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município descumpriu a lei orgânica, ao deixar de fora a casa de leis na elaboração do processo licitatório.Ainda hoje, haverá uma segunda assembleia da categoria, mas o ato será apenas simbólico, para referendar

disse. Não se trata de mero discurso, mas de sérias acusações”, explicou Jair Montes. Sobre a Comissão Processante, criada pela Câmara a partir de denúncia popular, Jair entende que o blogueiro e ativista Carlos Caldeira

Velho, outra lista com os nomes dos servidores que não responderam aos comunicados do deferimento de seus processos. O percentual de correspondências ainda não assinadas pelos optantes para devolução pelos correios alcança 15% e, segundo ... também liberará toda semana, com maior regularidade, a lista com os nomes dos servidores que tiverem os processos deferidos e não deferidos. A superintendente Helena Bezerra informou que a secretária de Administração do Amapá, Maira ... reunirá nesta quarta-feira com técnicos da Searh para conhecer detalhes sobre as diferentes etapas do processo de transposição do pessoal de Rondônia, em virtude dos avanços alcançados e o apoio do Governo do Estado

artigo 285-A do Código de Processo Civil prevê que: “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ... pediam a exclusão dessa informação da base de dados, bem como indenização em dano moral.Todos os processos encontravam-se suspensos por ordem do Superior Tribunal de Justiça, que, recentemente, acabou por decidir na Segunda ... pedidos, e, posteriormente, se valendo do artigo 285-A do CPC, julgou de plano mais 105 processos, baixando significativamente a quantidade de processos pendentes de julgamento, de forma célere, com base em dispositivo legal

primeiro processo judicial eletrônico foi distribuído na Justiça de Rondônia por meio do Sistema PJe. A petição destinada ao Juizado Especial da Fazenda Pública marcou o início de um novo tempo para o Judiciário estadual ... integra um grupo de 52 tribunais brasileiros que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para tramitar e julgar ações judiciais.Para comemorar, nada de festa. A programação da semana inclui muito trabalho. O PJe chegou ... Instrumento à 1ª Câmara Cível do TJRO, na última segunda-feira, 6/7. Já são cerca de 17 processos distribuídos no segundo grau.A agenda de treinamento para o PJe é contínua e segue durante toda ... próxima semana as varas cíveis, da fazenda pública e família também aderirão ao sistema. Assim, todos os processos iniciados a partir da implantação terão um mesmo caminho: arquivos de computador que tramitam sob a proteção ... compõe, junto com outros tribunais, a equipe de desenvolvimento da ferramenta, já são mais de 41.710 mil processos em tramitação, com mais 8 mil advogados cadastros e aptos para realizar todos os procedimentos necessários

Velho, outra lista com os nomes dos servidores que não responderam aos comunicados do deferimento de seus processos.O percentual de correspondências ainda não assinadas pelos optantes para devolução pelos correios alcança 15% e, segundo ... também liberará toda semana, com maior regularidade, a lista com os nomes dos servidores que tiverem os processos deferidos e não deferidos.A superintendente Helena Bezerra informou que a secretária de Administração do Amapá, Maira ... reunirá nesta quarta-feira com técnicos da Searh para conhecer detalhes sobre as diferentes etapas do processo de transposição do pessoal de Rondônia, em virtude dos avanços alcançados e o apoio do Governo do Estado

possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita ... Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, informa a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho

tendência da Comissão Processante criada na Câmara de Porto Velho para apurar a admissibilidade das denúncias contra o prefeito Mauro Nazif (PSB) é aprovar o arquivamento. No relatório do vereador Edwilson Negreiros (PR), dos três ... determina explicitamente a Lei Orgânica. De qualquer forma, a administração municipal encaminhou o pedido, mas após o processo já deflagrado. Outra dúvida dos vereadores é sobre a responsabilidade desse impropério. É exclusiva do prefeito ... Transportes? Ellis vota pelo arquivamento e Alan contra Pelo menos três votos já são conhecidos na Comissão Processante. Ellis Regina (PC do B) acompanha o relator Edwilson Negreiros (PR) e pede o arquivamento das denúncias ... interesses Em pelo menos um ponto, a exceção de Alan Queiroz, os 4 vereadores da Comissão Processante concordam. Não adianta prosseguir a investigação da contratação dos shows da banda Cidade Negra e do cantor Alceu

pontos apresentados pelo blogueiro, o prefeito Mauro Nazif (PSB) poderá ser afastado por 90 dias, respeitado o processo legal.Basicamente, o denunciante apresentou três acusações. Primeiro, a propaganda antecipada através de promoção pessoal na abertura

prefeito de Machadinho do Oeste, destacou que a reunião é um primeiro grande passo para que os processos de compras municipais se tornem cada vez mais transparentes. O debate foi encabeçado pelo conselheiro Davi Dantas ... realidade de cada município”, afirma o conselheiro. Ele também explica que o bom entendimento sobre os processos busca o desenvolvimento pleno e eficaz de cada cidade. Para o presidente da Arom, o debate sobre compras ... públicas em parceria com o Sebrae-RO traz um melhor raciocínio para aqueles que lidam com estes processos todos os dias. Um dos pontos destacados por ele é que a discussão pode aprimorar a aplicabilidade ... própria entidade venha pedir dos órgãos competentes que alguma ação seja tomada para simplificar os processos nestes departamentos. “Peço que enviem, formalizem por escrito, quais as dificuldades que [os setores de compras públicas] estão tendo

aprovadas não por uma decisão isolada do Deputado, e sim pelo Colegiado, e que o trâmite do processo legislativo foi regular, além de sustentar que a promulgação das Leis objeto da ação foi realizada pelo

documentação necessária do programa “Luz para todos” demonstrando que na localidade já havia sido iniciado um processo de regularização do fornecimento do serviço. Na defesa, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representando os moradores ... serviço essencial . Com a decisão favorável do desembargador Walter Waltemberg Silva Junior, relator do processo, a energia deverá ser ligada no local de forma regular ainda esta semana

morte de manoel Cardoso. Ainda conforme o voto do relator, na fase em que se encontra o processo, bastam indícios suficientes de autoria e materialidade do crime para que o juízo decrete que o acusado

qual contava com a efetiva participação de empresários e agentes públicos.Dos procedimentos instaurados, extrai-se que processos administrativos de licitação de obras foram direcionados para um grupo de empresas que agiam em conjunto perante

Comissão Processante, criada a partir da denúncia de promoção pessoal e improbidade administrativa na contratação dos shows da banda Cidade Negra, cantor Alceu Valença e o edital para chamar empresas para explorar o transporte coletivo ... Erário com o pagamento do cachê do cantor Alceu Valença. Além de Edmo Ferreira, compõe a Comissão Processante os vereadores Alan Queiroz (PSDB) – já declinou até o voto em plenário pelo afastamento de Nazif -, Ellis