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A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia informa que

Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, e o Ministério Público Federal para condenar os partidos políticos pela promoção de sujeira ... morais coletivos, fixados individualmente em R$ 15 mil, mais correção e juros no momento da citação.Na ação civil pública, os MP`s alegaram que nas eleições municipais do dia 3 de outubro ... locais públicos e próximos aos colégios onde ocorriam votações, evidenciando que os partidos e coligações, em ação conjunta, acabaram por infringirem direitos e interesses de índole coletiva.Para o MP, o derrame de material ocorreu

semana a Secretaria Municipal de Saúde, através do Núcleo Interinstitucional de Educação em Saúde (NIEMSUS), promoveu uma ação de conscientização sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST′s) e outros assuntos para trabalhadores no canteiro de obras

citam como exemplo a disputa de terras envolvendo o setor chacareiro Militão, em Porto Velho, onde uma ação de reintegração de posse resultou numa liminar que por muito pouco não causou um grave conflito ... vista dos fatos, fundamentos e documentos apresentados pela embargante, remetam-se estes autos e aqueles da ação principal, bem como os demais apensos, ao MM. Juízo Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nos termos ... artigo 109, I, da CF". O que motivou os embargos foi a existência de uma ação na Justiça Federal, onde o INCRA pleiteia a retomada da mesma área para a União.Segundo

prescrição por entender que, nos casos de doenças ocupacionais, a contagem do prazo prescricional para ajuizar a ação indenizatória não está vinculada à data da extinção do contrato de trabalho, do aparecimento da doença ... manuseio do DDT durante o desempenho de suas atividades laborais na reclamada.Como Mendonça ingressou com ação reparatória em 9 de novembro de 2009, não havia transcorrido o prazo prescricional de 5 anos, ao contrário ... acrianos e alguns amazonenses.O reclamante mantinha contato direto com DDT-Pó e DDT-Pasta, e na ação inicial alegou nunca ter recebido EPIs (roupas impermeáveis, luvas, máscaras) que evitassem o contato com a pele

ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra o primeiro parlamentar condenado à pena de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de recurso ... aceitar o recurso.O advogado Nabor Bulhões alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo Tribunal de Justiça do estado ... Corte não chegou a discutir a questão da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O fato é usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresária Adriane Pereira Bento, proprietária da empresa K. R. Vioto Terras & Bento Ltda., e o presidente da Comissão ... demais empresas participantes do certame após a adjudicação do objeto da licitação à empresa vencedora.Na ação, o Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha pede que no julgamento do mérito os envolvidos sejam

meio de uma liminar obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, o município de São Francisco do Guaporé terá que promover, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento ... contratar profissionais qualificados e especializados para aferir a qualidade das águas dos “poços” dos moradores.A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, após instauração ... administrativamente não tiveram êxito, o que levou a tomar as medidas judicais cabíveis com o ingresso da ação civil pública com obrigação de fazer contra o município

para sanar o problema, sob pena de não poder receber os valores advindo daquela ação judicial. No caso dos servidores falecidos quem deve entrar em contato são os seus pensionista  ou herdeiros.Para entrar

ingresso deste Pedido de Providências perante este Conselho, entendo que as matérias em debate são distintas. Na Ação Cautelar, segundo o relatório da decisão que deferiu a liminar requerida em 29.5.2013, busca o Estado

junho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que proferiu palestra acerca da “A ação integrada das instituições de controle”, durante o Congresso Comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Contas

dois homens, sendo um menor e um adulto e eram violentos, confirmaram vítimas do crime. A ação dos criminosos não surtiu o efeito desejado porque um dos moradores conseguiu acionar a PM e um cerco

Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, Anastácio Menezes Filho (foto), determinou, a partir de uma ação popular de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que o governo do Acre retire do ar, dentro ... reais. Leia mais: STF proíbe Tribunal de Justiça do Acre de julgar Operação G-7 Na ação popular, impetrada pelo advogado Fernando Melo, o senador acusa o governador Tião Viana (PT) e o secretário

auxílio alimentação, fixado em 700 reais, valor maior que o salário mínimo.PrazoO relator da ação cautelar inominada promovida pelo Estado de Rondônia consignou os pedidos e anotações feitas pelas partes

equipe técnica da Gerência de Habitação da Seas, estiveram reunidos com a secretária municipal de Ação Social do município de Cacoal, Izabela Borghi, acompanhada dos vereadores Mário Moreira (Jabá) e Rafael Evangelista, com o objetivo ... onde já serão entregues as 200 casas, vamos fazer em Cacoal", frisou Felix.A secretária municipal de Ação Social de Cacoal, Isabela Borghi, expressou contentamento ao saber que poderá contar com a equipe do Estado