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eleitoral, capitulado no art. 299 do Código Eleitoral, a Promotora de Justiça Laíla de Oliveira propôs a ação de investigação judicial eleitoral e requereu a expedição de mandado de busca e apreensão e busca pessoal

desse tipo de lei. Nossa proposta visa a que a frase “transparência administrativa” seja transformada efetivamente em ação e não fique apenas em letra morta”.Marco Araújo continuou lembrando que seu relato a respeito

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e de todos os municípios rondonienses que são réus na Ação Civil Pública movida contra eles pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e marcou para os dias ... Justiça Federal, a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.Sustentam os autores da ação, em trâmite na 5ª vara da Justiça Federal, que o uso do fogo na destruição das florestas

Rondônia, localizada no quilômetro 28, da BR-364, sentido Rio Branco. Informações de testemunhas indicaram que a ação era realizada por cinco homens armados que estavam em um veículo Corsa de cor branca. Foram deslocadas ... sargento Lucas ferido com um disparo na perna. Os outros policiais que davam apoio à ação, enfrentaram o tiroteio para resgatar os dois PMs feridos que foram levados ao Hospital e Pronto Socorro João Paulo

aparece como “salvadora” de Ji-Paraná, Solange foi condenada pela juíza Sandra Martins Lopes, que julgou procedente Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. A sentença foi publicada no dia 12 de setembro deste ... entendeu ainda o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, como deixa claro a ação civil proposta pelo

improbidade administrativa, e ainda tem outras duas condenações em órgãos colegiados. Uma destas acusações é resultado de ação civil pública motivada por abuso do poder político e econômico. O advogado Reginaldo Jesus garantiu no programa

Ministério Público Eleitoral ajuizou ação cautelar inominada para limitar, durante a semana que antecede as eleições, principalmente nos últimos cinco dias, a circulação financeira de capitais no município de Mirante da Serra, aí inclusos depósitos ... quinhentos reais) por candidato, visando assegurar a lisura e o escorreito andamento do pleito.A ação foi ajuizada pelo Promotor Eleitoral Márcio Carcará Rocha, da 13ª Zona Eleitoral de Ouro Preto do Oeste, que requereu

vários serviços que não foram sequer executados ou então que foram feitos por terceiros”, descreve trecho da ação do MP, na qual Julio fazia parte do esquema. O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens ... Albuquerque da Rosa não acolheu o pedido MP e liberou os bens de Adilson Julio. Mas a ação cível pública 0004619-06-2008.8.22.0001 teve prosseguimento

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar ao Estado de Rondônia que deixe de lançar dejetos provenientes da cadeia pública local na rede de águas pluviais do município ... obrigações, o Ministério Público requer que seja aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi com base em inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária

município seja comunicada a Justiça Eleitoral o objetivo é impedir a comercialização de votos na região.A ação cautelar inominada foi proposta pelo promotor Eleitoral Márcio Giorgi Carcará Rocha a medida é devido ao elevado ... grande maioria de ações envolvendo impugnação de mandato eleitivo é por compra de votos.Na sua ação o promotor Eleitoral deixou claro sua preocupação é com à população de Mirante da Serra que corre

carro da família um veículo marca Gol, ano 2005, e algumas joias. As vítimas relataram que a ação começou por volta de uma da tarde, porém a família só conseguiu sair do quarto três horas

José é réu primário, estudante, possui residência fixa e ocupação lícita, satisfazendo os requisitos para responder à ação em liberdade. Segundo consta nos autos do processo, o acusado foi abordado por policiais militares enquanto transitava

juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público na ação civil pública n. 0005401-05.2011.822.0002, interposta pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, ante a prática

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de obrigação de fazer combinada com responsabilidade por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Transporte

Estado, vão vestir nesse mês de outubro camisetas e laços com a logomarca da campanha. A ação teve o apoio do Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que destacou a importância dessa mobilização ... Porto Velho ganhou uma iluminação especial na cor rosa e adesivos com o laço da campanha. A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc., é uma forma prática para