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Tribunal de Contas (TCE), acolhendo representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), determinou, por meio da Decisão Monocrática nº 84/2012/GCFCS, a suspensão do termo de parceria assinado entre o Governo do Estado, por meio

crimes de extorsão, peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência e corrupção ativa de servidores, desviando recursos públicos em contratos de prestação de serviços junto a órgãos governamentais e empresas privadas, dentre as quais algumas ... estadual é considerado foragido da Justiça desde que a ministra do STJ reconsiderou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a liminar pela qual havia relaxado a prisão preventiva decretada contra ele. Os advogados

Carlos Alberto Caieiro, causou descontentamento entre os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, na audiência pública realizada nesta terça-feira (08).Os vereadores da casa queriam esclarecimento, discutir e apresentar propostas que possam tirar ... iniciativa de Mario Sergio mostraram-se decepcionados com a ausência dos representantes do Estado. “Uma audiência pública como essa, sem nenhum representante do Governo, maior envolvido na questão, fazer o que? Porque o município não ... Pimentel, e o adjunto (Semusa) Luis Carlos Maiorquin, além da promotora de justiça, Emília Oiye, do Ministério Público de Rondônia estiveram presentes na audiência pública.O vereador Mario Sergio apresentou em plenário sugestões para desafogar ... Pronto Atendimento (UPA) que estão em construção.O parlamentar destacou a falta de material nos hospitais públicos do Estado, uma vez que essas unidades de saúde eram independentes para realizar as aquisições, e que hoje ... Saúde. “Queremos que haja uma solução para a compra dos materiais hospitalares e que o Ministério Público do Estado possa acompanhar a aquisição desses materiais para dar celeridade ao serviço nos hospitais”, pediu Mario Sergio ... relatório da audiência pública com as propostas discutidas será entregue ao Governo do Estado para conhecimento, pedindo providências e prazo para resolver a situação caótica da saúde de Rondônia. ‘A Câmara não pode resolver ... entre os vereadores e a promotora de justiça Emília Oiye que uma reunião será agendada no Ministério Público com a presença de comissões da Câmara de vereadores, Assembléia Legislativa, Prefeitura e do Governo do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, obteve liminar para a suspensão imediata do andamento do processo seletivo simplificado, deflagrado pelo edital 001/2012, para preenchimento de cargos

prefeitura de Porto Velho recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que providencie o ressarcimento ao erário de mais de 600 mil reais. Os valores são referentes a pagamentos irregulares de gratificações

negado, mas o caso ainda comporta nova decisão, o mérito, mas só após as manifestações do Ministério Público e do juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, onde tramita o processo.Para o desembargador

Rondônia Contra a Corrupção (CERCCO), entidade que reúne 14 instituições federais e estaduais, entre elas o Ministério Público de Rondônia,, encaminhou ao governo estadual e aos municípios de Rondônia recomendação para que não repassem recursos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, recomendou a imediata interdição do Estádio Municipal Leal Chapelão, localizado no município. A medida orienta o cancelamento ou a transferência para outro local ... orientações poderá ocasionar o ajuizamento de ações judiciais cabíveis.As providências adotadas pela integrante do Ministério Público decorrem de diversos relatórios de vistorias emitidos por órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia ... Militar, os quais atestam o risco das instalações do estádio para o público que venha a ocupá-lo.Relatório elaborado pela PM, por exemplo, aponta que o local apresenta problemas em sua estrutura física ... Mães, para o qual são esperadas aproximadamente 20 mil pessoas.Ao expedir a recomendação, o Ministério Público ressalta que no decorrer dos dois últimos anos vem utilizando inúmeros instrumentos com o intuito de solucionar

Regional do Trabalho da 14ª Região ao acolher os argumentos apresentados em recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região. No primeiro grau, a Coimbra ... trabalhadores da empresa, “ainda que atestada a aptidão dos aprendizes”, conforme apurado em investigação do Ministério Público do Trabalho. Para o procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim, da Procuradoria do Trabalho no Município ... tenha parentesco na empresa enseja lesão a ser reparada”. Ao apreciar o recurso do Ministério Público do Trabalho, o juiz federal do trabalho Shikou Sadahiro, relator do acórdão, destaca os argumentos do procurador quanto

emendas e solicitamos ao Deputado Mauro Nazif que apresentasse na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), emenda 96/2011, que trata dos docentes dos Ex-Territórios e Colégio Militares, e a emenda 12/2011 ... feito foram inválidos.Com a nomeação dos novos membros da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), elaboramos documentos e protocolamos para cada membro, solicitando a inclusão das emendas ao PL 2203/2011 ... entidades: Condsef, Andes, Sinasefe e Proifes participaram da reunião na Secretaria de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento(MPOG), para solicitar a inclusão dos Docentes. O erro foi admitido pelo próprio governo e justificado ... Secretaria de Relações do Trabalho. Uma nova reunião ficou pré-agendada para o dia 25/04/2012, o Ministério do Planejamento discutirá quais soluções que foram levantadas na tentativa de solucionar a situação. Outra demanda é incluir ... irá marcar audiência Pública, para tratar de todas as emendas, no dia 14/05/12, em Goiânia/GO. No dia 26/04/2012 - Houve uma audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ... onde foi tratado esse assunto, e a ministra disse ser conhecedora do problema assumindo o erro do ministério, se propondo a buscar soluções.Na reunião no dia 15/05/12, as entidades continuarão cobrando solução. O SINDSEF

realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia foram recebidas mais três denúncias ofertadas pelo Ministério Público do Estado contra o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves. Segundo o MP, o acusado teria cometido

executar a ordem, mas precisa da sinalização da Aneel. Temos ainda outro entrave, a autorização do Ministério Público Federal para entrar em Rio Pardo”, explicou Efraim Cruz. Mario Sergio e os demais vereadores garantiram

Tribunal de Contas (TCE), através da Decisão Monocrática nº 24/2012/GCVCS, determinou a suspensão da concorrência pública deflagrada pela Prefeitura de Pimenta Bueno para a concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário ... tomada a partir de mais de 10 irregularidades detectadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas. Entre as irregularidades destacadas na decisão, está a fragilidade no planejamento que previa um valor

elogiou a fiscalização que é exercida pelos órgãos de controle, como os tribunais de contas e Ministério Público, mas reclamou do excessivo rigor em alguns casos. “Penso que poderia ser mais flexível, deixar trabalhar

preso pela Polícia Federal, mas ainda continua na ativa. Fugindo A empresa detinha contratos milionários em empresas públicas e na administração direta para limpeza, manutenção e conservação. No Detran, por exemplo, o contrato foi suspenso ... reclamando que seus contratos estavam suspensos, queria uma revogação das medidas e que as recomendações do Ministério Público para que contratos suspeitos fossem cancelados, valiam apenas para as empresas do foragido Valter Araújo. O empresário