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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Novo Horizonte, Nadelson de Carvalho ... processo de contratação para prestação de serviços de transporte escolar no município de Novo Horizonte.O Ministério Púbico constatou a prática em cadeia de ilegalidades realizadas pelos réus, objetivando burlar a lei de licitações para ... requerida concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos agentes públicos envolvidos até o alcance dos valores atribuídos aos danos materiais de R$ 57.618,00 e morais

município de Porto Velho, 49.149 não compareceram. Após analisar o processo autuado pelo Cartório Eleitoral, o Ministério Público manifestou-se pela regularidade do feito e requereu o cancelamento da inscrição eleitoral dos faltosos. O Juiz

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), ajuizou ação de ressarcimento de dano ao erário contra o ex-prefeito de Theobroma, João Batista Marques Vieira

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública em que requer que o Município de Jaru seja condenado a executar de forma correta uma reforma na Escola Municipal José Alencar, localizada no Distrito Bom Jesus ... ação civil pública, resultante de trabalho do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), o Ministério Público argumenta que mesmo depois do trabalho realizado pela Secretaria de Obras, a escola segue com condições sanitárias ... foram comprovados em inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. Parecer técnico elaborado pelo próprio Ministério Público informa ter havido negligência e descaso com a reforma inicial, visto que não foram empregados materiais necessários para

cadastramento 45 piscicultores com 1115 animais para produção de alevinos de pirarucu. A informação foi repassada ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pelo governador Confúcio Moura, durante visita do ministro Marcelo Crivella à Rondônia ... estado de Rondônia estarem mais avançados quanto a sua produção em cativeiro e fomentados por políticas públicas implementadas pela Secretaria de Estado da Agricultura com execução da Emater. “Esse fato despertou o interesse de empresas

Controle Social (1a Consocial). Participarão do evento representantes da sociedade civil, do poder público local e de conselhos de políticas públicas. O Coordenador Executivo Nacional da 1ª Consocial, Fábio Felix da Cunha, também estará presente ... Presidência da República, Enaile Iadanza. Já na sexta-feira, a apresentação será do representante do Ministério Público Federal, Reginaldo Trindade, que falará sobre “Diretrizes para Prevenção e Combate à Corrupção”. Para o terceiro

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Manoel Andrade Venceslau, ex-prefeito de Governador Jorge Teixeira

Velho (RO), os Conselhos Federal de Medicina (CFM) e Regional de Medicina do Estado (Cremero) divulgaram nota pública de repúdio e conclamam a sociedade a combater os desmandos nos setor.“O caso exemplifica o desrespeito ... conclamam todos os rondonienses, todas as entidades da sociedade civil organizada, os tomadores de decisão, o Ministério Público, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a unir forças contra a iniquidade. O silêncio, neste caso

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve medida cautelar que proíbe o ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent de frequentar ou ter acesso a qualquer órgão público ... Valéria Giumelli Canestrini. O ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent está sendo processado pelo Ministério Público em três ações de improbidade administrativa e duas criminais, pelos delitos de fraude em licitações, peculato ... testemunha comum a todas as ações judiciais a que responde. Por esse mesmo fato, o Ministério Público ingressou com medida cautelar perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Cacoal requerendo que o réu fosse ... acesso a qualquer órgão público municipal, o que também foi acatado. De acordo com o Ministério Público, as medidas foram necessárias para preservar a integridade física e psíquica da testemunha e porque o acusado, apesar

Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Nova Brasilândia do Oeste, obteve liminar para que o município de Novo Horizonte do Oeste não efetue a contratação ... ilegalmente criados para a Secretaria Municipal de Educação pela Lei Municipal 762/2012. De acordo com o Ministério Público, os cargos criados ilegalmente não mantêm qualquer relação de coerência com a Secretaria Municipal de Educação, muito

notificou a maior parte dos deputados denunciados na Operação Termópilas, desenvolvida pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado. Os que já receberam as notificações têm agora um prazo de cinco sessões para apresentar

Sindsaúde, em Porto Velho, com a participação de dirigentes sindicais e de associações representativas dos servidores públicos das esferas, municipal, estadual e federal. Na ocasião, será discutido o Plano de Ação para cobrar do Governo ... para os nossos representados! Esse impasse está matando os servidores de tanta ansiedade! A AGU e o Ministério do Planejamento precisam dar uma prova de respeito ao Estado de Rondônia, publicando a Normativa e acelerando

atendimento a um compromisso selado perante o Ministério Público de Rondônia e o Judiciário estadual, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) deu início na última segunda-feira (26) a um mutirão de saúde para ... qual terá capacidade de 144 vagas. De acordo com o que foi relatado pela Secretaria, o Ministério da Justiça emitiu parecer favorável à construção da unidade. Em contrapartida, o Estado providenciará, com recursos próprios

Ministério Público de Rondônia firmou termo de ajustamento de conduta fixando as condições para a realização das festividades alusivas ao aniversário do município de Alto Paraíso e à Corrida Nacional de Jericos 2012, que ocorrerão

absolvição, alegando ausência de prova da autoria do crime, materialidade e a atipicidade da conduta. O Ministério Público, por meio do procurador de justiça Charles José Grabner, manifestou-se pela manutenção da condenação.Para