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Ministério Público de Contas (MPC) expediu notificação recomendatória à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) em relação à adesão à ata de registro de preços de outros órgãos públicos, prática conhecida ... mundo da administração pública como “carona”, para a aquisição ou locação de bens ou serviços. A notificação foi expedida após a constatação da adesão por duas vezes, pela Sesdec, a uma ata de registro ... apenas a expedição da nota de empenho. Na notificação, o MPC esclarece que é possível à administração pública aderir por mais de uma vez à ata de registro de preço, desde que, na nova adesão ... Sesdec não observou essa norma, ao realizar o segundo procedimento de adesão à ata de outro órgão público, o MPC expediu a notificação alertando sobre a necessidade de a secretaria atentar para as disposições contidas ... não podendo ultrapassar a vigência da ata. ATUAÇÃO PROATIVA Nos últimos anos, o Ministério Público de Contas vem atuando proativamente através da expedição de notificações recomendatórias, obtendo resultados positivos no âmbito de sua atuação. Nesse

Código Penal (extorsão mediante sequestro), considerado hediondo.Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima teria sido abordada na avenida Pinheiro Machado, em frente à Boate Broadway. Os acusados utilizaram arma de fogo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve liminar em ação cautelar preparatória que afastou temporariamente dos cargos públicos os Secretários Municipais de Fazenda, Educação ... servidores fantasmas, desvios de função, pagamentos excessivos de diárias, dentre outras que estão sendo investigadas.O Ministério Público reuniu a documentação necessária e, em breve, ajuizará as ações para responsabilização por ato de improbidade administrativa

Municipalidade de Rondônia apoia os atos públicos programados pelos sindicatos em defesa da transposição dos servidores. O reforço foi anunciado nesta segunda-feira (04/06) pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes ... pede que os prefeitos se sensibilizem em favor dos manifestos, tendo em vista os benefícios aos trabalhadores públicos e a iminente economia às administrações Estadual e municipais.De acordo com a organização sindical, dois atos ... ônibus deverá seguir levando centenas de servidores a Brasília, onde ficarão acampados em frente à Câmara, Senado, Ministério do Planejamento e Palácio do Planalto, a partir do dia 13.Um segundo protesto está previsto para ... abrangem a comunidade rondoniense. Dessa forma, os prefeitos estão orientados a prestar o apoio necessário aos servidores públicos de seus municípios. O municipalista ratifica que a instituição também está preocupada com a lentidão ... até o momento, a transferência de quadros ainda não ocorreu e os processos se encontram “amarrados” no Ministério do Planejamento, segundo as entidades sindicais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, encaminhou ofício ao Secretário de Estado de Saúde pedindo que sejam indicadas as providências a serem adotadas para diversos problemas registrados na área

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve junto ao Judiciário de Rondônia a condenação do Estado para a inserção no orçamento do próximo ano de verba suficiente para ... Patronato, caso descumpra as medidas determinadas na sentença.O Estado também foi condenado a disponibilizar servidores públicos a fim de viabilizar o funcionamento das unidades prisionais, sob pena de serem requisitados os servidores necessários ... pelo Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa em dezembro de 20120. Na ação, o integrante do Ministério Público de Rondônia argumentou o não cumprimento, por parte do Estado, de direitos à segurança pública, dignidade ... seja de 18 pessoas, segundo o Promotor de Justiça. Ele informou, inclusive, que análise técnica do Ministério Público demonstrou que a casa tem infiltrações e goteiras, além de instalações elétricas e hidráulicas precárias. O local

oficiou o Ministério Público para que se manifeste sobre a manutenção do afastamento de vários servidores de suas funções públicas, determinadas em novembro último durante a Operação Termópilas. São funcionários públicos que ajudavam de alguma ... semana, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, aceitou o prosseguimento da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público contra Roberto Sobrinho por propaganda com nítidos interesses eleitoreiros durante

Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria de Defesa da Probidade Administrativa de Vilhena, expediu nesta segunda-feira, dia 4 de junho, recomendação à Administração Pública Municipal para que adote providências visando enfrentar problemas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou procedimento preliminar para fiscalizar o processo eleitoral naquela região, desde as convenções partidárias, as quais estão prestes a ocorrer.A medida

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, encaminhou ofício ao secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos de Almeida, solicitando explicações sobre as providências que estão sendo adotadas quanto

quais contaram com a presença dos jornalistas Fabiano Angélico e Fernando Paulino, da procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Goiás, Maisa de Castro, e do advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, além de conselheiros

não aceitar as provocações. Toda fúria da secretaria segundo Herbert foi motivada por denúncias feitas no Ministério Público, sobre desmandos praticado no SINE municipal de Porto Velho. “Esta agressão que sofri hoje aqui em Ouro

audiências judiciais e descumprimento de termos de ajuste de conduta e acordos judiciais firmados perante o Ministério Público do Trabalho - MPT, as instituições aceitaram a proposta de acordo apresentada em audiência realizada ... maio, na Vara do Trabalho de Vilhena - RO, com a intervenção do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador do Trabalho, Marcos Gomes Cutrim, da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná, e presidida pelo juiz

Começam a ser ouvidas no próximo dia 10 de agosto as testemunhas apontadas pelo Ministério Público de Rondônia e pela defesa em uma das ações penais originas a partir da Operação Termópilas. Elas serão ouvidas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro para que suspenda a realização de concurso público da Câmara de Vereadores daquele ... prova, mesmo após a realização do exame.Na recomendação destinada ao chefe do Legislativo Municipal, o Ministério Público orienta o ajuste do edital do concurso aos princípios da publicidade e da transparência, facultando aos candidatos