já decidiu o TJRO no processo de n.º: 0143082-25.2008.8.22.0001, e o STJ no Resp.957.343, também referido pelo Tribunal local.Em outra

exportações de Rondônia. São necessários pelo menos 35 técnicos. Hoje existem 12, sendo que seis estão em processo de aposentadoria.Ao final da audiência, o senador Acir falou que será encaminhado já na próxima semana

advogados, a chapa Todos pela Ordem está propondo a implementação de uma Central de Atendimento ao Processo Eletrônico (Cape), com help desk e acesso remoto, isto é, o advogado poderá acessar o serviço de onde ... corregedores de tribunais para melhorar a prestação jurisdicional e implantar um sistema informatizado de distribuição de processos, emissão de certidões, com acesso on-line

secretário da Semagric. Bertolim acrescenta que antes de ser encaminhado ao matadouro cada réptil passa por um processo rigoroso de higienização da pele. Os cuidados continuam até que a carne seja embalada e transportada para

atos praticados”.A tese deve ser observada pela demais instâncias do Poder Judiciário e aplicadas aos processos suspensos (sobrestados) que aguardavam tal definição. De acordo com o entendimento firmado, entre os crimes permanentes, para efeito

município, mas o governo está construindo seis novos leitos no Hospital Cândido Rondon (HCR) e já iniciou processo de licitação para construção de dois blocos com mais 10 Unidades de Terapia Intensiva

retomada das obras”, completou.Maurão declarou que a Assembleia continuará se mobilizando, acompanhando o desenrolar do processo de manutenção e lutando para que o trecho de mais de 400 quilômetros receba asfalto

dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2013 e 2014, ampliando, assim, o prazo para o dia 31 de dezembro em todo território Nacional

mandato. Sugere temor de que os demais colegas sejam influenciados pelo uso da estrutura da entidade no processo eletivo. Critica ferozmente a reeleição. Aí, dá-lhe hipocrisia! “En passant”: Juacy foi reconduzido ao cargo ... inteligência e conhecimento dos demais advogados, Segismundo ignorou em matérias distribuídas para a imprensa as regras do Processo Civil, mais especificamente as que tratam de Embargos à Execução. Não deveria. Teve oportunidade de conhecer profundamente