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consequência de Ação Civil Publicada ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, a Secretaria de Estado de Saúde realizou nesta terça-feira ... oxigênio medicinal será de R$ 12 milhões.Na sexta-feira, dia 30 de março, o Ministério Público de Rondônia obteve medida liminar , concedida pela Juíza Silvana de Freitas, proibindo as empresas fornecedoras de oxigênio

deixou claro que não tem mais argumentos para cobrar o andamento do processo de Transposição dos servidores públicos. Com a demora, de acordo com os parlamentares, uma saída seria a realização de caravanas em Brasília ... comissões foi de que o Estado deve encaminhar todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério do Planejamento. A bancada federal também quer que seja estabelecido um prazo para que a consultoria jurídica do Ministério

Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquérito civil público com o objetivo de investigar a regularidade na prestação de serviço de ortopedia pelo Hospital Regional de Cacoal ... Conselho Estadual de Saúde de Rondônia. A Promotora destaca que se as irregularidades forem confirmadas, o Ministério Público adotará as providências necessárias

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de sua Promotoria de Justiça com atribuição de curadoria da saúde em Guajará-Mirim, obteve decisão liminar que obriga o Município de Guajará e o Estado ... adoção da medida, sob pena de aplicação de multa. A decisão liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça substituto Eider José Mendonça das Neves, visando a tutela de interesse individual ... não foi fornecido pelo Município de Guajará-Mirim. Como fundamento jurídico da ação, o Ministério Público suscitou o dever constitucional do Poder Público de garantir a saúde dos indivíduos, apontando a responsabilidade solidária do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, obteve medida liminar junto ao Judiciário proibindo as empresas Oxiporto e Rondônia Oxigênio de suspenderem o fornecimento de oxigênio

resultado da Assembleias dos trabalhadores nos canteiros de obras, que serão acompanhadas por um membro do Ministério Público do Trabalho, até às 18h do dia 02 de abril próximo. No caso da proposta ser rejeitada

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Novo Horizonte, Nadelson de Carvalho ... processo de contratação para prestação de serviços de transporte escolar no município de Novo Horizonte.O Ministério Púbico constatou a prática em cadeia de ilegalidades realizadas pelos réus, objetivando burlar a lei de licitações para ... requerida concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos agentes públicos envolvidos até o alcance dos valores atribuídos aos danos materiais de R$ 57.618,00 e morais

município de Porto Velho, 49.149 não compareceram. Após analisar o processo autuado pelo Cartório Eleitoral, o Ministério Público manifestou-se pela regularidade do feito e requereu o cancelamento da inscrição eleitoral dos faltosos. O Juiz

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), ajuizou ação de ressarcimento de dano ao erário contra o ex-prefeito de Theobroma, João Batista Marques Vieira

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública em que requer que o Município de Jaru seja condenado a executar de forma correta uma reforma na Escola Municipal José Alencar, localizada no Distrito Bom Jesus ... ação civil pública, resultante de trabalho do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), o Ministério Público argumenta que mesmo depois do trabalho realizado pela Secretaria de Obras, a escola segue com condições sanitárias ... foram comprovados em inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. Parecer técnico elaborado pelo próprio Ministério Público informa ter havido negligência e descaso com a reforma inicial, visto que não foram empregados materiais necessários para

cadastramento 45 piscicultores com 1115 animais para produção de alevinos de pirarucu. A informação foi repassada ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pelo governador Confúcio Moura, durante visita do ministro Marcelo Crivella à Rondônia ... estado de Rondônia estarem mais avançados quanto a sua produção em cativeiro e fomentados por políticas públicas implementadas pela Secretaria de Estado da Agricultura com execução da Emater. “Esse fato despertou o interesse de empresas

Controle Social (1a Consocial). Participarão do evento representantes da sociedade civil, do poder público local e de conselhos de políticas públicas. O Coordenador Executivo Nacional da 1ª Consocial, Fábio Felix da Cunha, também estará presente ... Presidência da República, Enaile Iadanza. Já na sexta-feira, a apresentação será do representante do Ministério Público Federal, Reginaldo Trindade, que falará sobre “Diretrizes para Prevenção e Combate à Corrupção”. Para o terceiro

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Manoel Andrade Venceslau, ex-prefeito de Governador Jorge Teixeira

Velho (RO), os Conselhos Federal de Medicina (CFM) e Regional de Medicina do Estado (Cremero) divulgaram nota pública de repúdio e conclamam a sociedade a combater os desmandos nos setor.“O caso exemplifica o desrespeito ... conclamam todos os rondonienses, todas as entidades da sociedade civil organizada, os tomadores de decisão, o Ministério Público, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a unir forças contra a iniquidade. O silêncio, neste caso

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve medida cautelar que proíbe o ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent de frequentar ou ter acesso a qualquer órgão público ... Valéria Giumelli Canestrini. O ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent está sendo processado pelo Ministério Público em três ações de improbidade administrativa e duas criminais, pelos delitos de fraude em licitações, peculato ... testemunha comum a todas as ações judiciais a que responde. Por esse mesmo fato, o Ministério Público ingressou com medida cautelar perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Cacoal requerendo que o réu fosse ... acesso a qualquer órgão público municipal, o que também foi acatado. De acordo com o Ministério Público, as medidas foram necessárias para preservar a integridade física e psíquica da testemunha e porque o acusado, apesar