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solicitados ao juiz da Infância e da Juventude, além de ser dada vista dos autos ao Ministério Público em 2º grau de jurisdição (Procuradoria de Justiça). A decisão é do dia 20 de março ... internação é três anos. Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público. Essa é a medida máxima que pode ser imposta a um adolescente em conflito

Município, a Usina reconstruam essa área. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual para isso", disse Adriano.A Defesa Civil diz que vai monitorar a área e pode interditar

Paraná (RO) - Justiça do Trabalho atende pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO, e determina ... cinco mil reais) por trabalhador prejudicado, conforme requerido pelo MPT na ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Dr. Juliano Alexandre Ferreira, da Procuradoria do Trabalho com sede no Município de Ji-Paraná ... não ter a ré (o Banco) firmado TAC (Termo de Ajuste de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho e a possibilidade do estabelecimento bancário continuar a praticar o ilícito quanto à fraude das anotações

Salvador disse ainda que a média de julgamento de cada processo, após a denúncia feita pelo Ministério Público, é de seis meses. "A desburocratização de alguns procedimentos e inserção de outros, trouxe agilidade no rito

obras.De acordo com a Sesdec, o pedido de reforço à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, foi feito após reunião realizada na própria quinta-feira.Como é a segunda ... está sendo avaliado, primeiramente, pela Procuradoria Geral da República, disse a Sesdec. A Secretaria Nacional de Segurança Pública informou que ainda não recebeu o pedido.Em março de 2011, o governo já havia enviado a Força

Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), pediu o acompanhamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público nas obras de construção da sede da Casa de Leis. O chefe do Poder Legislativo esteve pessoalmente ... presidente da Casa destacou a necessidade de corrigir as eventuais falhas apontadas pelo Ministério Público de Contas e a empresa contratada, Engecom, cumprir o cronograma estabelecido pela Corte com base no edital de licitação.Nesta

serviço funerário para atender famílias carentes Esta semana o deputado esteve no Tribunal de Contas, no Ministério Público de Contas, na Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e também com o Secretário de Estado

Índio da Costa, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o político pedia votos para Serra

deslocaram para a capital Porto Velho, onde na manhã desta quinta-feira (15), participaram de uma ato público em frente ao Palácio do Governo Getúlio Vargas, pela Campanha Salarial Unificada,movimento nacional que acontece simultaneamente ... Forum Estadual sobre o Serviço Público com várias assinaturas de entidades sindicais que apioaram a idéia.O movimento em Rondônia está sendo encabeçado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais - SINDSEF - com a adesão de várias ... apuração e punição dos parlamentares de Rondônia envolvidos em crimes de corrupção e desvio de dinheiro público.O presidente do Sindsef, Daniel Pereira, disse que “Este ato de mobilização em prol de melhores salários para ... servidores é um movimento amplo, não só do poder executivo, mas também do judiciário,legislativo, Ministério Público e de interesse de todos poderes federais, estaduais e municipais” salientou.Caça a parlamentares acusados de corrupção“Este

fala do ministério da reconciliação. “E tudo isto provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por Jesus Cristo, e nos deu o ministério da reconciliação;  Isto é, Deus estava em Cristo reconciliando consigo ... decisão liminar, que considerou o interesse público representado pela comunidade de Porto Velho e que se trata de importante obra pública, determinou que além da volta ao trabalho, a multa também incide em caso ... Paraná. Serão oficiados imediatamente a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia, a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Rondônia, com cópia da decisão. O cumprimento

Setor 16, Anderson Nanãn, disse nesta tarde (15), que uma comissão de moradores irá até o Ministério Público de Rondônia, com o intuito de mobilizar o órgão a exigir da Prefeitura de Porto Velho

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Administração do município de Buritis a respeito de contratação de empresas para realização de concurso público. O MP recomenda estipular, como modalidade

quando se desenrolaram os fatos narrados no processo.A denúncia feita pelo Ministério Público foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Ariquemes em outubro do ano passado. Segundo o MP, a ex-prefeita, a então

Nesta quinta-feira (15), dois editais de concurso público para a Polícia Federal foram publicados no Diário Oficial da União. O certame preencherá 100 vagas no cargo de papiloscopista e 500 oportunidades para agente ... conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. As inscrições começam amanhã (16) e podem ser feitas até o dia 03 de abril

Constituição Federal. Anteriormente, existia a alegação de que o trabalho não era realizado por proibição do Ministério Público do Estado (MPE) e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE).O presidente da CCJ, deputado ... obtive a informação de que não há impedimento algum. Aliás, nunca houve proibição alguma”, afirmou. O Ministério Público de Contas, ligado ao TCE, enviou à reunião uma representante, que também disse desconhecer qualquer proibição