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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, encaminhou recomendação aos secretário municipal de Saúde em Jaru, Iran Cardoso Bilheiro, para que seja providenciado transporte público aos pacientes do município ... deslocamento do paciente J.R.A, de sua residência até a cidade de Jaru para o embarque em transporte público, bem com o seu retorno até sua residência. J.R.A reside na BR-364, a aproximadamente 23 quilômetros ... destino, principalmente no que diz respeito a ajuda de custo para alimentação. A Portaria nº 55/2009 do Ministério da Saúde, que regulamenta o programa Tratamento Fora do Domicílio no Sistema Único de Saúde (SUS), determina

Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a ′Carta contra a Impunidade ... Insegurança′.O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atende os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais. “A supressão ou redução do controle externo da atividade ... policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas”, afirma ... Mario Bonsaglia. “Interessa à sociedade que fatos ilícitos sejam apurados pelo maior número de entidades, incluindo Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, Coaf, Corregedorias ... carta expressa a opinião de membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Federal e Ministério Público Militar reunidos nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília (DF). O encontro

saúde pública. Uma das DSTs que mais chama atenção pela sua gravidade e potencial de disseminação é a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana – HIV, causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida–Aids (Ministério da Saúde ... garantia de direitos humanos, acesso ao diagnóstico do HIV em 100% das unidades de saúde da rede pública municipal e implantação do Teste Rápido em 12 unidades. Além de contar com um Serviço de Atendimento ... Dispensação de Medicamento – UDM. Importante ressaltar, parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC. E em 2010, o Ministério da Saúde classificou o serviço ambulatorial em Aids ofertado pela prefeitura de Porto Velho, como padrão ouro ... este insumo de prevenção, disponibilizando-o em toda a rede de saúde assim como em outras instituições públicas e privadas, priorizando populações vulneráveis tais como os canteiros de obras e bordeis.Com esta estratégia houve

Ministério Público de Rondônia participou na manhã desta sexta-feira, dia 25 de maio, de reunião com representantes do governo do Estado para discutir a construção do novo presídio de Alvorada do Oeste. Uma nova

Desenvolvimento. A semana promete...Esquemas na SeducUm esquema em andamento precisa ser investigado pelo Ministério Público. Há sérias e graves denúncias sobre uma lista mensal de quem teria direito a licença prêmio na Seduc

âmbito do Judiciário, a prerrogativa de foro não é uma proteção à pessoa, mas à função pública, que pela importância que tem, deve ter as questões relativas ao seu exercício julgadas por um colégio ... pela Operação Termópilas em 18 de novembro de 2011, numa ação conjunta de investigação feita pelo Ministério Público e Polícia Federal, têm continuidade e serão instruídos para julgamento independente da decisão da Assembleia Legislativa

seminário para debater vários assuntos ligados ao tema vai ser realizado neste dia, no auditório do Ministério Público de Rondônia (MP).De acordo com a diretora do departamento de Proteção Social da Semas, Mônica Sampaio

publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, edição dessa quarta-feira (23).A LAI obriga os órgãos públicos a disponibilizarem em seus portais para toda a sociedade informações referentes a despesas, suas atividades, entre outras ... Porto Velho, mas também nas Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. O público externo terá ainda à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), de competência da Ouvidoria.Os pedidos ... estão sob sua guarda, como, por exemplo, prestações de contas dos órgãos jurisdicionados, decisões, pareceres do Ministério Público de Contas (MPC). Todo esse material pode ser acessado, em seu inteiro teor, no portal

investigações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público apresentaram provas concretas contra Valter Araújo e o trabalho da Comissão Processante reafirmou a grave falta de decoro na Assembléia Legislativa, não restando outra opção ao Parlamento

compete ao Tribunal julgar o ex–deputado federal por Rondônia Carlos Alberto Azevedo Camurça, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) da prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 11, inciso ... teriam contratado, sem concurso público, várias pessoas a pedido dos parlamentares.No julgamento, os ministros lembraram que, em setembro de 2005, o STF decidiu que ex-detentores de cargo público não teriam direito ao foro ... julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2797) proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Assim, os parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal (CPP), que estabeleciam

razoabilidade das partes para evitar mais prejuízos à população, alerta que foi reforçado pelos representantes do Ministério Público de Rondônia.Outros pontos de pauta foram discutidos como o prazo para apresentação do PCCR. Ficou definido

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, ingressou, no mês de março, com uma medida cautelar, com pedido de liminar, para a interdição de uma das sedes

resultou em “dano ao erário no valor supracitado”. Em relação a essa irregularidade, o Ministério Público de Contas ficou silente. Mauro Sérgio Demício, então “Secretário Municipal de Educação”, e Eliton Ribeiro Alves, “Coordenador de Frota

sido suspensa pela Corte de Contas devido a irregularidades apontadas tanto pelo corpo técnico quanto pelo Ministério Público de Contas (MPC). Porém, ainda dentro do prazo estabelecido pelo TCE, a licitante apresentou suas justificativas

simples de fato de estar foragido só vem corroborar as acusações da Polícia Federal e o Ministério Público”, explicou