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responsável legal, até às 2 horas no show, foi interposto pela empresa organizadora do show. O Ministério Público de Rondônia manifestou-se pelo indeferimento

paga com base na remuneração e a Prefeitura acatou. Em março de 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu na justiça que os cálculos fossem novamente sobre o vencimento básico. A PGM recorreu ao Supremo ... calculada pelo vencimento básico. Porém, acatando nova ação impetrada em dezembro de 2011 pelo Ministério Público Estadual, a justiça expediu liminar para que todos os quinquênios sejam calculados pelo vencimento básico, decisão esta que prejudica

desembargadores e os juízes auxiliares da Presidência meios de suprir as necessidades estruturais da administração pública, sem, no entanto, interferir no livre convencimento do magistrado e na prestação jurisdicional de quem bate à porta ... conta de mandados de segurança, geralmente impetrados pela Defensoria Pública em busca do direito à saúde e dignidade; ou ações civis públicas propostas pelo Ministério Público para obrigar a imediata aplicação de recursos para conclusão ... Amaral garantiu que o Executivo atuará em conjunto com o Tribunal de Justiça, Defensoria e Ministério Público para buscar entendimento em prol da organização administrativa do Estado, sem deixar de atender às necessidades da sociedade

segunda-feira (16), a partir das 8h, o governo de Rondônia realiza o I Seminário de Comunicação Pública, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).O seminário, que tem como tema ... diretor do Núcleo de Comunicação Pública da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, participará do seminário e ministrará a palestra "Papel e Gestão de um Núcleo de Comunicação Pública - A experiência da Secom ... República."O jornalista e publicitário Fernando Ramos, coordenador do Núcleo de Comunicação Interativa (redes sociais) do Ministério da Saúde apresentará a palestra "A importância das redes sociais na comunicação institucional e no diálogo

grau. Ainda será julgado o mérito (decisão principal) deste habeas corpus, após vistas pelo Ministério Público (Procuradoria de Justiça).Delito graveAo homologar a prisão em flagrante de João Nascimento, o juiz da 1ª Vara ... ordem pública. O caso ainda está na fase de inquérito policial". Após isso, passa para o Ministério Público, que pode oferecer denúncia ao Judiciário.O grupo foi preso na madrugada do dia 28 de março

Diferente das alegações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho não constatou nenhuma irregularidade que comprometa a continuidade da obra, de acordo com nota enviada pelo TRT de Rondônia. No domingo ... laudo não possui conteúdo técnico de apurar o cumprimento exato das normas trabalhistas regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, que será objeto de laudo próprio e específico dos auditores do trabalho, assim como também ... serão intimados para manifestação no prazo de dez dias.Como a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho foi recebida no plantão judiciário, o processo será redistribuído nesta segunda-feira para

abril, o Tribunal de Justiça de Rondônia promove a Operação Justiça Rápida Itinerante, na escola pública do distrito Joana D′Arc, que pertence à comarca de Porto Velho. É a primeira vez que a localidade ... exigência de um defensor particular. A operação é realizada pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública estadual

anos, acusada da morte de dois homens e por causado lesões em outros quatro. O próprio Ministério Público opinou pela absolvição, uma vez que ela agiu em legítima defesa de terceiros. O caso aconteceu

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito de Jaru, José Amauri Santos ... Valorização do Magistério (Fundef) no ano de 2005.Caso julgado procedente a ação pelo Judiciário, o Ministério Público pede a aplicação aos réus das penalidades previstas no artigo

negar uma série de pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso envolvendo trabalhadores da Usina de Jirau, a juíza federal Maria Rafaela de Castro, substituta da 8ª Vara do Trabalho, entendeu que eram

juíza federal Maria Rafaela de Castro, substituta da 8ª Vara do Trabalho, negou liminar ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia que exigiu a imediata paralisação das obras no canteiro da Usina de Jirau, mantendo ... pagamento de três refeições diárias, durante a viagem, no valor mínimo de R$ 60,00. O Ministério Público do Trabalho poderia criar um precedente perigoso para os consórcios porque toda véspera de feriado, o mesmo

judicial determinou a retenção de 50% dos valores contratualmente ajustados entre o governo e os distribuidores. O Ministério Publico de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa obteve ainda ... proibiu as empresas fornecedoras de suspenderem o fornecimento de oxigênio e outros gases medicinais para a rede pública estadual, durante o prazo de 30 dias.EconomiaTrês empresas participaram da cotação, saindo vencedora a empresa

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 2ª e 3ª Promotorias de Ariquemes, ajuizou Ação Civil Pública em face do Presidente da Câmara de Cujubim e membros da Comissão Permanente de Licitação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvo Pastoril (Idaron ... Cassimiro de Souza Silva praticou ato de improbidade ao enriquecer ilicitamente, por ter recebido salário como servidor público de janeiro a dezembro de 2010, quando foi exonerado do cargo de Direção Superior de assessor técnico ... Costa Marques, tendo sido ′funcionário fantasma′ pelo período de praticamente um ano. Ainda segundo o Ministério Público, Cassimiro de Souza contava com a colaboração do então Presidente da Idaron, Ari Alves Filho ... contribuíram para a prática do ato de improbidade de enriquecimento ilícito de Cassimiro Souza. Assim, o Ministério Público requer a condenação dos três réus pela prática de improbidade, sendo aplicadas ao grupo as sanções previstas

Trabalho como um direito privado, por tratar-se de relação entre particulares – empregado e patrão – o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre substitui a livre manifestação das vontades por imposição de um estado ... trabalhadores da Usina Jirau, desalojados por incêndio criminoso no canteiro de obras, os membros do Ministério Público do Trabalho postaram-se contrários à decisão da empresa Camargo Correia de rescindir os contratos, pagando de forma ... vida financeira da empresa, os procuradores abrem novamente perigoso precedente. Em 2011, a decisão do Ministério Público do Trabalho foi acatada. Os trabalhadores foram para casa, receberam seus salários e voltaram ao trabalho quando instalada ... final da reconstrução dos alojamentos. Mas, para a minoria que depreda e destrói, não estaria o Ministério Público garantindo a impunidade? Será que para ter férias antecipadas e viagens aéreas basta atear fogo no local