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emissão da tutela por parte do TCE, a prefeitura impetrou mandado de segurança para dar continuidade no processo. "Isso obrigou o município a buscar no poder judiciário a liberação do processo por entender que estava

possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita ... Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, orienta a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho

comerciantes também recorreram à Justiça para pedir a prestação de contas dos valores pagos ao condomínio. Os processos correm na 2ª e 8ª Varas Cíveis de Porto Velho. Falta de manutenção Durante vários meses

peixe serão abatidas com técnicas modernas e transportados, nessa primeira fase, para São Paulo, onde serão processadas. A empresa Rondônia Alimentos, um frigorifico de pescados que está sendo instalada no Distrito Industrial de Porto Velho ... inicia suas atividades nesse primeiro abate, transportando o produto para processamento ao mesmo tempo em que iniciará a construção de frigorífico com uma capacidade de abate e processamento de aproximadamente 40 toneladas dia. O projeto

compras não oneroso, como por exemplo, o Portal Comprasnet, o qual figura como importante ferramenta de processamento das licitações em meio digital, no âmbito federal e estadual, com características como a gratuidade, operacionalidade amigável

locais, a fim de receberem e responderem aos avisos de recebimento (AR) sobre o deferimento de seus processos em fase de transposição para os quadros da União:Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda ... andar do prédio Curvo Esquerdo no Palácio Rio Madeira, bairro Pedrinhas, em Porto Velho (RO). Interessado nº processo relacionado Nº da Notificação AtaEnoel Pereira Souza 04093.005322/2013-37 300 1 Francisca da Silva Vieira

partir desta segunda-feira, 13 de julho de 2015, os novos processos e recursos interpostos no âmbito das Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública, Varas de Família e Sucessões, Varas de Execuções Fiscais e Varas ... Juizados da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO), serão recebidos somente pelo Processo Judicial Eletrônico. Na semana passada o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no âmbito das Câmaras Cíveis ... receber os recursos exclusivamente pelo sistema de peticionamento e acompanhamento, denominado PJe. É importante ressaltar que os processos que já se encontram em tramitação continuarão a tramitar de forma física ou pelo SDSG - sistema digital ... papel. Por esta razão, até mesmo os custos suportados pela União Federal para a tramitação dos processos deverão ser gradativamente reduzidos. Outra vantagem que pode ser destacada é a maior facilidade que os advogados terão ... para consultar todas as peças do processo no sistema, o que poderá ser feito pela própria Internet. A facilidade representa acesso à Justiça 24 horas por dia. A praticidade de manuseio do sistema começa

oferecem suporte ao projeto ao longo de suas fases, permitindo melhor análise e controle do que os processos manuais. Na palestra ministrada em Florianópolis, Adriano Sales, falou sobre o conceito de BIM para 36 profissionais ... tecnologia traz à área da arquitetura. “O BIM é um modelo arrojado em tecnologia aplicada ao processo de produção de projetos e nossos acadêmicos da Facimed estão tendo a oportunidade de ser os primeiros profissionais

Foram prorrogadas até às 18 horas do dia 13 de julho de 2015 as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Educação (MEDUC) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), referente ao Edital ... deverá ser efetuada exclusivamente por meio eletrônico, neste link: http://www.certames.unir.br/meduc/login.xhtml.Os interessados em participar do processo seletivo devem ter concluído curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou convalidado no Brasil ... pesquisa, sendo disponibilizadas 20 vagas: Formação Docente (10 vagas) e Política e Gestão Educacional (10 vagas).O processo seletivo é composto por três fases: análise do projeto de pesquisa, prova de conhecimentos gerais e específicos

Comissão de Transposição em Brasília já estão sendo expedidas, porém muitos ainda tem dúvidas sobre o processo. A proposta do encontro é justamente esclarecer os pontos que ainda causam confusão. "Nós iremos orientá-los sobre

vagas, distribuídas em 36 novos cursos de medicina autorizados pelo Ministério da Educação, que vai acompanhar o processo de implantação desses cursos. O prazo para que eles estejam em funcionamento varia entre três

grandes unidades hospitalares da capital, justamente por ser um período de festas e aumento de processos inflamatórios em vias respiratórias, em especial nas crianças e pessoas da terceira idade, os quais tem imunidade mais baixa

reajuste salarial, apenas são corrigidas por ocasião da revisão geral anual da remuneração dos servidores.No processo o governo do Estado chegou a alegar que as vantagens pessoais não foram reajustadas no mesmo índice ... para cumprir a decisão judicial.Autor: Assessoria de Imprensa - SinteroVEJA A DECISÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRAVara: Processo: 0010124-31.2015.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Impetrante: Sintero - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia ... IDENTIFICADA. REAJUSTE. LEI Nº 9.421/96. DIREITO ADQUIRIDO. 1. O artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a dar provimento a recurso quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto

pagamento.Foi determinado a Nobre ainda que, no prazo de cinco dias, envia cópia integral do processo administrativo e de todos os demais documentos relacionados à apresentação de Valença, especialmente quanto a locação de estrutura

Estadual de Suporte à Transposição confirmou que a lista com os nomes dos servidores que tiverem os processos deferidos e não deferidos será liberada com maior regularidade a partir da próxima semana pelos técnicos ... Previdência encarregados de analisar requerimentos de opção e da documentação.Nesta fase, quando é dada celeridade ao processo, torna necessário um maior acompanhamento e novas orientações a respeito das notificações que estão sendo emitidas ... Aviso de Recebimento via Correios). Ele informou que foi solicitado junto ao Ministério do Planejamento que os processos fossem enviados diretamente à Comissão de Rondônia, tendo em vista a simplificação e o ganho de tempo ... tratar de regimento da Comissão Ministerial.Portanto, os servidores devem aguardar a notificação de Brasília. “O processos deferidos ou indeferidos serão notificados através de AR”, frisou o procurador ainda explicando que no caso do indeferimento ... logo procurar o Singeperon para me orientar, pois a gente já esperou tanto, e agora que o processo está andando bem temos que fazer tudo conforme as orientações”, disse o servidor.OPÇÕESO representante ... Procuradoria Geral do Estado destacou que o servidor que tiver seu processo deferido tem a opção de não aceitar ser transposto. Mas neste caso deve fazer uma declaração a ser encaminhada para Comissão Especial ... prazo máximo de dez dias. “Deve-se atentar para o prazo. O servidor que teve seu processo deferido, mas, por alguma razão, não aceita a transposição, se não se manifestar nesse período de dez dias