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Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual José Hermínio Coelho, o vereador Marcelo Reis Louzeiro e servidores da Câmara de Vereadores por desvios de recursos ... esquema causou prejuízos ao erário na ordem de R$ 809.076,45, por isso pede-se na ação, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de todos que tiveram atuações ilícitas durante a vigência do contrato ... impensável que os serviços de publicidade pudessem ter igual valor todos os meses”, argumenta os subscritores da ação, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Promotor de Justiça Francisco Afonso. Além

não foi. Outras 62 famílias continuam morando no local, apesar da obra inacabada.A secretaria de Ação Social do Município, Josélia Ferreira da Silva, disse que para ser incluso em programa sociais, o requerente precisa

Bairro Ulisses Guimarães, referência de segurança ostensiva no setor não existe mais, o que gerou a ação de assaltantes e comércios em estado de alerta.Vale registrar que dentro do Projeto “Orgulho do Madeira” inclui

contribuição, para poder ter um salário maior, quando for para a reserva (aposentadoria). O Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas devido a um “vício de foco ... segundo alguns membros da Procuradoria Geral do Estado é inconstitucional. Por isso a PGE entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), visando corrigir o que estiver em desacordo com a Constituição Brasileira, pois

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho para que sejam adotadas medidas imediatas para conter os problemas de alagamentos da cidade ... repetem durante o período de chuvas. Na ação, o Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, pede, em caráter liminar, que o município inicie no prazo ... relatório com tais necessidades e cronograma pela Semob e Semusb para enfrentamento os dos itens listados na ação. Outro pedido feito pelo MP foi para que o município inicie no prazo de 30 dias

Cível da comarca de Cacoal (RO). O profissional da saúde poderá recorrer da decisão.Segundo consta na ação civil pública, o médico tinha três vínculos públicos com carga horária total de 100 horas semanais

tentativa de roubo e estava acompanhado de uma amiga e uma policial civil, que reagiu a ação dos criminosos. Segundo relatos de testemunhas e da PM, o jovem e a amiga estudavam juntos. Eles negociavam

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e indenizatória por dano causado à sociedade contra o município de Cacoal para regularização do serviço de exame de diagnóstico por imagem ... raio-X) na Unidade Mista da cidade. A ação foi ajuizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal, após instauração de inquérito civil público para apurar o não fornecimento dos exames de raio ... agora não conseguiu instalá-los e não há expectativa concreta de que os serviços sejam restabelecidos.Na ação, a Promotoria de Justiça pede que o município seja obrigado, no prazo máximo de 10 dias

Acre para levantar mais de R$ 845 mil que estavam à disposição de Paul Alexander Church em ação movida conta a União e que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Rondônia.Nesta última ... Diniz (OAB/RO 1579) representou Paul Alexander Church (nome fictício criado para aplicar o golpe) e ganhou uma ação de recadastramento de poupança, com o argumento de que houve arrecadação indevida dos valores depositados na caderneta

Outro ponto foi o prazo determinado para a concessão da nova empresa, definido a partir de uma ação judicial. Para o conselheiro, isso não pode existir e a prática é ilegal, segundo já decidiu

sede da Semtran".O Termo de Compromisso está sendo executado pelo Ministério Público (MP), através da Ação Civil Pública 0003366-75.2011.8.22.0001, da 2ª Vara Fazenda Pública, que determinou um prazo de quinze dias "para

pode culminar em multa diária de até R$ 100 mil. A multa é resultado de uma ação movida pelo sindicato contra o Executivo por não cumprimento de um acordo pelo fim da greve da Saúde

furto de motocicletas. Os veículos seriam levados para Guajará-Mirim e trocadas por drogas na Bolívia.A ação dos policiais contou também com apoio do grupamento de Nova Mutum, que havia recebido informações sobre

Justiça de Rondônia julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado em ação impetrada junto ao Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná. O autor, um motociclista, alegou

judicial, o pedido de solução levado pelas pessoas da comunidade ao Judiciário.A proximidade e informalidade da ação da Justiça faz com que a procura seja constante. É o caso de Mariano Ferreira Leite